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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 9: Ferragem Parabence, Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105003750, uma entidade Ferragem Parabence, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
- Texto do artigo, página 9: É celebrado o presente contrato de sociedade,nos termos do Artigo 90 do Decreto Lei n.° 2/2005 de vinte e sete de Dezembro do Código Comercial.
- Texto do artigo, página 9: Muhammed Amin Ibrahim, solteiro e residente na Avenida Josina Machel n.° 276 Maputo bairro Central portador do Dire Permanente n.° 11PK00018143B emitido a 20 de Maio de 2021 em Maputo na Direcção Nacional de Migração;
- Texto do artigo, página 9: Tayyaba Amin, solteira maior, natural de PanKarachi, residente na Avenida Josina Machel n,º 276 Maputo bairro Central, portador do DIRE Permanente n.º 11PK00081145S, emitido a 18 de Março de 2020 em Maputo na Direcção Nacional de Migração.
- Texto do artigo, página 9: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitue entre si uma sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação Ferragem Paranence, Limitada, e tem a sua
- Texto do artigo, página 9: sede na cidade de Maputo, na Avenida Josina Machel n.º 413, bairro de Central, podendo por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede para qualquer outra província do país, abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação, bem como escritórios e estabelecimentos, quando e onde o julgar necessário e obter as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: Duração
- Texto do artigo, página 9: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo da sociedade.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: Objecto social
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objectivo: Comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros, equipamento sanitário, ladrilhos e semilares e outros com importação e exportação dos mesmos.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades de carácter comercial e de prestação de serviços desde que para tal requeira as respectivas licenças.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: Capital social
- Texto do artigo, página 9: O capital social integralmente é realizado em dinheiro no valor de 100.000.00MT (cem mil meticais), correspondentes a duas quotas desiguais, uma pertecente ao sócio Muhammed Amin Ibrahim com 60.000,00MT correspondente a 60% do capital, e outra pertecente ao sócio Tayyaba Amin com 40.000,00MT correspodente a 40% do capital.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: Administração
- Número ou marcador, página 9: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, ou passivamente, sera pelo senhor Muhammed Amin Ibrahim que desde já fica nomeado administrador, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A administrador poderá, delegar no seu todo uma parte dos seus poderes mesmo com pessoas estranhas á sociedade.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: Balanço e resultados
- Número ou marcador, página 9: Um) Anualmente será dado o balanço com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Os lucros anuais que o balancete registar, líquidos de todas as despesas e encargos terão a seguinte aplicação.
- Número ou marcador, página 9: a) Uma percentagem legalmente estabelecida para construir o fundo de reserva legal e social, enquanto
- Texto do artigo, página 10: não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
- Número ou marcador, página 10: b) Uma quantia determinada pelo sócio para a constituição de reserva que enteder criar.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 10: Dissolução
- Texto do artigo, página 10: Em todos os omissos, regularão as pertinentes disposições do código comercial da lei das sociedades e demais legislação aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 10: Maputo, 13 de Junho de 2023. O Conservador, Ilegível.
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