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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: Love Happiness and Freedom – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que por Deliberação datada de vinte de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, do sócio único da Love Happiness and Freedom- Sociedade Unipessoal Limitada (doravante designada por “a sociedade”), uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais com NUEL 105007589, foi aprovado pelo sócio a renúncia dos senhores Alcinda António de Abreu e Ntanzi Machungo Carrilho do cargo de administradores da sociedade.
- Texto do artigo, página 21: Em consequência da respectiva deliberação, é alterada a redacção do artigo sétimo dos estatutos, a qual passa a ter a seguinte nova redacção:
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: Administração e representação
- Número ou marcador, página 21: Um) Excepto deliberação em contrário dos sócios, a sociedade será administrada por um único administrador que se regerá pelas cláusulas seguintes, as quais também serão aplicáveis caso os sócios nomeiem um conselho de administração.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Os sócios podem, a qualquer momento nomear e exonerar os administradores da sociedade quer seja para substituir um administrador impedido ou ainda para aumentar o número de administradores da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: Três) Os administradores são designados por períodos de 4 (quatro) anos renováveis.
- Número ou marcador, página 21: Quatro) Pessoas que não são sócias podem ser designadas administradores da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: Cinco) Excepto deliberação em contrário dos sócios, os administradores são dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções.
- Número ou marcador, página 21: Seis) Compete aos sócios aprovarem a remuneração dos administradores.
- Número ou marcador, página 21: Sete) As funções de administrador cessarão se o administrador em exercício:
- Número ou marcador, página 21: a) cessar as suas funções em virtude da aplicação da lei ou de uma ordem de exoneração ou desqualificação feita após sua nomeação;
- Número ou marcador, página 21: b) renunciar ao cargo através de comunicação escrita à sociedade;
- Número ou marcador, página 21: c) ser declarado insolvente ou falido ou celebrar acordos com credores;
- Número ou marcador, página 21: d) sofrer ou vir a sofrer de uma anomalia psíquica.
- Número ou marcador, página 21: Oito) Fica desde já nomeado como administrador único da sociedade, Dingane Mamadhusen.
- Número ou marcador, página 21: Nove) Sujeito às competências reservadas aos sócios nos termos destes estatutos e da lei, compete ao(s) administrador(es), (agindo isoladamente ou conjuntamente), exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, celebrar contratos de trabalho, receber quantias, passar recibos e dar quitações, e assinar todo o expediente dirigido a quaisquer entidades públicas ou privadas.
- Número ou marcador, página 21: Dez) Compete ainda ao(s) administrador(es) representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados aos sócios.
- Texto do artigo, página 21: Está conforme. Maputo, 21 de Maio de 2026. – O Técnico,
- Texto do artigo, página 21: Ilegível.
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