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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: Mwane – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 16 de Março de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101722112, uma entidade denominada Mwane – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 28: Neusa Amélia Octávio João Nhatsave, divorciada, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.o 110100896833P, emitido a 11 de Janeiro de 2018, pela Direção de Identificação Civil de Maputo, residente no Bairro das Mahotas, quarteirão 7, casa n.º 425, que outorga na qualidade de sócia única. Celebra o presente contrato de sociedade, que
- Texto do artigo, página 28: se regerá pelas seguintes disposições: PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 28: CLÁUSULA
- Texto do artigo, página 28: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 28: Pelo presente contrato é constituída uma sociedade comercial que adopta a denominação Mwane – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede no Bairro das Mahotas, quarteirão 7, casa n.º 425, podendo, mediante deliberação do conselho de administração, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país, bem como abrir e encerrar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação social em Moçambique ou no estrangeiro.
- Texto do artigo, página 28: SEGUNDA
- Texto do artigo, página 28: CLÁUSULA
- Texto do artigo, página 28: (Duração)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade é constituída por um período de tempo indeterminado.
- Texto do artigo, página 29: TERCEIRA
- Texto do artigo, página 29: CLÁUSULA
- Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 29: Um) Será objecto social da sociedade:
- Texto do artigo, página 29: a) Fabrico de objectos artesanais;
- Texto do artigo, página 29: b) Organização e ornamentação de eventos e montras;
- Texto do artigo, página 29: c) Comércio de materiais de canalização;
- Texto do artigo, página 29: d) Montagem e reparação de casas de banho;
- Texto do artigo, página 29: e) Importação.
- Texto do artigo, página 29: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades conexas ou assessoras a uma ou mais das suas actividades principais, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades.
- Texto do artigo, página 29: QUARTA
- Texto do artigo, página 29: CLÁUSULA
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Texto do artigo, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente à sócia Neusa Amélia Óctavio João Nhatsave, equivalente a 100% (cem por cento) do capital social.
- Texto do artigo, página 29: Dois) O capital social poderá ser aumentado, nos termos da lei, por novas entradas de capital, incorporação de reservas ou outras formas que se mostrarem apropriadas.
- Texto do artigo, página 29: QUINTA
- Texto do artigo, página 29: CLÁUSULA
- Texto do artigo, página 29: (Gestão e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 29: Um) A gestão, administração da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por Neusa Amélia Óctavio João Nhatsave, que desde já é nomeada administradora ou por um conselho de administração composto por um mínimo de três (3) membros, nos termos a serem decididos pela sócia única.
- Texto do artigo, página 29: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Texto do artigo, página 29: SEXTA
- Texto do artigo, página 29: CLÁUSULA
- Texto do artigo, página 29: (Formas de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade fica obrigada:
- Texto do artigo, página 29: a) Pela assinatura da sócia única;
- Texto do artigo, página 29: b) Pela assinatura conjunta do conselho de administração.
- Texto do artigo, página 29: SÉTIMA
- Texto do artigo, página 29: CLÁUSULA
- Texto do artigo, página 29: (Balanço e distribuição de resultados)
- Texto do artigo, página 29: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
- Texto do artigo, página 29: Dois) O balanço e as contas de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Texto do artigo, página 29: Três) Deduzidos os encargos fiscais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, os
- Texto do artigo, página 29: resultados, de acordo com a lei, terão sucessivamente os seguintes destinos, segundo a ser decidido:
- Texto do artigo, página 29: a)Constituição ou reintegração da reserva legal e das reservas facultativas;
- Texto do artigo, página 29: b) Outros (conforme for decidido pelo conselho de administração).
- Texto do artigo, página 29: OITAVA
- Texto do artigo, página 29: CLÁUSULA
- Texto do artigo, página 29: (Foro, dissolução e casos omissos)
- Texto do artigo, página 29: Um) Para todos os litígios, fica desde já estabelecido que será submetido ao Tribunal da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 29: Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Texto do artigo, página 29: Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 15 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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