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Texto do artigo · p. 41 Nossa Mercearia – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100761394, uma entidade denominada de Nossa Mercearia – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 41 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 41 Tânia Rosária da Costa Quintal, solteira, natural da cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Rua de Camões n.º 195, quarteirão 3 célula B, Bairro do Aeroporto A em Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102291991Q, emitido em Maputo, aos 18 de Setembro de 2012 e válido até 18 de Setembro de 2017.
Texto do artigo · p. 41 Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO Denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 Denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade adopta a denominação de Nossa Mercearia – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua Cândido Mondlane, n.º 431, Loja 4, Edifício Open, Maputo.
Número ou marcador · p. 41 Três) Por simples deliberação da administração, pode a sede ser deslocada, dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, podendo ainda ser criadas sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação, no território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 Objecto
Texto do artigo · p. 41 O objecto da sociedade consistem:
Número ou marcador · p. 41 a) Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco em estabelecimentos especializados;
Número ou marcador · p. 41 b) Comércio a retalho de produtos alimentares, incluindo produtos enlatados, pão, leite e seus derivados, produtos frescos incluindo frutas e legumes, hortaliças, batatas, tomate, cebola, peixe, mariscos, carne e seus derivados, em estabelecimento especializado;
Número ou marcador · p. 42 c) Comércio a retalho de artigos de limpeza e similares de uso domestico;
Número ou marcador · p. 42 d) Comércio a retalho de artigos de drogaria;
Número ou marcador · p. 42 e) Importação.
Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 42 Do capital social
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 Capital social
Texto do artigo · p. 42 O capital social é de dez mil meticais, integralmente realizado em dinheiro e correspondente à soma de uma única quota titulada pela sócia Tânia Rosária da Costa Quintal.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 Administração
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade será administrada pela sócia Tânia Rosária da Costa Quintal.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da administradora, ou ainda pelo procurador designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 42 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 Participações
Texto do artigo · p. 42 A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 42 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 42 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral a realizar-se até ao dia um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 42 Três) A gerência apresentará, a aprovação da assembleia geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto a repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 42 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem
Texto do artigo · p. 42 estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem aprovados.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 Casos omissos
Texto do artigo · p. 42 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 20 de Setembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: Nossa Mercearia – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100761394, uma entidade denominada de Nossa Mercearia – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 41: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
  4. Texto do artigo, página 41: Tânia Rosária da Costa Quintal, solteira, natural da cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Rua de Camões n.º 195, quarteirão 3 célula B, Bairro do Aeroporto A em Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102291991Q, emitido em Maputo, aos 18 de Setembro de 2012 e válido até 18 de Setembro de 2017.
  5. Texto do artigo, página 41: Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes.
  6. Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO Denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 41: Denominação, sede e duração
  9. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade adopta a denominação de Nossa Mercearia – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua Cândido Mondlane, n.º 431, Loja 4, Edifício Open, Maputo.
  11. Número ou marcador, página 41: Três) Por simples deliberação da administração, pode a sede ser deslocada, dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, podendo ainda ser criadas sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação, no território nacional ou estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 41: Quatro) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 41: Objecto
  15. Texto do artigo, página 41: O objecto da sociedade consistem:
  16. Número ou marcador, página 41: a) Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco em estabelecimentos especializados;
  17. Número ou marcador, página 41: b) Comércio a retalho de produtos alimentares, incluindo produtos enlatados, pão, leite e seus derivados, produtos frescos incluindo frutas e legumes, hortaliças, batatas, tomate, cebola, peixe, mariscos, carne e seus derivados, em estabelecimento especializado;
  18. Número ou marcador, página 42: c) Comércio a retalho de artigos de limpeza e similares de uso domestico;
  19. Número ou marcador, página 42: d) Comércio a retalho de artigos de drogaria;
  20. Número ou marcador, página 42: e) Importação.
  21. Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO II
  22. Texto do artigo, página 42: Do capital social
  23. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  24. Texto do artigo, página 42: Capital social
  25. Texto do artigo, página 42: O capital social é de dez mil meticais, integralmente realizado em dinheiro e correspondente à soma de uma única quota titulada pela sócia Tânia Rosária da Costa Quintal.
  26. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 42: Administração
  28. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade será administrada pela sócia Tânia Rosária da Costa Quintal.
  29. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da administradora, ou ainda pelo procurador designado para o efeito.
  30. Número ou marcador, página 42: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  31. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 42: Participações
  33. Texto do artigo, página 42: A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.
  34. Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  35. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 42: Balanço e prestação de contas
  37. Número ou marcador, página 42: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  38. Texto do artigo, página 42: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral a realizar-se até ao dia um de Março do ano seguinte.
  39. Número ou marcador, página 42: Três) A gerência apresentará, a aprovação da assembleia geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto a repartição de lucros e perdas.
  40. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 42: Resultados e sua aplicação
  42. Número ou marcador, página 42: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem
  43. Texto do artigo, página 42: estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
  44. Número ou marcador, página 42: Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem aprovados.
  45. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 42: Casos omissos
  47. Texto do artigo, página 42: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  48. Texto do artigo, página 42: Maputo, 20 de Setembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
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