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Texto do artigo · p. 10 Lioon Ngungunhane Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Junho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105004604, uma entidade Lioon Ngungunhane Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 10 Manuel Loureiro de Nogueira, solteiro, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, na rua Frei da Conceição, n.º 85, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100103023S, emitido em Maputo, na Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo 29 de Janeiro de 2016.
Texto do artigo · p. 10 Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, constitui
Texto do artigo · p. 11 uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade adopta a denominação de Lioon Ngungunhane Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída sob forma de sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com sua sede na cidade de Maputo, rua Mateus Sansão Muthemba, n.º 235, rés-do-chão.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá criar sucursais, filiais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 11 a) Snacks bar;
Número ou marcador · p. 11 b) Restauração;
Número ou marcador · p. 11 c) Cafetaria;
Número ou marcador · p. 11 d) Comercialização de produtos subsidiária a actividade principal;
Número ou marcador · p. 11 e) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 11 f) Participações de capital.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Texto do artigo · p. 11 O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e corresponde à uma quota pertencente ao sócio único Manuel Loureiro de Nogueira o qual representa os cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A sua duração é por tempo indeterminado, contando para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 11 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre sócios.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A cessão de quotas a terceiros, carece do consentimento da sociedade, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição. O sócio único decidirá sobre o consentimento e o exercício do seu direito de preferência por deliberação moral.
Número ou marcador · p. 11 Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer aos sócios não cedentes e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade pode proceder à amortização de quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 11 a) Arrolamento, arresto ou penhora da quota;
Número ou marcador · p. 11 b) Falência ou insolvência do sócio titular da quota;
Número ou marcador · p. 11 c) Venda, adjudicação ou oneração da quota a terceiros, judicial ou extrajudicialmente, quando realizada sem o prévio consentimento da sociedade ou com violação do direito de preferência desta ou dos demais sócios;
Número ou marcador · p. 11 d) Morte, interdição ou inabilitação do sócio, ou posterior impossibilidade de prestação de serviços na área de actividade da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A amortização da quota far-se-á pelo valor nominal da quota, ou no valor e modalidades que vierem a ser acordadas.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Administração)
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração, gestão e representação da sociedade compete a um administrador, dispensado de caução e remunerados ou não, conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 Dois) fica desde já nomeado o administrador o sócio único o senhor Manuel Loureiro de Nogueira e o bastante procurador em actos bancários (assinaturas e demais processos pertinentes a título bancário).
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Exercício social e afectação e distribuição dos resultados)
Número ou marcador · p. 11 Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Apurados os resultados líquidos do exercício, a assembleia geral deliberará qual a parte destinada à constituição de reservas da sociedade e qual a parte que será efectivamente para o sócio único.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Regulamento interno)
Texto do artigo · p. 11 A assembleia geral elaborará um regulamento interno definindo o exercício da actividade do sócio e outros colaboradores e da relação destes com terceiros e clientes da sociedade, o qual vincula ao sócio nos mesmos termos deste pacto social.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade apenas se dissolve nos casos previstos na lei ou por deliberação do sócio único.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução da sociedade determinarão o prazo para liquidação e nomeará os liquidatários, estabelecendo a sua remuneração e os seus poderes.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 12 de Junho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Lioon Ngungunhane Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Junho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105004604, uma entidade Lioon Ngungunhane Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 10: Manuel Loureiro de Nogueira, solteiro, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, na rua Frei da Conceição, n.º 85, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100103023S, emitido em Maputo, na Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo 29 de Janeiro de 2016.
  4. Texto do artigo, página 10: Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, constitui
  5. Texto do artigo, página 11: uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação de Lioon Ngungunhane Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída sob forma de sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com sua sede na cidade de Maputo, rua Mateus Sansão Muthemba, n.º 235, rés-do-chão.
  9. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá criar sucursais, filiais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  10. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 11: (Objecto social)
  12. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem por objecto:
  13. Número ou marcador, página 11: a) Snacks bar;
  14. Número ou marcador, página 11: b) Restauração;
  15. Número ou marcador, página 11: c) Cafetaria;
  16. Número ou marcador, página 11: d) Comercialização de produtos subsidiária a actividade principal;
  17. Número ou marcador, página 11: e) Importação e exportação;
  18. Número ou marcador, página 11: f) Participações de capital.
  19. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 11: O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e corresponde à uma quota pertencente ao sócio único Manuel Loureiro de Nogueira o qual representa os cem por cento do capital social.
  22. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  24. Texto do artigo, página 11: A sua duração é por tempo indeterminado, contando para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
  25. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 11: (Cessão de quotas)
  27. Número ou marcador, página 11: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre sócios.
  28. Número ou marcador, página 11: Dois) A cessão de quotas a terceiros, carece do consentimento da sociedade, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição. O sócio único decidirá sobre o consentimento e o exercício do seu direito de preferência por deliberação moral.
  29. Número ou marcador, página 11: Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer aos sócios não cedentes e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
  30. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 11: (Amortização de quotas)
  32. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade pode proceder à amortização de quotas nos seguintes casos:
  33. Número ou marcador, página 11: a) Arrolamento, arresto ou penhora da quota;
  34. Número ou marcador, página 11: b) Falência ou insolvência do sócio titular da quota;
  35. Número ou marcador, página 11: c) Venda, adjudicação ou oneração da quota a terceiros, judicial ou extrajudicialmente, quando realizada sem o prévio consentimento da sociedade ou com violação do direito de preferência desta ou dos demais sócios;
  36. Número ou marcador, página 11: d) Morte, interdição ou inabilitação do sócio, ou posterior impossibilidade de prestação de serviços na área de actividade da sociedade.
  37. Número ou marcador, página 11: Dois) A amortização da quota far-se-á pelo valor nominal da quota, ou no valor e modalidades que vierem a ser acordadas.
  38. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 11: (Administração)
  40. Número ou marcador, página 11: Um) A administração, gestão e representação da sociedade compete a um administrador, dispensado de caução e remunerados ou não, conforme deliberação da assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 11: Dois) fica desde já nomeado o administrador o sócio único o senhor Manuel Loureiro de Nogueira e o bastante procurador em actos bancários (assinaturas e demais processos pertinentes a título bancário).
  42. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 11: (Exercício social e afectação e distribuição dos resultados)
  44. Número ou marcador, página 11: Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
  45. Número ou marcador, página 11: Dois) Apurados os resultados líquidos do exercício, a assembleia geral deliberará qual a parte destinada à constituição de reservas da sociedade e qual a parte que será efectivamente para o sócio único.
  46. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 11: (Regulamento interno)
  48. Texto do artigo, página 11: A assembleia geral elaborará um regulamento interno definindo o exercício da actividade do sócio e outros colaboradores e da relação destes com terceiros e clientes da sociedade, o qual vincula ao sócio nos mesmos termos deste pacto social.
  49. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 11: (Dissolução)
  51. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade apenas se dissolve nos casos previstos na lei ou por deliberação do sócio único.
  52. Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução da sociedade determinarão o prazo para liquidação e nomeará os liquidatários, estabelecendo a sua remuneração e os seus poderes.
  53. Texto do artigo, página 11: Maputo, 12 de Junho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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