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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: Tocororo – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Fevereiro de 2026 foi Matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105067374 uma sociedade denominada Tocororo – Sociedade Unipessoal, Limitada e rege pelos seguintes artigos em anexo:
- Texto do artigo, página 37: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada entre: Mansuri Mahammedaamir Salimbhai, casado, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.o 110300077448Q, emitido aos 11 de Julho de 2025, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, constitui uma sociedade unipessoal com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a designação de Tocororo – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Josina Machel n.º 166, Bairro Central-B, 4.º andar F-13, Distrito Municipal Khanpfumo Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Duração)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Objecto e participação)
- Texto do artigo, página 37: Um ) A empresa tem por objecto a prestar serviços nas áreas de:
- Número ou marcador, página 37: a) importação e exportação;
- Número ou marcador, página 37: b) vestuários;
- Número ou marcador, página 37: c) produtos alimentares;
- Número ou marcador, página 37: d) material de ferragem;
- Número ou marcador, página 37: e) material gráfico;
- Número ou marcador, página 37: f) máquinas;
- Número ou marcador, página 37: g) material de escritório;
- Número ou marcador, página 37: h) e outros produtos diversos.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto social desde que permitidas desde que permitidas por lei e deliberada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: (Capital social)
- Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro na moeda Nacional (Metical) é de 50.000,00MTN (cinquenta mil
- Texto do artigo, página 38: meticais), e corresponde a 100% da quota única, pertencente ao sócio Mansuri Mahammedaamir Salimbhai.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: (Órgãos sociais)
- Número ou marcador, página 38: Um) Os órgãos sociais desta sociedade são os seguintes:
- Número ou marcador, página 38: a) Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 38: b) Conselho de Administração.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A administração da sociedade será exercida pelo sócio, o senhor Mansuri Mahammedaamir Salimbhai, podendo, no entanto esta, constituir um conselho de administração no qual figure como a sua respectiva presidente.
- Número ou marcador, página 38: Três) Compete ao presidente do conselho de administração exercer os mais amplos poderes e representar a sociedade para todos os efeitos, em juízo e fora dele, activa ou passivamente e praticar todos os demais actos tendentes a realização do objecto social que não sejam reservados por lei ou pelos presentes estatutos, a assembleia geral, podendo os mesmos poderes serem exercidos pelo director geral sob delegação de poderes.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: (Administração)
- Número ou marcador, página 38: Um) A gestão diária da sociedade será gerida pelo sócio Mansuri Mahammedaamir Salimbhai que fica desde já como administrador.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade obriga-se: Pela assinatura do único sócio Mansuri
- Texto do artigo, página 38: Mahammedaamir Salimbhai.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 38: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 38: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com a data trinta e um dias de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 38: (Aplicação de resultados)
- Número ou marcador, página 38: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 38: (Morte, interdição ou inabilitação)
- Número ou marcador, página 38: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuara com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data do óbito ou da certificação daqueles estados.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 38: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 38: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Texto do artigo, página 38: Maputo, 3 de Junho de 2026.O Conservador, Ilegível.
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