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- Texto do artigo, página 6: MCEL, S.A. – Moçambique Celular
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e três de Junho do ano de dois mil e dezassete, lavrada de folhas cento e dezasseis a cento e trinta e dois, do livro de notas para escrituras diversas, B barra cento e trinta e três, do Cartório Notarial Privativo do Ministério da Economia e Finanças, a cargo de Dário Ferrão Michonga, licenciado em Direito e notário privativo do referido Ministério, foram alterados parcialmente os estatutos da sociedade MCEL, S.A. – Moçambique Celular,a qual passa a ter a seguinte redacção:
- Texto do artigo, página 6: ......................................................................
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Reuniões)
- Número ou marcador, página 6: Um) Inalterado. Dois) Em reunião ordinária, a
- Texto do artigo, página 6: assembleia geral analisa e delibera sobre
- Texto do artigo, página 6: o relatório do Conselho de Administração, o balanço e as contas do exercício findo, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, sobre a aplicação dos resultados e elegerá, quando for o caso disso, os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou Fiscal único, delibera sobre a alteração dos estatutos, aumento e redução do capital social, cisão, fusão, transformação ou dissolução da sociedade, podendo ainda tratar de quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade, desde que sejam expressamente indicados na respectiva convocatória.
- Texto do artigo, página 6: .............................................................
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Composição e mandato)
- Número ou marcador, página 6: Um) A administração da sociedade compete a um Conselho de Administração composto por um número ímpar de membros, sendo um deles o presidente e os restantes administradores.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Inalterado. Três) Inalterado. Quatro) Inalterado. Cinco) O mandato dos membros do Conselho de Administração dura até à conclusão da fusão, contados a partir da data da tomada de posse.
- Texto do artigo, página 6: .............................................................
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Delegação de competências)
- Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho de Administração deverá designar uma Direcção Executiva para a gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros da Direcção Executiva exercerão as suas funções a tempo inteiro e em regime de exclusividade.
- Texto do artigo, página 6: ......................................................................
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Competências do Conselho de Administração)
- Número ou marcador, página 6: Um) Inalterado. Dois) Compete-lhe em particular: As alíneas de a) até m) mantêm-se
- Texto do artigo, página 6: inalteradas (a redacção é conforme os estatutos anteriores).
- Texto do artigo, página 6: A alínea o passa a ser n; a alínea p passa a ser o; a alínea q passa a ser p; a alínea r passa a ser q; a alínea s passa a ser r; e a alínea t passa a ser s, mantendose inalteradas (a redacção é conforme os estatutos anteriores), excepto a nova alínea o (antes alínea p) passa a ter a seguinte redacção;
- Número ou marcador, página 6: o) Deliberar as políticas de recursos humanos e salariais.
- Texto do artigo, página 6: ...........................................................
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Substituição temporária)
- Texto do artigo, página 6: Mantém-se inalterado, excepto a alínea k que passa a ter a seguinte redacção:
- Número ou marcador, página 6: k) Assegurar que o Conselho de Administração mande investigar as irregularidades detectadas pelas auditorias que podem perigar a sustentabilidade da sociedade e prejudicar a sua reputação.
- Texto do artigo, página 6: ...........................................................
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 6: (Substituição temporária)
- Texto do artigo, página 6: Nas suas ausências, faltas e impedimentos de carácter temporário, o presidente do Conselho de Administração será substituído por um dos administradores.
- Texto do artigo, página 6: .............................................................
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Reuniões)
- Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho de Administração reunirá pelo menos uma vez por mês e sempre que for convocado pelo presidente ou por, pelo menos, dois administradores.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Inalterado. Três) Inalterado. Quatro) Inalterado.
- Texto do artigo, página 6: .................................................................
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 6: a) Pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração e de um Administrador Executivo;
- Número ou marcador, página 7: b) Pela assinatura conjunta de dois administradores devidamente mandatados;
- Número ou marcador, página 7: c) Pela assinatura do procurador especialmente constituído nos termos e limites do respectivo mandato; e,
- Número ou marcador, página 7: d) Pela assinatura de um Administrador ou de um trabalhador devidamente autorizado para actos de mero expediente.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Para alienar ou onerar bens imobiliários, é sempre necessária a assinatura de dois Administradores.
- Número ou marcador, página 7: Três) Inalterado. Que, em tudo o mais, os estatutos da
- Texto do artigo, página 7: sociedade mantém-se sem nenhuma alteração. Está conforme. Cartório Notarial Privativo do Ministério da Economia e Finanças em Maputo, vinte e nove de Junho de dois mil e dezassete. — A Técnica, Sandra C. Lucas.
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