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Texto do artigo · p. 14 Africa Energy Investment Company, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101147193, uma entidade denominada Africa Energy Investment Company, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 14 Bin Pang, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 10CN00078235B, com o Passaporte n.º EA0719099, residente na Avenida Josina Machel n.º 1192, bairro Central B, Maputo, Moçambique, adiante designado primeiro contraente;
Texto do artigo · p. 14 Liu Zirong, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E37763528, residente na República Popular da China, em Guangdong, adiante designado segundo contraente.
Texto do artigo · p. 14 Primeiro e Segundo contraentes abreviadamente designadas, individualmente, por parte e, no seu conjunto, por partes.
Texto do artigo · p. 14 Considerando que fica acordado entre as partes a constituição da Africa Energy Investment Company, Limitada, com base nas disposições legais em vigor na República de Moçambique, adoptando para a mesma os presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Firma e duração)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adopta a denominação Africa Energy Investment Company, Limitada e a forma de sociedade por quotas.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Sede)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 1123, n.º 3, piso do apartamento D, do prédio Cardoso, em Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Objecto)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto principal a importação, exportação e venda a retalho de combustíveis.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá, ainda, desenvolver quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, tendentes a maximizá-las através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que legalmente autorizadas e desde que a decisão seja aprovada pela administração.
Número ou marcador · p. 15 Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas sob qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 (Capital social)
Texto do artigo · p. 15 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes à soma das seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 15 a) 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondente a 90% (noventa por cento) do capital social, de que é titular o sócio Bin Pang;
Número ou marcador · p. 15 b) 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, de que é titular o sócio Liu Zirong.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 15 SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 (Composição da administração)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores, nomeados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A administração tem as competências que lhe são cometidas pela lei e pelos presentes estatutos e que visam a realização do objecto social da sociedade, cabendo-lhe representar esta última em juízo e fora dele, activa e passivamente.
Número ou marcador · p. 15 Três) Os membros da administração estão dispensados de prestação de caução e serão ou não remunerados nos termos em que a assembleia geral venha a deliberar, no acto de designação ou ulteriormente.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) O mandato dos administradores é de três anos, renováveis.
Número ou marcador · p. 15 Cinco) No caso da administração ser constituída por mais de um administrador, poderá ser delegada num dos administradores
Texto do artigo · p. 15 a gestão corrente da sociedade e os poderes de representação necessários para que, nesse âmbito, a sociedade fique vinculada perante terceiros.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade obriga-se pela intervenção:
Número ou marcador · p. 15 a) De um administrador;
Número ou marcador · p. 15 b) De um procurador, no âmbito dos poderes que lhe tenham sido conferidos.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO IV Das contas e distribuição de resultados
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 (Período do exercício e contas)
Texto do artigo · p. 15 O exercício social coincide com o ano civil e as contas encerrar-se-ão por referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 15 (Liquidação)
Texto do artigo · p. 15 A liquidação da sociedade será feita nos termos previstos na lei.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Africa Energy Investment Company, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101147193, uma entidade denominada Africa Energy Investment Company, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 14: Bin Pang, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 10CN00078235B, com o Passaporte n.º EA0719099, residente na Avenida Josina Machel n.º 1192, bairro Central B, Maputo, Moçambique, adiante designado primeiro contraente;
  4. Texto do artigo, página 14: Liu Zirong, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E37763528, residente na República Popular da China, em Guangdong, adiante designado segundo contraente.
  5. Texto do artigo, página 14: Primeiro e Segundo contraentes abreviadamente designadas, individualmente, por parte e, no seu conjunto, por partes.
  6. Texto do artigo, página 14: Considerando que fica acordado entre as partes a constituição da Africa Energy Investment Company, Limitada, com base nas disposições legais em vigor na República de Moçambique, adoptando para a mesma os presentes estatutos.
  7. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  8. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 14: (Firma e duração)
  10. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação Africa Energy Investment Company, Limitada e a forma de sociedade por quotas.
  11. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 14: (Sede)
  14. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 1123, n.º 3, piso do apartamento D, do prédio Cardoso, em Maputo, Moçambique.
  15. Número ou marcador, página 14: Dois) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
  16. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 15: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto principal a importação, exportação e venda a retalho de combustíveis.
  19. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá, ainda, desenvolver quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, tendentes a maximizá-las através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que legalmente autorizadas e desde que a decisão seja aprovada pela administração.
  20. Número ou marcador, página 15: Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas sob qualquer forma legalmente permitida.
  21. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO II Do capital social
  22. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 15: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes à soma das seguintes quotas:
  25. Número ou marcador, página 15: a) 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondente a 90% (noventa por cento) do capital social, de que é titular o sócio Bin Pang;
  26. Número ou marcador, página 15: b) 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, de que é titular o sócio Liu Zirong.
  27. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  28. Número ou marcador, página 15: SECÇÃO I Da assembleia geral
  29. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 15: (Composição da administração)
  31. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores, nomeados pela assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 15: Dois) A administração tem as competências que lhe são cometidas pela lei e pelos presentes estatutos e que visam a realização do objecto social da sociedade, cabendo-lhe representar esta última em juízo e fora dele, activa e passivamente.
  33. Número ou marcador, página 15: Três) Os membros da administração estão dispensados de prestação de caução e serão ou não remunerados nos termos em que a assembleia geral venha a deliberar, no acto de designação ou ulteriormente.
  34. Número ou marcador, página 15: Quatro) O mandato dos administradores é de três anos, renováveis.
  35. Número ou marcador, página 15: Cinco) No caso da administração ser constituída por mais de um administrador, poderá ser delegada num dos administradores
  36. Texto do artigo, página 15: a gestão corrente da sociedade e os poderes de representação necessários para que, nesse âmbito, a sociedade fique vinculada perante terceiros.
  37. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 15: (Vinculação da sociedade)
  39. Texto do artigo, página 15: A sociedade obriga-se pela intervenção:
  40. Número ou marcador, página 15: a) De um administrador;
  41. Número ou marcador, página 15: b) De um procurador, no âmbito dos poderes que lhe tenham sido conferidos.
  42. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO IV Das contas e distribuição de resultados
  43. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  44. Texto do artigo, página 15: (Período do exercício e contas)
  45. Texto do artigo, página 15: O exercício social coincide com o ano civil e as contas encerrar-se-ão por referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  46. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
  47. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 15: (Dissolução)
  49. Texto do artigo, página 15: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  50. Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 15: (Liquidação)
  52. Texto do artigo, página 15: A liquidação da sociedade será feita nos termos previstos na lei.
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