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Texto do artigo · p. 22 Golden Vet – Farmácia Veterinária, Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 4 de Junho de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 105074840, uma sociedade denominada Golden Vet – Farmácia Veterinária, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 22 Primeira Outorgante: Muemuna Hamada Assubugi Gulamo Chivambo, de nacionalidade moçambicana, casada com Dionísio Valentim Sambo Chivambo sob o regime de comunhão geral de bens, portadora do Bilhete de Identidade n.º 031700514745B, emitido na Cidade de Maputo, titular do NUIT 110683499 e residente na Cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 22 Segunda Outorgante: Kátia Adolfo Mondlane Mate, de nacionalidade moçambicana, casada com Humberto Deolinda Simone Mate sob o regime de comunhão geral de bens, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100845011A, emitido na Cidade de Maputo, titular do NUIT 121373688 e residente na Província de Maputo.
Texto do artigo · p. 23 É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pela legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 23 (Denominação e natureza)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade adopta a denominação Golden Vet – Farmácia Veterinária, Limitada, podendo usar abreviadamente a designação Golden Vet, Lda.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade constitui-se sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 23 (Sede)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem a sua sede social na Avenida Dom Alexandre dos Santos, Quarteirão n.º 54, Casa n.º 15, rés-do-chão, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, dentro ou fora do território nacional, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 23 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 23 a) comercialização de medicamentos, produtos farmacêuticos e veterinários;
Número ou marcador · p. 23 b) prestação de serviços veterinários e assistência clínica animal;
Número ou marcador · p. 23 c) exploração de pet shop;
Número ou marcador · p. 23 d) comercialização de alimentos, acessórios e produtos destinados a animais;
Número ou marcador · p. 23 e) prestação de serviços de banho, tosquia, vacinação e desparasitação animal.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ou subsidiárias relacionadas com o seu objecto principal, desde que legalmente autorizadas.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo definitivo.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Número ou marcador · p. 23 Um) O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O capital social encontra-se dividido nas seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 23 a) Muemuna Hamada Assubugi Gulamo Chivambo – quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco
Texto do artigo · p. 23 mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 23 b) Kátia Adolfo Mondlane Mate – quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 23 Três) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação dos sócios, nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 23 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 23 Um) A cessão de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador · p. 23 Três) A transmissão de quotas entre sócios é livre.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 23 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 23 Um) A administração e gestão da sociedade serão exercidas por Muemuna Hamada Assubugi Gulamo Chivambo, que desde já fica nomeada administradora, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A administradora exercerá os mais amplos poderes de gestão e representação da sociedade, activa e passivamente, em juízo e fora dele, podendo praticar todos os actos necessários à prossecução do objecto social, nos termos da lei e do presente contrato.
Número ou marcador · p. 23 Três) Compete, nomeadamente, à administradora:
Número ou marcador · p. 23 a) representar a sociedade perante entidades públicas e privadas;
Número ou marcador · p. 23 b) celebrar contratos e acordos relacionados com a actividade da sociedade;
Número ou marcador · p. 23 c) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;
Número ou marcador · p. 23 d) assinar documentos administrativos, comerciais, fiscais e financeiros;
Número ou marcador · p. 23 e) admitir, gerir e despedir trabalhadores; f)praticar todos os actos de administração ordinária necessários ao normal funcionamento da sociedade.
Número ou marcador · p. 23 Quatro) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta das duas sócias ou de dois representantes devidamente mandatados para o efeito.
Número ou marcador · p. 23 Cinco) A administradora poderá delegar parte dos seus poderes mediante procuração ou mandato, nos termos permitidos por lei.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 23 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 23 Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação das contas do exercício.
Número ou marcador · p. 23 Três) Poderá reunir extraordinariamente sempre que os interesses da sociedade
Texto do artigo · p. 23 o exigirem.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA NONA (Balanço e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 23 Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 23 a) constituição ou reforço da reserva legal, nos termos da lei;
Número ou marcador · p. 23 b) distribuição do remanescente pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, salvo deliberação em contrário.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 23 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Dissolvida a sociedade, proceder-se-á à respectiva liquidação nos termos legais.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 23 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 23 Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade aplicar-se-á o disposto no Código Comercial da República de Moçambique e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 4 de Junho de 2026. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: Golden Vet – Farmácia Veterinária, Limitada
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 4 de Junho de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 105074840, uma sociedade denominada Golden Vet – Farmácia Veterinária, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 22: Primeira Outorgante: Muemuna Hamada Assubugi Gulamo Chivambo, de nacionalidade moçambicana, casada com Dionísio Valentim Sambo Chivambo sob o regime de comunhão geral de bens, portadora do Bilhete de Identidade n.º 031700514745B, emitido na Cidade de Maputo, titular do NUIT 110683499 e residente na Cidade de Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 22: Segunda Outorgante: Kátia Adolfo Mondlane Mate, de nacionalidade moçambicana, casada com Humberto Deolinda Simone Mate sob o regime de comunhão geral de bens, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100845011A, emitido na Cidade de Maputo, titular do NUIT 121373688 e residente na Província de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 23: É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pela legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
  6. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA PRIMEIRA
  7. Texto do artigo, página 23: (Denominação e natureza)
  8. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta a denominação Golden Vet – Farmácia Veterinária, Limitada, podendo usar abreviadamente a designação Golden Vet, Lda.
  9. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade constitui-se sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
  10. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SEGUNDA
  11. Texto do artigo, página 23: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem a sua sede social na Avenida Dom Alexandre dos Santos, Quarteirão n.º 54, Casa n.º 15, rés-do-chão, Cidade de Maputo.
  13. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, dentro ou fora do território nacional, mediante deliberação da assembleia geral.
  14. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA TERCEIRA
  15. Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  17. Número ou marcador, página 23: a) comercialização de medicamentos, produtos farmacêuticos e veterinários;
  18. Número ou marcador, página 23: b) prestação de serviços veterinários e assistência clínica animal;
  19. Número ou marcador, página 23: c) exploração de pet shop;
  20. Número ou marcador, página 23: d) comercialização de alimentos, acessórios e produtos destinados a animais;
  21. Número ou marcador, página 23: e) prestação de serviços de banho, tosquia, vacinação e desparasitação animal.
  22. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ou subsidiárias relacionadas com o seu objecto principal, desde que legalmente autorizadas.
  23. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA QUARTA
  24. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  25. Texto do artigo, página 23: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo definitivo.
  26. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA QUINTA
  27. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  28. Número ou marcador, página 23: Um) O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro.
  29. Número ou marcador, página 23: Dois) O capital social encontra-se dividido nas seguintes quotas:
  30. Número ou marcador, página 23: a) Muemuna Hamada Assubugi Gulamo Chivambo – quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco
  31. Texto do artigo, página 23: mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social;
  32. Número ou marcador, página 23: b) Kátia Adolfo Mondlane Mate – quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social.
  33. Número ou marcador, página 23: Três) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação dos sócios, nos termos da lei.
  34. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SEXTA
  35. Texto do artigo, página 23: (Cessão de quotas)
  36. Número ou marcador, página 23: Um) A cessão de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade.
  37. Número ou marcador, página 23: Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
  38. Número ou marcador, página 23: Três) A transmissão de quotas entre sócios é livre.
  39. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SÉTIMA
  40. Texto do artigo, página 23: (Administração e representação)
  41. Número ou marcador, página 23: Um) A administração e gestão da sociedade serão exercidas por Muemuna Hamada Assubugi Gulamo Chivambo, que desde já fica nomeada administradora, com dispensa de caução.
  42. Número ou marcador, página 23: Dois) A administradora exercerá os mais amplos poderes de gestão e representação da sociedade, activa e passivamente, em juízo e fora dele, podendo praticar todos os actos necessários à prossecução do objecto social, nos termos da lei e do presente contrato.
  43. Número ou marcador, página 23: Três) Compete, nomeadamente, à administradora:
  44. Número ou marcador, página 23: a) representar a sociedade perante entidades públicas e privadas;
  45. Número ou marcador, página 23: b) celebrar contratos e acordos relacionados com a actividade da sociedade;
  46. Número ou marcador, página 23: c) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;
  47. Número ou marcador, página 23: d) assinar documentos administrativos, comerciais, fiscais e financeiros;
  48. Número ou marcador, página 23: e) admitir, gerir e despedir trabalhadores; f)praticar todos os actos de administração ordinária necessários ao normal funcionamento da sociedade.
  49. Número ou marcador, página 23: Quatro) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta das duas sócias ou de dois representantes devidamente mandatados para o efeito.
  50. Número ou marcador, página 23: Cinco) A administradora poderá delegar parte dos seus poderes mediante procuração ou mandato, nos termos permitidos por lei.
  51. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA OITAVA
  52. Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
  53. Número ou marcador, página 23: Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios.
  54. Número ou marcador, página 23: Dois) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação das contas do exercício.
  55. Número ou marcador, página 23: Três) Poderá reunir extraordinariamente sempre que os interesses da sociedade
  56. Texto do artigo, página 23: o exigirem.
  57. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA NONA (Balanço e aplicação de resultados)
  58. Número ou marcador, página 23: Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
  59. Número ou marcador, página 23: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte aplicação:
  60. Número ou marcador, página 23: a) constituição ou reforço da reserva legal, nos termos da lei;
  61. Número ou marcador, página 23: b) distribuição do remanescente pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, salvo deliberação em contrário.
  62. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA DÉCIMA
  63. Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
  64. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação dos sócios.
  65. Número ou marcador, página 23: Dois) Dissolvida a sociedade, proceder-se-á à respectiva liquidação nos termos legais.
  66. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
  67. Texto do artigo, página 23: (Casos omissos)
  68. Texto do artigo, página 23: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade aplicar-se-á o disposto no Código Comercial da República de Moçambique e demais legislação aplicável.
  69. Texto do artigo, página 23: Maputo, 4 de Junho de 2026. O Conservador, Ilegível.
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