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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: Dam – Despachante Aduaneiro, Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais son NUEL 101159043 uma entidade denominada Dam – Despachante Aduaneiro, Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 de Código Comercial. Domingos António Mateus, estado civil solteiro
- Texto do artigo, página 11: natural de Maputo, residente em Maputo, Avenida Ahmed Sekoure Toure, bairro do Alto-Maé, quarteirão 29, casa n.º 2906, flat 13; portador de Bilhete de Identidade n.º 110100842237B, emitido no dia 3 de Março de 2016 em Maputo.
- Texto do artigo, página 11: Pelo presente contrato particular constitui uma sociedade por unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá pelos seguintes artigos.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de Dam – Despachante Aduaneiro Sociedade Unipessoal, Limitada tem a sua sede Avenida Fernão Magalhães, n.º 818, 1.º andar, Maputo, Moçambique. Podendo abrir filiais, delegações e outras formas de representação no território.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Duração)
- Texto do artigo, página 11: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Objecto)
- Texto do artigo, página 11: O objecto da sociedade consiste nas seguintes actividades: Despachos aduaneiros, desembaraço aduaneiro em portos, aeroportos, terrestre, fronteiras e armazéns alfandegários, transporte e logística, importação e exportação, assessoria e consultoria, serviços de contabilidade e auditoria, gestão de negócios, e outros serviços afins no âmbito de regulamento de licenciamento comercial.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma quota que pertence ao sócio único Domingos António Mateus.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá participar no capital de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu e em sociedades por lei ou por agrupamento.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Administração e gerência)
- Texto do artigo, página 11: A administração e gerência da sociedade pertencerá ao único sócio Domingos António Mateus,desde já nomeado administrador, podendo ou não auferir remuneração.
- Texto do artigo, página 11: A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Omissões)
- Texto do artigo, página 11: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 6 de Junho 2019. — O Técnico, Ilegível.
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