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Resolução n.º 05/AMVV/2019

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Resolução n.º 05/AMVV/2019

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Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 05/AMVV/2019, de 4 de Abril
Texto do artigo · p. 3 Reunida na sua II Sessão Ordinária, no dia 4 de Abril de 2019, com 17 membros presentes em efectividade de funções, à luz da alínea b) do n.º 3, do Artigo 45, da Lei 6/2018, de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo, apreciou o Plano Económico e Social do Conselho Municipal e determina:
Texto do artigo · p. 3 1. É aprovado o Plano Económico Social do Município -PESOM/2019, e o seu respectivo orçamento num valor total de 84.075,820.00MT (oitenta e quatro milhões, setenta e cinco mil oitocentos e vinte meticais);
Texto do artigo · p. 3 2. Recomenda-se ao executivo que:
Texto do artigo · p. 3 a) Os clubes que militam no Campeonato Federado (Moçambola), baseados em Vilankulo, devem comparticipar em 10% da sua receita para a manutenção do Estádio Municipal Local.
Texto do artigo · p. 3 Aprovada pela Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo na sua II Sessão Ordinária, aos 4 de Abril de 2019.
Texto do artigo · p. 3 Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo, 4 de Abril de 2019. O Presidente, Justino Isac Maculuve.
Texto do artigo · p. 4 O PESOM 2019 do Conselho Autárquico será em termos de financiamento suportado, pelas receitas locais, pelos fundos transferidos do Orçamento do Estado à favor da Autarquia e pelas doações de Parceiros de Cooperação.
Texto do artigo · p. 4 O total da receita a ser arrecadada tendo em conta as fontes de financiamento será de 84 075,82mil de meticais, de acordo com a tabela abaixo que mostra o valor em cada fonte de financiamento e o respectivo peso percentual.
Texto do artigo · p. 4 Quadro 1: Receitas.
Texto do artigo · p. 4 Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2019 Valor em Mt % Receitas Locais 18 335,60 21,81 Fundo de Compensação Autárquica 28 846,24 34,31 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 15 366,75 18,28 PROPESCA 9 177,23 10,92 Município de Aallen 250,00 0,30 Bollore 6 600,00 7,85 Fundo de Estradas 5 500,00 6,54 Total……………… 84 075,82 100,00
Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2019Valor em Mt%
Receitas Locais18 335,6021,81
Fundo de Compensação Autárquica28 846,2434,31
Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica15 366,7518,28
PROPESCA9 177,2310,92
Município de Aallen250,000,30
Bollore6 600,007,85
Fundo de Estradas5 500,006,54
Total………………84 075,82100,00
Texto do artigo · p. 4 Como se pode depreender, as receitas locais propostas para o presente PESOM apresentam um incremento de 40.67%, passando de 13.034.12 mil de meticais para 18.335.60 mil de meticais de 2019, resultante do nível de arrecadação no ano passado que se situou 12.614.19 mil de meticais (96.78% do plano).
Texto do artigo · p. 4 Assim, as receitas locais ou próprias, constituem a base principal para o auto-finaciamento das Autarquias Locais, nos termos da Legislação Autárquica.
Texto do artigo · p. 4 Como é, e pela regra, na elaboração do orçamento, é preciso prever as receitas a serem arrecadadas e fixar as respectivas despesas a serem realizadas.
Texto do artigo · p. 4 Deste modo, em observância ao princípio de equilíbrio na elaboração de orçamento, as despesas foram fixadas no mesmo valor as despesas a realizar:
Texto do artigo · p. 4 Quadro 2: Despesas.
Texto do artigo · p. 4 Rubrica DESPESAS CORRENTES 43,924.11 ü 110000 Despesas com pessoal 27,820.92 ü 120000 Bens e Servicos 10,729.44 ü 140000 Transferenciascorrentes 1,100.00 ü 160000 Exerciciosfindos 4,023.75 ü 170000 Demaisdespesascorrentes 250.00 ü 210000 DESPESAS DE CAPITAL 40,151.71 ü 211000 Construcoes 35,923.96 ü 212000 Maquinaria e Equipamento e Mobiliários 3,691.00 ü 213000 Meios de transportes 536.75 ü 240000 Demais bens de capital - TOTAL 84,075.82
RubricaDESPESAS CORRENTES43,924.11
ü 110000Despesas com pessoal27,820.92
ü 120000Bens e Servicos10,729.44
ü 140000Transferenciascorrentes1,100.00
ü 160000Exerciciosfindos4,023.75
ü 170000Demaisdespesascorrentes250.00
ü 210000DESPESAS DE CAPITAL40,151.71
ü 211000Construcoes35,923.96
ü 212000Maquinaria e Equipamento e Mobiliários3,691.00
ü 213000Meios de transportes536.75
ü 240000Demais bens de capital-
TOTAL84,075.82
Texto do artigo · p. 4 Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo, Março de 2019. O Presidente, Williamo Simão Tunzine.
Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 05/AMVV/2019, de 4 de Abril
  2. Texto do artigo, página 3: Reunida na sua II Sessão Ordinária, no dia 4 de Abril de 2019, com 17 membros presentes em efectividade de funções, à luz da alínea b) do n.º 3, do Artigo 45, da Lei 6/2018, de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo, apreciou o Plano Económico e Social do Conselho Municipal e determina:
  3. Texto do artigo, página 3: 1. É aprovado o Plano Económico Social do Município -PESOM/2019, e o seu respectivo orçamento num valor total de 84.075,820.00MT (oitenta e quatro milhões, setenta e cinco mil oitocentos e vinte meticais);
  4. Texto do artigo, página 3: 2. Recomenda-se ao executivo que:
  5. Texto do artigo, página 3: a) Os clubes que militam no Campeonato Federado (Moçambola), baseados em Vilankulo, devem comparticipar em 10% da sua receita para a manutenção do Estádio Municipal Local.
  6. Texto do artigo, página 3: Aprovada pela Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo na sua II Sessão Ordinária, aos 4 de Abril de 2019.
  7. Texto do artigo, página 3: Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo, 4 de Abril de 2019. O Presidente, Justino Isac Maculuve.
  8. Texto do artigo, página 4: O PESOM 2019 do Conselho Autárquico será em termos de financiamento suportado, pelas receitas locais, pelos fundos transferidos do Orçamento do Estado à favor da Autarquia e pelas doações de Parceiros de Cooperação.
  9. Texto do artigo, página 4: O total da receita a ser arrecadada tendo em conta as fontes de financiamento será de 84 075,82mil de meticais, de acordo com a tabela abaixo que mostra o valor em cada fonte de financiamento e o respectivo peso percentual.
  10. Texto do artigo, página 4: Quadro 1: Receitas.
  11. Texto do artigo, página 4: Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2019 Valor em Mt % Receitas Locais 18 335,60 21,81 Fundo de Compensação Autárquica 28 846,24 34,31 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 15 366,75 18,28 PROPESCA 9 177,23 10,92 Município de Aallen 250,00 0,30 Bollore 6 600,00 7,85 Fundo de Estradas 5 500,00 6,54 Total……………… 84 075,82 100,00
    Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2019Valor em Mt%
    Receitas Locais18 335,6021,81
    Fundo de Compensação Autárquica28 846,2434,31
    Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica15 366,7518,28
    PROPESCA9 177,2310,92
    Município de Aallen250,000,30
    Bollore6 600,007,85
    Fundo de Estradas5 500,006,54
    Total………………84 075,82100,00
  12. Texto do artigo, página 4: Como se pode depreender, as receitas locais propostas para o presente PESOM apresentam um incremento de 40.67%, passando de 13.034.12 mil de meticais para 18.335.60 mil de meticais de 2019, resultante do nível de arrecadação no ano passado que se situou 12.614.19 mil de meticais (96.78% do plano).
  13. Texto do artigo, página 4: Assim, as receitas locais ou próprias, constituem a base principal para o auto-finaciamento das Autarquias Locais, nos termos da Legislação Autárquica.
  14. Texto do artigo, página 4: Como é, e pela regra, na elaboração do orçamento, é preciso prever as receitas a serem arrecadadas e fixar as respectivas despesas a serem realizadas.
  15. Texto do artigo, página 4: Deste modo, em observância ao princípio de equilíbrio na elaboração de orçamento, as despesas foram fixadas no mesmo valor as despesas a realizar:
  16. Texto do artigo, página 4: Quadro 2: Despesas.
  17. Texto do artigo, página 4: Rubrica DESPESAS CORRENTES 43,924.11 ü 110000 Despesas com pessoal 27,820.92 ü 120000 Bens e Servicos 10,729.44 ü 140000 Transferenciascorrentes 1,100.00 ü 160000 Exerciciosfindos 4,023.75 ü 170000 Demaisdespesascorrentes 250.00 ü 210000 DESPESAS DE CAPITAL 40,151.71 ü 211000 Construcoes 35,923.96 ü 212000 Maquinaria e Equipamento e Mobiliários 3,691.00 ü 213000 Meios de transportes 536.75 ü 240000 Demais bens de capital - TOTAL 84,075.82
    RubricaDESPESAS CORRENTES43,924.11
    ü 110000Despesas com pessoal27,820.92
    ü 120000Bens e Servicos10,729.44
    ü 140000Transferenciascorrentes1,100.00
    ü 160000Exerciciosfindos4,023.75
    ü 170000Demaisdespesascorrentes250.00
    ü 210000DESPESAS DE CAPITAL40,151.71
    ü 211000Construcoes35,923.96
    ü 212000Maquinaria e Equipamento e Mobiliários3,691.00
    ü 213000Meios de transportes536.75
    ü 240000Demais bens de capital-
    TOTAL84,075.82
  18. Texto do artigo, página 4: Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo, Março de 2019. O Presidente, Williamo Simão Tunzine.
  19. Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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