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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 34: Trivision Engenharia, Limitada
- Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 22 de Abril de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105023894, uma entidade denominada Trivision Engenharia, Limitada.
- Texto do artigo, página 34: Mário Joaquim Cumbane, de nacionalidade moçambicana, solteiro, nascido a 25 de Setembro de 1974, em Jangamo, Cumbane, Inhambane, residente na Machava-Sede, Matola, casa número 56, quarteirão 64, portador do Bilhete de Identidade número 080701425060B, emitido a 11 de Maio de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, válido até 22 de Agosto de 2026;
- Texto do artigo, página 34: Bernardo Narciso Tope, de nacionalidade moçambicana, solteiro, nascido a 29 de Setembro de 1981, em Barrane, Inhambane, residente na Machava, Nkobe, município da Matola, casa número 338, portador do Bilhete de Identidade número 10200572661M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 26 de Outubro de 2020, válido até 29 de Outubro de 2025; e
- Texto do artigo, página 34: Dinalda Amélia da Cruz Francisco, de nacionalidade moçambicana, solteira, nascida em 9 de Novembro de 1990, na cidade de Tete, residente na MachavaKm15, município da Matola, quarteirão 19, casa número 38, portadora do Bilhete de Identidade número 050101538472B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, válido até 19 de Dezembro de 2027.
- Texto do artigo, página 34: Pelo presente contrato, celebram entre si a constituição de uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade adopta a denominação de Trivision Engenharia, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na avenida Ahmed Sekou Touré, número 2868, rés-do-chão.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Por deliberação da assembleia geral, pode a sociedade mudar a sua sede e abrir ou encerrar agências ou filiais.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 34: (Duração)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade é constituída em tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da presente escritura em Cartório Notarial.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 34: a) construção civil e obras públicas;
- Número ou marcador, página 34: b) fornecimento e montagem de equipamentos de construção civil;
- Número ou marcador, página 34: c) prestação de serviços de engenharia, estruturas metálicas e fiscalização de obras públicas;
- Número ou marcador, página 34: d) importação, armazenamento e venda de materiais de construção civil;
- Número ou marcador, página 34: e) consultoria em matérias de construção civil e obras públicas;
- Número ou marcador, página 34: f) prestação de serviços de serralharia, canalização, pintura de edifícios, vidraça, tectos falsos.
- Número ou marcador, página 34: Dois) O objecto social compreende ainda outras actividades de cáracter comercial ou industrial, desde que sejam aprovadas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 34: (Capital social)
- Texto do artigo, página 34: O capital social subscrito é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), repartido em três quotas pelos sócios:
- Texto do artigo, página 34: a)uma no valor nominal de 500.100,00MT (quinhentos mil e cem meticais), correspondente a 33,34% do capital social, pertencente ao sócio Mário Joaquim Cumbane, solteiro, maior, de 50 anos de idade; b)uma no valor nominal de 499.950,00MT (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta meticais), correspondente a 33,33% do capital social, pertencente ao sócio Bernardo Narciso Tope, solteiro, maior, de 43 anos de idade; e
- Texto do artigo, página 34: c)uma no valor nominal de 499.950,00MT (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta meticais), correspondente a 33,33% do capital social, pertencente à sócia Dinalda Amélia da Cruz Francisco, solteira, de 33 anos de idade.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 34: (Cessão e divisão de quotas)
- Número ou marcador, página 34: Um) É livre a cessão de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A cessão total ou parcial de quotas ou parte de quotas a estranhos fica dependente do prévio consentimento da sociedade, à qual fica reservado, em primeiro lugar, o direito de preferência.
- Número ou marcador, página 34: Três) Consentidos pela sociedade a cessão, mas não usando dos direitos de preferência, passarão esses direitos para o outro sócio, e preferindo, mais que um, será a quota dividida na porporção das quotas que os preferentes possuírem.
- Número ou marcador, página 34: Quatro) O sócio que pretende ceder a sua quota a estranhos deverá comunicá-lo á sociedade por carta registada com aviso de recepção, indicando nome do pretendente, preço e condição de cessão, pelo que a sociedade convocará imediatamente uma assenbleia geral a fim desta deliberar se consente a cessão ou se deseja usar o direito de preferência.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 34: (Gerência)
- Número ou marcador, página 34: Um) A administração e gerência da sociedade é atribuída aos três sócios, que são nomeados administradores remunerados ou não conforme a estipular em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos, é necesária a assinatura obrigatória dos sócios.
- Número ou marcador, página 34: Três) É proibido aos administradores obrigar a sociedade em actos estranhos aos negócios sociais, designadamente em letras de favor, abonações, fianças e responsabilidades semelhantes.
- Número ou marcador, página 34: Quatro) A sociedade poderá constituir mandatários nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 34: Cinco) Em caso de falecimento ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continua as suas actividades com os herdeiros representantes do sócio interdito, os quais nomearão um entre si que represente todos na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 34: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 34: Quando a lei não exigir outras formalidades, as reuniões da assembleia geral serão convocadas uma vez por ano e nos primeiros quatros meses após o fim de exercício anterior. A convocatória será por meio de cartas registadas dirigidas a cada sócio, com uma antecedência de quinze dias.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 35: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 35: a) por acordo do respectivo titular;
- Número ou marcador, página 35: b) quando o sócio tem apresentado, ou seja, considerado falente ou insolvente;
- Número ou marcador, página 35: c) quando, pela sua conduta e comportamento, prejudique a vida ou a actividade da sociedade;
- Número ou marcador, página 35: d) quando a quota do sócio seja objecto de arresto, penhora ou qualquer outro procedimento judicial de que possa resultar a sua oneração ou alienação;
- Número ou marcador, página 35: e) quando o sócio infringir qualquer das cláusulas do pacto social ou deliberação da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 35: f) quando por efeito de partilha em vida dos sócios, por motivo de divórcio ou outro, a respectiva quota lhe não fique a pertencer por inteiro.
- Número ou marcador, página 35: Dois) O valor da quota para o efeito de amortização será o respectivo valor nominal, quando este for superior ao valor real.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 35: (Lucros)
- Texto do artigo, página 35: Os lucros da sociedade, depois de deduzido o fundo da reserva legal, são atribuídos ou retidos, conforme deliberação em assembleia geral e a sua distribuição pelos sócios de acordo com a percentagem das suas quotas.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 35: (Liquidação)
- Número ou marcador, página 35: Um) No caso de liquidação da sociedade, serão liquidatários todos os sócios que procederão à liquidação e partilha conforme acordarem.
- Número ou marcador, página 35: Dois) À falta de acordo dos sócios, será o activo da sociedade adjudicado ao sócio que melhor proposta apresentar.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 35: (Omissões)
- Texto do artigo, página 35: Todos os casos omissos serão regulados pela lei, dispositivos e demais legislações aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 35: Maputo, 22 de Maio de 2024. O Conservador, Ilegível.
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