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Texto do artigo · p. 17 Farmácia Leesi, Lda.
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Abril de dois mil vinte e seis, foi matriculada na Conservatória de Entidades Legais sob o NUEL105071861, uma sociedade denominada Farmácia Leesi, Lda., constituída por um documento particular de vinte e três de Abril dois mil vinte e seis, que ira reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade adopta a denominação de Farmácia Leesi, Lda., e tem a sua sede na Cidade de Vilankulo, Distrito de Vilankulo, Província de Inhambane, podendo por deliberação em Assembleia abrir sucursais, ou qualquer outra forma de representação dentro e fora do país quando for conveniente, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local de território nacional.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Duração)
Texto do artigo · p. 18 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo apartir da data da celebração do presente contrato da sua constituição.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade tem como objecto a exploração de farmácia e drogaria, compreendendo a venda de fármacos (medicamentos sujeitos e não sujeitos a receita médica), a comercialização de produtos de higiene, cosmética e perfumaria, bem como a prestação de serviços farmacêuticos e cuidados de saúde à comunidade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Texto do artigo · p. 18 O capital social integralmente realizado em dinheiro, é de 80.000,00MT (oitenta mil meticais) e corresponde a duas quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 18 a) uma quota no valor de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais) o correspondente a 56,25% cinquenta e três virgula setenta e cinco por cento do capital social, pertencente ao senhor Rogério Aminosse Banze;
Número ou marcador · p. 18 b) uma quota no valor de 35.000,00MT (trinta e cinco mil meticais) o correspondente a 43,75% quarenta s seis virgula vinte e cinco por cento do capital social, pertencente a senhora Khaleesi Rogério Banze.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador · p. 18 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos mesmos decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 18 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente é exercida pelo sócio Rogério Aminosse Banze, na qualidade de gerente.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios, ou pela dos seus procuradores quando existam ou sejam especialmente nomeados para o efeito.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 18 Um) O ano social coincide como ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 18 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 18 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir as quotas dos sócios, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 18 a) por acordo;
Número ou marcador · p. 18 b) se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Saída de sócios)
Texto do artigo · p. 18 No caso de retirada ou exclusão de um sócio, o valor da sua quota será determinado por um balanço especial. O pagamento dos haveres será efectuado pela sociedade em prestações mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se os primeiros 30 dias após a data da saída.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Omissos)
Texto do artigo · p. 18 Tudo o que ficou omisso será regulado e
Texto do artigo · p. 18 resolvido de acordo com a lei comercial. Está conforme. Vilankulo, 23 de Abril de 2026. – O
Texto do artigo · p. 18 Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Farmácia Leesi, Lda.
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Abril de dois mil vinte e seis, foi matriculada na Conservatória de Entidades Legais sob o NUEL105071861, uma sociedade denominada Farmácia Leesi, Lda., constituída por um documento particular de vinte e três de Abril dois mil vinte e seis, que ira reger-se pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 18: (Denominação e sede)
  5. Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de Farmácia Leesi, Lda., e tem a sua sede na Cidade de Vilankulo, Distrito de Vilankulo, Província de Inhambane, podendo por deliberação em Assembleia abrir sucursais, ou qualquer outra forma de representação dentro e fora do país quando for conveniente, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local de território nacional.
  6. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 18: (Duração)
  8. Texto do artigo, página 18: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo apartir da data da celebração do presente contrato da sua constituição.
  9. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
  11. Texto do artigo, página 18: A sociedade tem como objecto a exploração de farmácia e drogaria, compreendendo a venda de fármacos (medicamentos sujeitos e não sujeitos a receita médica), a comercialização de produtos de higiene, cosmética e perfumaria, bem como a prestação de serviços farmacêuticos e cuidados de saúde à comunidade.
  12. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  14. Texto do artigo, página 18: O capital social integralmente realizado em dinheiro, é de 80.000,00MT (oitenta mil meticais) e corresponde a duas quotas desiguais assim distribuídas:
  15. Número ou marcador, página 18: a) uma quota no valor de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais) o correspondente a 56,25% cinquenta e três virgula setenta e cinco por cento do capital social, pertencente ao senhor Rogério Aminosse Banze;
  16. Número ou marcador, página 18: b) uma quota no valor de 35.000,00MT (trinta e cinco mil meticais) o correspondente a 43,75% quarenta s seis virgula vinte e cinco por cento do capital social, pertencente a senhora Khaleesi Rogério Banze.
  17. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  18. Texto do artigo, página 18: (Aumento e redução do capital social)
  19. Número ou marcador, página 18: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  20. Número ou marcador, página 18: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos mesmos decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  21. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  22. Texto do artigo, página 18: (Cessão de participação social)
  23. Texto do artigo, página 18: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  24. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  25. Texto do artigo, página 18: (Administração da sociedade)
  26. Número ou marcador, página 18: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente é exercida pelo sócio Rogério Aminosse Banze, na qualidade de gerente.
  27. Número ou marcador, página 18: Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  28. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  29. Texto do artigo, página 18: (Formas de obrigar a sociedade)
  30. Texto do artigo, página 18: A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios, ou pela dos seus procuradores quando existam ou sejam especialmente nomeados para o efeito.
  31. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  32. Texto do artigo, página 18: (Balanço e prestação de contas)
  33. Número ou marcador, página 18: Um) O ano social coincide como ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  34. Número ou marcador, página 18: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  35. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  36. Texto do artigo, página 18: (Resultados e sua aplicação)
  37. Número ou marcador, página 18: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
  38. Número ou marcador, página 18: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
  39. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  40. Texto do artigo, página 18: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  41. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  42. Número ou marcador, página 18: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
  43. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  44. Texto do artigo, página 18: (Morte, interdição ou inabilitação)
  45. Número ou marcador, página 18: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
  46. Número ou marcador, página 18: Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir as quotas dos sócios, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  47. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  48. Texto do artigo, página 18: (Amortização de quotas)
  49. Texto do artigo, página 18: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  50. Número ou marcador, página 18: a) por acordo;
  51. Número ou marcador, página 18: b) se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  52. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  53. Texto do artigo, página 18: (Saída de sócios)
  54. Texto do artigo, página 18: No caso de retirada ou exclusão de um sócio, o valor da sua quota será determinado por um balanço especial. O pagamento dos haveres será efectuado pela sociedade em prestações mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se os primeiros 30 dias após a data da saída.
  55. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  56. Texto do artigo, página 18: (Omissos)
  57. Texto do artigo, página 18: Tudo o que ficou omisso será regulado e
  58. Texto do artigo, página 18: resolvido de acordo com a lei comercial. Está conforme. Vilankulo, 23 de Abril de 2026. – O
  59. Texto do artigo, página 18: Conservador, Ilegível.
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