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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 31: Maravilha Corretores de Seguros, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Maio de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100998483, uma entidade denominada Maravilha Corretores de Seguros, Limitada.
- Texto do artigo, página 31: José Paulo Homo, solteiro maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101341762S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 31: Maraldina Deolinda Fatima, solteira maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º110101003012B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de Maravilha Corretores de Seguros, Limitada empresa de responsabilidade limitada com sede na Avenida Samora Machel, prédio 30, 2.º andar, porta 3, Bairro Central, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: (Duração)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade tem como objectivos as seguintes actividades de mediação de seguros e carelagem de seguros.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quatrocentos e cinquenta mil meticais distribuído da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 31: a) Uma quota, no valor nominal de quatrocentos mil meticais, correspondente a 95% do capital social, pertencente ao sócio Maraldina Deolinda Fátima;
- Número ou marcador, página 31: b) Uma quota, no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a 5% do capital social, pertencente ao sócio José Paulo Homo.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: Cessão de quotas
- Número ou marcador, página 31: Um) A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte a estranhos, dependem do consentimento da sociedade, gozando os sócios em primeiro lugar e a sociedade em segundo lugar do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 32: Dois) Os sócios exercerão o direito de preferência no prazo máximo de sessenta dias contando a partir da data da notificação do facto a ser enviado pelo sócio cedente ao cessionário ou a sociedade.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 32: (Administração)
- Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade é gerida e representada por um conselho de direcção eleito em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 32: Dois) Compete aos directores exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente e praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 32: Três) O conselho de direcção pode constituir representante e delegar os seus poderes no todo ou em parte.
- Número ou marcador, página 32: Quatro) A sociedade fica vinculada pela assinatura do director executivo ou pela assinatura de terceiros a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 32: Cinco) Em circunstância alguma a sociedade fica vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com
- Texto do artigo, página 32: o objecto social incluindo títulos de crédito, garantias e pagamentos adiantados. Fica desde já nomeado como administrador da sociedade o senhor José Paulo Homo.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO A sociedade reúne-se em assembleia geral ordinária uma vez por ano e extraordinariamente quando haja necessidade nos termos e para efeito legalmente estabelecidos e ou acordados.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 32: Os lucros da sociedade, depois de constituído o fundo de reserva legal e os específicos acordados por deliberação da assembleia geral serão distribuídos na proporção das quotas de cada sócio, constituindo assim seus dividendos.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 32: Em tudo o que for omisso neste estatuto regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique às sociedades comerciais por quotas de responsabilidade limitada.
- Texto do artigo, página 32: Maputo, 4 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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