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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 2: Ace Value, Limitada
- Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 8 de Junho de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101771601, uma entidade denominada Ace Value, Limitada.
- Texto do artigo, página 2: Wen Chun Chang, casado, de nacionalidade chinesa, natural de New Taipei City, China, residente acidentalmente nesta cidade, Rua de Sofala C, Matola, titular de DIRE n.º 10CN00092402S, emitido a 16 de Março de 2022, pelos Serviços de Migração da Cidade de Maputo, doravante designado por primeiro outorgante; e
- Texto do artigo, página 2: Yi Chih Chiang, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Taipei, Taiwan, China, residente acidentalmente nesta cidade, rua Samora Machel, Matola, titular de DIRE n.º 10TW00099782B, emitido a 2 de Setembro de 2016, pelos Serviços de Migração da Cidade de Maputo, doravante designado por segundo outorgante.
- Texto do artigo, página 2: É celebrado livremente e de boa-fé o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 2: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 2: A sociedade adopta a denominação de Ace Value, Limitada, e tem a sua sede na Estrada Nacional n.º 4, Unidade J, Matola PTP 75, cidade de Matola, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 2: Duração
- Texto do artigo, página 2: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 2: Objecto social
- Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem por objecto social principal o exercício da actividade de reciclagem de lixo orgânico e inorgânico, desde o material plástico, vidro, papel, entre outros, importação e exportação de produtos para serem utilizados para recliclagem de lixo e outras actividades afins.
- Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade poderá igualmente adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, a outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
- Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 2: Capital social
- Texto do artigo, página 2: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas desiguais, sendo uma de 245.000,00MT (duzentos e quarenta e cinco mil meticais), correspondente a 49% do capital social, pertencente ao sócio Wen Chun Chang e outra de 255.000,00MT (duzentos e cinquenta e cinco mil meticais), correspondente a 51% do capital social, pertencente à sócia Yi Chih Chiang.
- Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 2: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 2: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitar o estabelecido no presente contrato e o disposto no Código Comercial.
- Número ou marcador, página 2: Dois) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perda, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
- Número ou marcador, página 2: Três) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 2: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados em quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 2: Administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 2: Um) A gestão e administração da sociedade ficam a cargo da sócia Yi Chih Chiang, que desde já fica investida na qualidade de administradora.
- Número ou marcador, página 2: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 2: Três) Os sócios, bem como os administradores por aqueles nomeados, por ordem ou com autorização dos mesmos, podem constituir um ou mais procuradores com poderes gerais ou especiais, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 2: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados em quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 2: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 2: Um) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 2: Disposição final
- Texto do artigo, página 2: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a legislação comercial.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 10 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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