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Texto do artigo · p. 29 Alpha Resources, Limitada

Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Maio de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100895544 uma entidade denominada Alpha Resources, Limitada.

Texto do artigo · p. 29 Entre:

Texto do artigo · p. 29 Primeiro. Izequiel Dom Mahachure, casado de nacionalidade mocambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 031702001467P, emitido em 2 de Fevereiro de 2012, residente na Avenida Josina Machel, cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 29 Segundo. Cosmo-Amleto Romanelli, casado de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º 473443144, emitido em 7 de Janeiro de 2008, pela Dept of home Affairs, representado neste acto pelo seu procurador, senhor Izequiel Dom Mahachure.

Texto do artigo · p. 30 Terceiro. Eugene Richard Page, solteiro de nacionalidade sul-africana portador do Passaporte n.º A02820341, emitido em 26 de Agosto de 2013, pela Dept of home Affairs representado neste acto pelo seu procurador, senhor Izequiel Dom Mahachure.

Texto do artigo · p. 30 É celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelos presentes estatutos:

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade adopta a denominação Alpha Resources, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade tem a sua sede principal na rua Fernão Veloso n.º 17, bairro de Naherengue, Mutiva, Nacala Porto, podendo por deliberação da assembleia geral transferir a sede, abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social dentro e fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 (Duração )

Texto do artigo · p. 30 A sociedade é constituída por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 ( Objecto )

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto a comercialização, importação e exportação de produtos mineiros.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades distintas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas pelas entidades competentes.

Número ou marcador · p. 30 Três) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação, sob quaisquer formas permitidas por lei, bem como exercer cargos sociais que decorram dessas mesmas associações ou participações.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 (Capital social )

Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT, encontrando-se dividido em três quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 30 a) Uma quota com o valor nominal de setenta e cinco mil meticais, correspondentes a 15% (quinze por

Texto do artigo · p. 30 cento) do capital social, pertencente ao sócio Izequiel Dom Mahachure;

Número ou marcador · p. 30 b) Uma quota com o valor nominal de duzentos e doze mil e quinhentos meticais, correspondentes a 42,5% (quarenta e dois e meio por cento) do capital social pertencente ao sócio Eugene Richard Page;

Número ou marcador · p. 30 c) Uma quota com o valor nominal de duzentos e doze mil e quinhentos meticais, correspondentes a 42,5% (quarenta e dois e meio por cento) do capital social pertencente ao sócio Cosmo-Amleto Romanelli.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 30 (Aumento do capital social)

Número ou marcador · p. 30 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por incorporação de reservas disponíveis, sob proposta da direcção geral, mediante deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Não poderá ser deliberado o aumento de capital social, enquanto não se mostrar integralmente realizado o capital social inicial ou proveniente de aumento anterior.

Número ou marcador · p. 30 Três) A deliberação do aumento do capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:

Número ou marcador · p. 30 a) A modalidade do aumento do capital;

Número ou marcador · p. 30 b) O montante do aumento do capital; c)O valor nominal das novas participações sociais;

Número ou marcador · p. 30 d) As reservas a incorporar, se o aumento do capital for por incorporação de reservas;

Número ou marcador · p. 30 e) Os termos e condições em que o sócio ou terceiros participam no aumento;

Número ou marcador · p. 30 f) A natureza das novas entradas, se as houver;

Número ou marcador · p. 30 g) Os prazos da realização das entradas;

Número ou marcador · p. 30 h) O prazo e demais condições do exercício do direito de subscrição e preferência;

Número ou marcador · p. 30 i) O regime que será aplicado em caso de subscrição incompleta.

Número ou marcador · p. 30 Quatro) O aumento do capital social será efectuado nos termos e condições deliberados em Assembleia Geral e, supletivamente, nos termos gerais.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 30 (Exclusão e exoneração do sócio)

Número ou marcador · p. 30 Um) Sem prejuízo do disposto na lei, o sócio pode ser excluído da sociedade nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 30 a) Quando violar as normas constantes no presente estatuto;

Número ou marcador · p. 30 b) Quando não participar e não mostrar interesse pela vida da sociedade;

Número ou marcador · p. 30 c) Quando for remisso.

Número ou marcador · p. 30 Dois) O sócio pode exonerar-se da sociedade, quando tenha perdido total interesse pela vida da sociedade ou quando, contra o seu voto, os sócios deliberam:

Número ou marcador · p. 30 a) Um aumento de capital a subscrever, total ou parcialmente, por terceiros;

Número ou marcador · p. 30 b) A transferência da sede da sociedade para fora do país.três).

Número ou marcador · p. 30 Três) O sócio só pode exonerar-se se as suas quotas estiverem integralmente realizadas.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 30 (Administração)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade será administrada pelo sócio Izequiel Dom Mahachure.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda pelo procurador especialmente designado para o efeito.

Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 30 (Convocação e reunião da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 30 Um) A convocação da assembleia geral compete a qualquer dos membros de direcção e deve ser feita por meio de carta, ou outras formas por lei admissíveis, com uma antecedência mínima de quinze dias.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Nenhum sócio pode ser impedido de assistir às reuniões das assembleias-gerais, incluindo aqueles que estejam privados de exercer o direito de voto.

Número ou marcador · p. 30 Três) As actas das assembleias gerais devem ser assinadas por todos os sócios que nelas tenham participado.

Número ou marcador · p. 30 Quatro) A assembleia geral reunirá ordinariamente nos três meses imediatos ao termo de cada exercício.

Número ou marcador · p. 30 Cinco) A assembleia geral ordinária pode deliberar sobre a propositura de acções de responsabilidade contra administradores e sobre a destituição daqueles que a assembleia geral considere responsáveis, mesmo quando esta matéria não conste da ordem dos trabalhos.

Número ou marcador · p. 30 Seis) A assembleia geral reúne extraordinariamente sempre que devidamente convocada, por iniciativa do presidente da Mesa ou a requerimento da Administração, do conselho fiscal ou do fiscal único ou dos sócios que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 30 (Competências da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 30 Dependem da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:

Texto do artigo · p. 30 a)Nomeação e exoneração dos directores;

Número ou marcador · p. 30 b) Amortização, aquisição e oneração, divisão e cessão de quotas;

Número ou marcador · p. 31 c) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;

Número ou marcador · p. 31 d) Alteração do contrato de sociedade;

Número ou marcador · p. 31 e) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimentos comerciais da sociedade, bem como de bens imóveis;

Número ou marcador · p. 31 f) Instauração de procedimentos judiciais contra membros da direcção da sociedade;

Número ou marcador · p. 31 g) Fusão, dissolução e liquidação da sociedade;

Número ou marcador · p. 31 h) Aceitar, sacar e endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 31 (Apuramento da maioria)

Número ou marcador · p. 31 Um) A cada duzentos e cinquenta meticais do valor nominal da quota corresponde um voto.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Salvo disposições diversas da lei, as deliberações consideram-se tomadas quando obtenham a maioria dos votos emitidos.

Número ou marcador · p. 31 Três) São tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento do capital as deliberações sobre alteração ao contrato da sociedade, fusão, transformação e dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 31 Quatro) No cômputo da votação não são contadas as abstenções.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Lucros)

Texto do artigo · p. 31 Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade só se dissolve nos casos consignados na lei.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Os sócios ou os procuradores por si mandatados serão os seus liquidatários.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Dos herdeiros)

Texto do artigo · p. 31 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 31 Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 31 Maputo, 30 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.

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Texto do artigo, página 29: Alpha Resources, Limitada
Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Maio de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100895544 uma entidade denominada Alpha Resources, Limitada.
Texto do artigo, página 29: Entre:
Texto do artigo, página 29: Primeiro. Izequiel Dom Mahachure, casado de nacionalidade mocambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 031702001467P, emitido em 2 de Fevereiro de 2012, residente na Avenida Josina Machel, cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 29: Segundo. Cosmo-Amleto Romanelli, casado de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º 473443144, emitido em 7 de Janeiro de 2008, pela Dept of home Affairs, representado neste acto pelo seu procurador, senhor Izequiel Dom Mahachure.
Texto do artigo, página 30: Terceiro. Eugene Richard Page, solteiro de nacionalidade sul-africana portador do Passaporte n.º A02820341, emitido em 26 de Agosto de 2013, pela Dept of home Affairs representado neste acto pelo seu procurador, senhor Izequiel Dom Mahachure.
Texto do artigo, página 30: É celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelos presentes estatutos:
Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade adopta a denominação Alpha Resources, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade tem a sua sede principal na rua Fernão Veloso n.º 17, bairro de Naherengue, Mutiva, Nacala Porto, podendo por deliberação da assembleia geral transferir a sede, abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: (Duração )
Texto do artigo, página 30: A sociedade é constituída por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: ( Objecto )
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto a comercialização, importação e exportação de produtos mineiros.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades distintas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas pelas entidades competentes.
Número ou marcador, página 30: Três) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação, sob quaisquer formas permitidas por lei, bem como exercer cargos sociais que decorram dessas mesmas associações ou participações.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 30: (Capital social )
Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT, encontrando-se dividido em três quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 30: a) Uma quota com o valor nominal de setenta e cinco mil meticais, correspondentes a 15% (quinze por
Texto do artigo, página 30: cento) do capital social, pertencente ao sócio Izequiel Dom Mahachure;
Número ou marcador, página 30: b) Uma quota com o valor nominal de duzentos e doze mil e quinhentos meticais, correspondentes a 42,5% (quarenta e dois e meio por cento) do capital social pertencente ao sócio Eugene Richard Page;
Número ou marcador, página 30: c) Uma quota com o valor nominal de duzentos e doze mil e quinhentos meticais, correspondentes a 42,5% (quarenta e dois e meio por cento) do capital social pertencente ao sócio Cosmo-Amleto Romanelli.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 30: (Aumento do capital social)
Número ou marcador, página 30: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por incorporação de reservas disponíveis, sob proposta da direcção geral, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 30: Dois) Não poderá ser deliberado o aumento de capital social, enquanto não se mostrar integralmente realizado o capital social inicial ou proveniente de aumento anterior.
Número ou marcador, página 30: Três) A deliberação do aumento do capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:
Número ou marcador, página 30: a) A modalidade do aumento do capital;
Número ou marcador, página 30: b) O montante do aumento do capital; c)O valor nominal das novas participações sociais;
Número ou marcador, página 30: d) As reservas a incorporar, se o aumento do capital for por incorporação de reservas;
Número ou marcador, página 30: e) Os termos e condições em que o sócio ou terceiros participam no aumento;
Número ou marcador, página 30: f) A natureza das novas entradas, se as houver;
Número ou marcador, página 30: g) Os prazos da realização das entradas;
Número ou marcador, página 30: h) O prazo e demais condições do exercício do direito de subscrição e preferência;
Número ou marcador, página 30: i) O regime que será aplicado em caso de subscrição incompleta.
Número ou marcador, página 30: Quatro) O aumento do capital social será efectuado nos termos e condições deliberados em Assembleia Geral e, supletivamente, nos termos gerais.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 30: (Exclusão e exoneração do sócio)
Número ou marcador, página 30: Um) Sem prejuízo do disposto na lei, o sócio pode ser excluído da sociedade nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 30: a) Quando violar as normas constantes no presente estatuto;
Número ou marcador, página 30: b) Quando não participar e não mostrar interesse pela vida da sociedade;
Número ou marcador, página 30: c) Quando for remisso.
Número ou marcador, página 30: Dois) O sócio pode exonerar-se da sociedade, quando tenha perdido total interesse pela vida da sociedade ou quando, contra o seu voto, os sócios deliberam:
Número ou marcador, página 30: a) Um aumento de capital a subscrever, total ou parcialmente, por terceiros;
Número ou marcador, página 30: b) A transferência da sede da sociedade para fora do país.três).
Número ou marcador, página 30: Três) O sócio só pode exonerar-se se as suas quotas estiverem integralmente realizadas.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 30: (Administração)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Izequiel Dom Mahachure.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda pelo procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 30: (Convocação e reunião da assembleia geral)
Número ou marcador, página 30: Um) A convocação da assembleia geral compete a qualquer dos membros de direcção e deve ser feita por meio de carta, ou outras formas por lei admissíveis, com uma antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador, página 30: Dois) Nenhum sócio pode ser impedido de assistir às reuniões das assembleias-gerais, incluindo aqueles que estejam privados de exercer o direito de voto.
Número ou marcador, página 30: Três) As actas das assembleias gerais devem ser assinadas por todos os sócios que nelas tenham participado.
Número ou marcador, página 30: Quatro) A assembleia geral reunirá ordinariamente nos três meses imediatos ao termo de cada exercício.
Número ou marcador, página 30: Cinco) A assembleia geral ordinária pode deliberar sobre a propositura de acções de responsabilidade contra administradores e sobre a destituição daqueles que a assembleia geral considere responsáveis, mesmo quando esta matéria não conste da ordem dos trabalhos.
Número ou marcador, página 30: Seis) A assembleia geral reúne extraordinariamente sempre que devidamente convocada, por iniciativa do presidente da Mesa ou a requerimento da Administração, do conselho fiscal ou do fiscal único ou dos sócios que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 30: (Competências da assembleia geral)
Texto do artigo, página 30: Dependem da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
Texto do artigo, página 30: a)Nomeação e exoneração dos directores;
Número ou marcador, página 30: b) Amortização, aquisição e oneração, divisão e cessão de quotas;
Número ou marcador, página 31: c) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;
Número ou marcador, página 31: d) Alteração do contrato de sociedade;
Número ou marcador, página 31: e) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimentos comerciais da sociedade, bem como de bens imóveis;
Número ou marcador, página 31: f) Instauração de procedimentos judiciais contra membros da direcção da sociedade;
Número ou marcador, página 31: g) Fusão, dissolução e liquidação da sociedade;
Número ou marcador, página 31: h) Aceitar, sacar e endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 31: (Apuramento da maioria)
Número ou marcador, página 31: Um) A cada duzentos e cinquenta meticais do valor nominal da quota corresponde um voto.
Número ou marcador, página 31: Dois) Salvo disposições diversas da lei, as deliberações consideram-se tomadas quando obtenham a maioria dos votos emitidos.
Número ou marcador, página 31: Três) São tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento do capital as deliberações sobre alteração ao contrato da sociedade, fusão, transformação e dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 31: Quatro) No cômputo da votação não são contadas as abstenções.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Lucros)
Texto do artigo, página 31: Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: (Dissolução)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade só se dissolve nos casos consignados na lei.
Número ou marcador, página 31: Dois) Os sócios ou os procuradores por si mandatados serão os seus liquidatários.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Dos herdeiros)
Texto do artigo, página 31: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 31: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 31: Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 31: Maputo, 30 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.

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