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- Texto do artigo, página 4: Competence Holding, S.A.
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato da sociedade de onze de Maio de dois mil e vinte e três da sociedade anónima, Competence Holding, S.A., matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob, NUEL 101964809, deliberaram a publicação da sociedade anónima no Boletim da República, passa a ter a seguinte redacção.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Denominação, natureza e duração)
- Texto do artigo, página 4: A sociedade adopta a denominação de Competence Holding, S.A., sociedade anónima, que se rege pelos presentes estatutos, assim como pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: (Sede e representações sociais)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro Central -B, na rua Timor Leste, n.º 58, 4.º andar, distrito municipal Kampfumo.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Por deliberação da gerência, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local do mesmo conselho ou conselhos limítrofes, podendo abrir sucursais, gerências e filiares ou outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro onde a sua gerência é deliberada
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto principal:
- Número ou marcador, página 4: a) Concepção, desenvolvimento e gestão de projectos agroindústria, pecuária e de aquacultura, corporativos para desenvolvimento integrado;
- Número ou marcador, página 5: b) Concepção, desenvolvimento e gestão de projectos de infra-estruturas de águas e saneamento, estudos ambientais, linhas de transportes de electricidade, centrais eléctricos, fotovoltáicos e heólicos e transportes urbanos;
- Número ou marcador, página 5: c) Comercialização de produtos mineiros e fertilizantes;
- Número ou marcador, página 5: d) Concepção, desenvolvimento e gestão de projectos de exploração mineira, organização de feiras e comercialização de pedras preciosas, semi-preciosas, gemas, metais preciosas e certificação;
- Número ou marcador, página 5: e) Aquisição e gestão de participações financeiras e bancárias, negociação de títulos de tesouro, representação de marcas de sociedades financeiras; e
- Número ou marcador, página 5: f) Representação de empresas nacionais e estrangeiras em solo nacional e no exterior.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá, ainda, exercer quaisquer actividades conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, mediante proposta aprovada em Assembleia Geral, e que esteja devidamente autorizada. Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integralmente subscrito e parcialmente realizado, em dinheiro e em espécie, é de 100.000,00MT (cento mil meticais), representado por 20.000,00MT (vinte mil meticais) de acções, com o valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais) cada.
- Número ou marcador, página 5: Dois) As acções poderão ser nominativas ou ao portador, nos termos a estabelecer pelo Conselho de Administração. As acções nominativas ou ao portador são reciprocamente convertíveis nos termos da lei, sendo as despesas de conversão a cargo do accionista solicitante. Os accionistas terão direito de preferência de subscrição nos aumentos de capital social da sociedade, na proporção das suas respectivas participações sociais.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: ( Conselho de Administração e composição)
- Número ou marcador, página 5: Um) A administração e representação da sociedade competem a um Conselho de Administração composto por um mínimo de 3 (três) e um máximo de 7 (sete) membros, eleitos pela Assembleia Geral, sendo um deles eleito administrador.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo accionista Fabião Alberto Magule, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade. O administrador terá plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Presidente do Conselho de Administração)
- Número ou marcador, página 5: Um) O Presidente do Conselho de Administração será eleito pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Se o Presidente do Conselho de Administração estiver impossibilitado de estar presente nas reuniões do Conselho de Administração, um outro administrador escolhido entre os membros do Conselho de Administração poderá substitui-lo, desde que a decisão seja da maioria dos administradores.
- Número ou marcador, página 5: Três) O Presidente do Conselho de Administração terá voto de qualidade.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Contas da sociedade)
- Texto do artigo, página 5: As contas da sociedade encerrarão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidas à aprovação da Assembleia Geral Ordinária, após análise e aprovação pelo Conselho de Administração e pelo Fiscal Único.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 5: Os lucros apurados em cada exercício serão distribuídos conforme deliberação da Assembleia Geral e depois de cumpridas todas e quaisquer responsabilidades financeiras da sociedade, pela seguinte ordem de prioridades:
- Número ou marcador, página 5: a) Constituição do fundo de reserva legal no montante mínimo de cinco por cento (5%) dos lucros anuais líquidos até ao momento em que este fundo contenha o montante equivalente a vinte por cento (20%) do capital social;
- Número ou marcador, página 5: b) Amortização das obrigações da sociedade perante os accionistas, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido realizadas;
- Número ou marcador, página 5: c) Outras prioridades decididas pelo Conselho de Administração; e
- Número ou marcador, página 5: d) Dividendos aos accionistas.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei e nos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Salvo deliberação em contrário, tomada nos termos do n.º 1, do artigo 238.º do Código Comercial, serão liquidatários os membros do Conselho de Administração que estiverem em exercício à datada dissolução ou
- Texto do artigo, página 5: liquidação e deverão exercer os poderes gerais conforme disposto no artigo 239.º do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 5: (Omissões)
- Texto do artigo, página 5: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 7 de Junho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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