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- Texto do artigo, página 18: E-Center Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Novembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101075281, uma entidade denominada E-Center Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 18: Muhammad Yasin Farooq, solteiro, maior, de nacionalidade paquistânica, residente no bairro Central, Avenida Guerra, Popular, casa n.º 234, flat 4, portador do DIRE n.º 11PK00021122J, emitido aos 9 de Maio de 2018, válido até 9 de Maio de 2019.
- Texto do artigo, página 18: Constitui entre si uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que reger-se-á:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação social E-Center Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada, constitui-se por tempo indeterminado e reger-se pelo presente contrato e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Sede)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Samora Machel, n.º 116, bairro Central, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, esta poderá transferir a sua sede para outro local do território moçambicano.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Duração)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade durará por tempo indeterminado, constando-se, para todos efeitos, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem como objecto principal:
- Número ou marcador, página 19: a) Venda de celulares a retalho;
- Número ou marcador, página 19: b) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 19: c) Venda de outros artigos de tabacaria;
- Número ou marcador, página 19: d) Prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades de natureza comercial conexas com o seu objecto principal, bastando para obter as autorizações respectivas.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade poderá, com vista à prossecução do seu objecto e mediante deliberação do seu sócio, associar-se a outras empresas quer participando no seu capital quer em regime de participação não societária, segundo quaisquer modalidade admitidas por lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Número ou marcador, página 19: Um) O capital social é de 10,000MT (dez mil meticais), integralmente realizado em dinheiro representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio único, Muhammad Yasin Farooq.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou varias vezes por deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 19: Um) A administração e representação da sociedade pertencem ao sócio Muhammad Yasin Farooq, desde já nomeado gerente.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 19: Em tudo o que fica omisso regularão as disposições do Código Comercial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e de mais legislação em vigor e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 30 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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