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Texto do artigo · p. 17 Exclusive Auto Center, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101518523, uma entidade denominada Exclusive Auto Center, Limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Texto do artigo · p. 17 Primeiro: Danilo Cassamo, divorciado, de nacionalidade moçambicana, natural de
Texto do artigo · p. 18 Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300035402P, e residente na Avenida de Namaacha, casa n.º 72, Condomínio Belo Horizonte;
Texto do artigo · p. 18 Segundo: Muhamad Cassamo Bay, casado sob o regime de separação de bens com a Azraa Mahomed Ossman, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100803686N, e residente na rua Ângelo Ferreira n.º 110 cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 18 Que pelo presente instrumento, constituem entre si, e de acordo com o artigo 90 do Código Comercial, uma sociedade por quotas de sociedade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade adopta a designação Exclusive Auto Center, Limitada e tem a sua sede na Avenida Guerra Popular n.° 1461, cidade da Maputo.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional, assim como abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação no país.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Duração)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem por objecto :
Número ou marcador · p. 18 a) Venda de viaturas importadas e seus acessórios;
Número ou marcador · p. 18 b) Importação e exportação de bens;
Número ou marcador · p. 18 c) Prestação de serviços de car-wash, manutenção de viaturas, bate chapa e pintura.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá, ainda, exercer quaisquer outras actividades comerciais relacionadas, directa ou indirectamente com o seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas, participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Número ou marcador · p. 18 Um) O capital social, integralmente subscrito, é de um milhão de meticais e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 18 a) Uma quota no valor nominal de quinhentos mil de meticais,
Texto do artigo · p. 18 representativa de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Danilo Cassamo;
Número ou marcador · p. 18 b) Uma quota no valor nominal de quinhentos mil meticais, representativa de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Muhamad Cassamo Bay.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral e os sócios têm direito de preferência nos aumentos sucessivos de capital, na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 18 Um) A cessão de quotas total ou parcial entre os sócios ou a terceiros é ineficaz em relação à sociedade enquanto não for registada e comunicada à mesma por escrito.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo, gozam do direito de preferência da cessão de quotas a terceiros.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Conselho de administração)
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração e representação da sociedade compete a um conselho de administração, composto por um mínimo de dois membros, eleitos em assembleia geral. Dois) A sociedade obriga-se somente:
Número ou marcador · p. 18 a) Pela assinatura de um administrador;
Número ou marcador · p. 18 b) Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos;
Número ou marcador · p. 18 c) Ficam desde já nomeados administradores da sociedade, os sócios Danilo Cassamo e Muhamad Cassamo Bay com amplos poderes de administração e representação da sociedade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 18 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O balanço e as contas de resultados serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 Três) Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 15 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Exclusive Auto Center, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101518523, uma entidade denominada Exclusive Auto Center, Limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  3. Texto do artigo, página 17: Primeiro: Danilo Cassamo, divorciado, de nacionalidade moçambicana, natural de
  4. Texto do artigo, página 18: Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300035402P, e residente na Avenida de Namaacha, casa n.º 72, Condomínio Belo Horizonte;
  5. Texto do artigo, página 18: Segundo: Muhamad Cassamo Bay, casado sob o regime de separação de bens com a Azraa Mahomed Ossman, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100803686N, e residente na rua Ângelo Ferreira n.º 110 cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 18: Que pelo presente instrumento, constituem entre si, e de acordo com o artigo 90 do Código Comercial, uma sociedade por quotas de sociedade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 18: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade adopta a designação Exclusive Auto Center, Limitada e tem a sua sede na Avenida Guerra Popular n.° 1461, cidade da Maputo.
  10. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional, assim como abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação no país.
  11. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 18: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 18: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto :
  17. Número ou marcador, página 18: a) Venda de viaturas importadas e seus acessórios;
  18. Número ou marcador, página 18: b) Importação e exportação de bens;
  19. Número ou marcador, página 18: c) Prestação de serviços de car-wash, manutenção de viaturas, bate chapa e pintura.
  20. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá, ainda, exercer quaisquer outras actividades comerciais relacionadas, directa ou indirectamente com o seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas, participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
  21. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integralmente subscrito, é de um milhão de meticais e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  24. Número ou marcador, página 18: a) Uma quota no valor nominal de quinhentos mil de meticais,
  25. Texto do artigo, página 18: representativa de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Danilo Cassamo;
  26. Número ou marcador, página 18: b) Uma quota no valor nominal de quinhentos mil meticais, representativa de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Muhamad Cassamo Bay.
  27. Número ou marcador, página 18: Dois) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral e os sócios têm direito de preferência nos aumentos sucessivos de capital, na proporção das suas quotas.
  28. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 18: (Cessão e divisão de quotas)
  30. Número ou marcador, página 18: Um) A cessão de quotas total ou parcial entre os sócios ou a terceiros é ineficaz em relação à sociedade enquanto não for registada e comunicada à mesma por escrito.
  31. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo, gozam do direito de preferência da cessão de quotas a terceiros.
  32. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 18: (Amortização de quotas)
  34. Texto do artigo, página 18: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  35. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 18: (Conselho de administração)
  37. Número ou marcador, página 18: Um) A administração e representação da sociedade compete a um conselho de administração, composto por um mínimo de dois membros, eleitos em assembleia geral. Dois) A sociedade obriga-se somente:
  38. Número ou marcador, página 18: a) Pela assinatura de um administrador;
  39. Número ou marcador, página 18: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos;
  40. Número ou marcador, página 18: c) Ficam desde já nomeados administradores da sociedade, os sócios Danilo Cassamo e Muhamad Cassamo Bay com amplos poderes de administração e representação da sociedade.
  41. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 18: (Balanço e distribuição de resultados)
  43. Número ou marcador, página 18: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  44. Número ou marcador, página 18: Dois) O balanço e as contas de resultados serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 18: Três) Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  46. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 18: (Disposições finais)
  48. Texto do artigo, página 18: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
  49. Texto do artigo, página 18: Maputo, 15 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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