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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 39: Metro Farma, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura dia vinte e seis de Março de dois mil e dezoito, lavrada de folhas cento e quarenta e sete e seguintes do livro de escrituras avulsas número trinta e oito da Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, a cargo de Mário de Amélia Michone Torres, conservador e notário superior da referida conservatória, foi constituída uma sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada, nos termos e sob as cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 39: É constituída uma sociedade que adopta a denominação Metro Farma, Limitada, criada por tempo indeterminado, com a sua sede na cidade da Beira, podendo abrir, encerrar filiais, agência, delegações, sucursais ou formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro, bastando que os sócios o decidem e seja legalmente autorizado.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: (Duração)
- Texto do artigo, página 39: A duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se seu o seu início a partir da data da sua escritura.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Objecto)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 39: a) Farmácia;
- Número ou marcador, página 39: b) Comércio de consumíveis e equipamentos médicos e hospitalares;
- Número ou marcador, página 39: c) Importação de medicamentos;
- Número ou marcador, página 39: d) Clinica e consultório médico;
- Número ou marcador, página 39: e) Comércio geral.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Por decisão dos sócios, a sociedade poderão exercer qualquer outro ramo de actividade desde que esteja devidamente autorizada pelas autoridades competentes, assim como participar no capital social de outras sociedades, associar-se a elas sob qualquer forma legalmente consentida.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: (Capital social)
- Texto do artigo, página 39: O capital social da sociedade, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT(quinhentos mil meticais), representado por duas (2) quotas iguais, pertencentes aos sócios Mohsin Kamalbhai Kamani e Nurudin Samsudin Bardai, correspondente a 50% (cinquenta por cento) cada.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: (Aumento de capital)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade poderá exigir aos sócios, isoladamente ou em conjuntamente, prestações
- Texto do artigo, página 39: acessórias onerosas ou gratuitas, por uma ou mais vezes, em dinheiro ou em espécie, devendo ser deliberados por unanimidade em Assembleia Geral os demais termos da sua realização, incluindo a possibilidade de cobrar juros remuneratórias e prazos de reembolso, caso as mesmas sejam onerosas.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 39: Não serão exigidas prestações suplementares do capital social, mas o sócio poderá fazer a sociedade suprimentos que achar necessário, em condições que vierem a ser estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 39: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 39: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas devera ser do consenso dos sócios, gozando este do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 39: (Derrogação)
- Texto do artigo, página 39: Em caso de falência ou insolvência dos titulares das quotas poderá a sociedade amortizar a outra com a anuência do seu titular.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 39: (Administrarão e gerência)
- Texto do artigo, página 39: Um)A administração e gestão da sociedade e a sua representação em Juízo e fora dele, activa e passivamente, cabe ao sócio Mohsin Kamalbhai Kamani, e Nurudin Samsudin Bardai que desde são nomeados administradores, bastando a assinatura individual para vincular a sociedade.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Sempre que necessário, os sócios poderão nomear um mandatário para representar a sociedade, o que o fará mediante procuração notarial.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 39: (Inabilitação, interdição ou morte do sócio)
- Texto do artigo, página 39: Em caso de morte ou incapacidade permanente ou interdição do sócio a sociedade não se dissolve, mas continuará com herdeiro ou representante legal do sócio do falecido, incapaz e interdito.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 39: A assembleia geral reunira ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto, e extraordinariamente, quando for necessário.
- Texto do artigo, página 40: Paragrafo único. O balanço será anualmente, a data de 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 40: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 40: A sociedade só se dissolvera nos casos previstos pela lei e, nesse caso, será liquidada em conformidade com o que os sócios vierem estabelecer.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 40: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 40: Em tudo omisso será suprido pelas leis das sociedades por quotas e demais disposições aplicáveis, vigentes na República de Moçambique.
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