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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação dos Amigos de São Dâmaso requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente

Texto do artigo · p. 2 possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os requisitos exigitos por lei, nada obstando, portanto, o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço com pessoa jurídica a Associação dos Amigos de São Dâmaso.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado, na Matola, 22 de Maio de 2023. — A Secretária de Estado, Judith Emília Leite Mussácula Faria.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação dos Amigos de São Dâmaso requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente
Texto do artigo, página 2: possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os requisitos exigitos por lei, nada obstando, portanto, o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço com pessoa jurídica a Associação dos Amigos de São Dâmaso.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado, na Matola, 22 de Maio de 2023. — A Secretária de Estado, Judith Emília Leite Mussácula Faria.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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