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- Texto do artigo, página 32: Horizonte Cooperativa de Crédito Solidário, Limitada
- Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de seis de Setembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas setenta e sete a folhas setenta e nove, do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos e setenta e três traço A, deste Cartório Notarial de Maputo, perante Sérgio Custódio Miambo licenciada em Direito, Conservador e Notário em exercício no referido cartório, procedeu-se na sociedade em epígrafe alteração parcial do pacto social em que os sócios deliberaram alterar parcialmente o pacto social da sociedade.
- Texto do artigo, página 32: Que em consequência da alteração parcial foi deliberado pelos sócios alteram os artigos trigésimo quinto, trigésimo sexto e trigésimo sétimo dos estatutos que passam a ter a seguinte redacção:
- Número ou marcador, página 32: SECÇÃO III Do conselho fiscal
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 32: (Conselho Fiscal)
- Número ou marcador, página 32: Um) A fiscalização dos actos da cooperativa, seu contrato constitutivo, e em especial do cumprimento das regras de escrituração será exercida por um conselho fiscal eleito anualmente pela assembleia geral, podendo ser reeleito.
- Número ou marcador, página 32: Dois) Não podem ser eleitos ou designados como membros do conselho fiscal as pessoas singulares ou colectivas, que estejam abrangidas pelos impedimentos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 32: Três) A assembleia geral pode confiar, a uma entidade independente ou fiscal único o exercício das funções do conselho fiscal.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 32: (Competências)
- Texto do artigo, página 32: Compete especialmente ao conselho fiscal:
- Texto do artigo, página 32: a)Examinar, assídua e minucio-samente as contas e todos os documentos a eles referentes; b)Verificar o saldo da caixa e a existência de títulos de valores;
- Texto do artigo, página 33: c)Emitir parecer sobre o relatório do exercício e as contas anuais;
- Texto do artigo, página 33: d)Elaborar o relatório sobre o controlo e fiscalização exercida durante o ano; e)Velar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e dos regulamentos; f)Prestar informações solicitadas por cooperativistas a qualquer tempo, a respeito dos actos de gestão da cooperativa, dentro do âmbito da sua competência.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 33: (Reuniões do conselho fiscal)
- Número ou marcador, página 33: Um) O conselho fiscal reúne-se mediante convocação do respectivo presidente.
- Número ou marcador, página 33: Dois) O presidente convocará o conselho fiscal, pelo menos, todos os trimestres e sempre que lhe solicite qualquer dos seus membros do conselho de direcção.
- Número ou marcador, página 33: Três) Os membros do conselho fiscal ou respectivos suplentes que, sem motivos justificados, deixarem de assistir, durante o exercício social, a pelo menos duas reuniões do conselho fiscal, o respectivo mandato dar-se-á por automaticamente caducado.
- Texto do artigo, página 33: Que em tudo o mais não alterado continuam
- Texto do artigo, página 33: a vigorar as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo, quinze de Setembro de dois mil e
- Texto do artigo, página 33: dezasseis. — O Técnico, Ilegível.
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