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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: Lexmoz Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, por acta de 15 de Maio de 2020, reuniu-se, pelas nove horas na sua sede social, a assembleia geral, em sessão extraordinária da sociedade Lexmoz Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com capital social
- Texto do artigo, página 6: de 600.000,00MT, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob n.º 101259552, onde estiveram presentes:
- Texto do artigo, página 6: Benildo Joaquim, sócio único, detentor de uma quota no valor nominal de 600.000,00MT, correspondente a 100% do capital social; Diolinda Cuamba, divorciada, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070100284850M, emitido a 25 de Maio de 2017, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 6: Presidiu à sessão o sócio Benildo Joaquim, que à hora marcada declarou que se encontrava representada a totalidade do capital social e, existindo assim, quórum suficiente para a presente assembleia geral reunir e deliberar validamente, após o que se procedeu à abertura da sessão para deliberar sobre o seguinte ponto de agenda:
- Texto do artigo, página 6: Ponto único. Cessão de quotas, entrada de novo sócio, transformação da sociedade Lexmoz Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e alteração integral dos estatutos da sociedade.
- Texto do artigo, página 6: Entrando no ponto único da agenda, o sócio Benildo Joaquim tomou a palavra e disse que pretende dividir a sua quota em duas partes desiguais, sendo uma quota no valor nominal de 240.000,00MT (duzentos e quarenta mil meticais), correspondente a 40% do capital social que reserva para si, e outra de 360.000,00MT (trezentos e sessenta mil meticais), correspondente a 60% do capital social, que cede a favor da senhora Diolinda Cuamba, que entra na sociedade como nova sócia.
- Texto do artigo, página 6: Por sua vez, a nova sócia, Diolinda Cuamba, disse que aceita a quota que lhe foi cedida, bem como a quitação do preço nos termos da presente acta.
- Texto do artigo, página 6: Em consequência desta deliberação, alteram-
- Texto do artigo, página 6: -se integralmente os estatutos da sociedade que passam a ter a seguinte nova redacção:
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Lexmoz, Limitada, e é constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação vigente na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Sede social)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro de Malhangalene, Rua de Coimbra, n.º 70, rés-
- Texto do artigo, página 6: -do-chão, Maputo.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante decisão dos sócios, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem como objecto: consultoria e programação informática, venda de equipamento informático, prestação de serviços, gestão e exploração de equipamento informático, formação, fornecimento de material de escritório, venda de todo o tipo de consumíveis informáticos.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou secundárias às suas principais, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 600.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor nominal de 360.000,00MT, correspondente a 60% do capital social, pertencente à sócia Diolinda Cuamba;
- Número ou marcador, página 7: b) Uma quota no valor nominal de 240.000,00MT, correspondente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Benildo Joaquim;
- Número ou marcador, página 7: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante decisão dos sócios em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Texto do artigo, página 7: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios conceder suprimentos à sociedade em caso de necessidade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Administração e gerência da sociedade)
- Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Benildo Joaquim, que desde já fica nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O administrador pode designar mandatário para gerir os negócios da sociedade, os quais terão os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador ou de um mandatário dentro dos limites estabelecidos no respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei ou por deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 7: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 5 de Junho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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