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Texto do artigo · p. 13 Externato Hosana, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Agosto de 2019, foi matriculada a Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101033546, uma entidade denominada Externato Hosana, Limitada.
Texto do artigo · p. 13 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 13 Primeiro. Alves António Cumbe, de 50 anos de idade, casado, com senhora Helena Machavana Cumbe, em regime de comunhão de bens, natural de Xai-Xai, nacionalidade moçambicana, residente no Belo Horizonte, Distrito Municipal de Boane, província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100216604M, emitido em Maputo, aos 21 de Maio de 2010;
Texto do artigo · p. 13 Segundo. Helena Machavana Cumbe, de 48 anos de idade, casada, com senhor Alves António Cumbe, em regime de comunhão de bens, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, residente no Belo Horizonte, distrito municipal de Boane, província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 1101005225193B, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, aos 27 de Dezembro de 2012.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Denominação)
Texto do artigo · p. 13 É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos uma sociedade de responsabilidade limitada, com a denominação Externato Hosana, Limitada.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Sede)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade tem a sua sede no distrito de Marracune, podendo criar sucursais ou outras formas de representação no território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto: promover a educação, ensino e aprendizagem escolar.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade para a realização do seu objecto, poderá associar-se com outras sociedades adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou ainda construir novas sociedades.
Número ou marcador · p. 13 Três) A sociedade poderá exercer outro tipo de actividade, desde que sejam observadas as respectivas formalidades legais.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Capital social)
Texto do artigo · p. 13 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, corresponde à soma de duas quotas, a primeira no valor de doze mil meticais, pertencente ao Alves António Cumbe, a segunda no valor de oito mil meticais, pertencente à Helena Machavana Cumbe.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social poderá ser aumentado conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 Dois) O aumento do capital social poderá consistir na entrada de numerários, bens, direitos, ou na capitalização de todo ou parte dos lucros ou outras formas estipuladas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 13 Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre, não carecendo de consentimento da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A cessão de quotas à terceiros carece do consentimento da sociedade, mediante a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 (Herdeiros)
Número ou marcador · p. 13 Um) Em caso de morte, interdição, incapacidade, qualquer dos sócios, a quota a ele pertencente passará á titularidade dos respectivos herdeiros ou representante do incapaz.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Os herdeiros ou representante do incapaz, exercerão em comum os direitos e assumirão as obrigações inerentes à quota indivisa do falecido ou incapaz, fazendo-se representar por um deles enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 13 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A assembleia geral é o órgão deliberativo da sociedade e é composto por todos os sócios.
Número ou marcador · p. 13 Três) Quando tomadas nos termos das leis e do presente contrato as deliberações são obrigatórias para todos os sócios.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 (Gerência da sociedade)
Número ou marcador · p. 13 Um) A representação da sociedade em juízo ou fora dele, é feita pelo gerente a nomear em assembleia geral ficando dispensado de caução.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A representação da sociedade fica validamente obrigada através de assinaturas individualizadas dos gerentes nomeados nos termos do número anterior através da assinatura do procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato ou ainda um dos sócios.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 13 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade só se dissolve nos termos da lei vigente, ou por acordo dos sócios, caso em que a assembleia geral decidirá a forma de liquidação.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Duração)
Texto do artigo · p. 13 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do seu registo.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Casos omissos e lei aplicável)
Texto do artigo · p. 13 Em tudo o que se achar omisso no presente acordo e para a resolução dos eventuais conflitos dele inerente, aplicar-se-á a legislação moçambicana em vigor.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 6 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Externato Hosana, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Agosto de 2019, foi matriculada a Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101033546, uma entidade denominada Externato Hosana, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 13: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 13: Primeiro. Alves António Cumbe, de 50 anos de idade, casado, com senhora Helena Machavana Cumbe, em regime de comunhão de bens, natural de Xai-Xai, nacionalidade moçambicana, residente no Belo Horizonte, Distrito Municipal de Boane, província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100216604M, emitido em Maputo, aos 21 de Maio de 2010;
  5. Texto do artigo, página 13: Segundo. Helena Machavana Cumbe, de 48 anos de idade, casada, com senhor Alves António Cumbe, em regime de comunhão de bens, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, residente no Belo Horizonte, distrito municipal de Boane, província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 1101005225193B, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, aos 27 de Dezembro de 2012.
  6. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 13: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 13: É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos uma sociedade de responsabilidade limitada, com a denominação Externato Hosana, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 13: (Sede)
  11. Texto do artigo, página 13: A sociedade tem a sua sede no distrito de Marracune, podendo criar sucursais ou outras formas de representação no território nacional e no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 13: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto: promover a educação, ensino e aprendizagem escolar.
  15. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade para a realização do seu objecto, poderá associar-se com outras sociedades adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou ainda construir novas sociedades.
  16. Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade poderá exercer outro tipo de actividade, desde que sejam observadas as respectivas formalidades legais.
  17. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 13: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, corresponde à soma de duas quotas, a primeira no valor de doze mil meticais, pertencente ao Alves António Cumbe, a segunda no valor de oito mil meticais, pertencente à Helena Machavana Cumbe.
  20. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 13: (Aumento do capital social)
  22. Número ou marcador, página 13: Um) O capital social poderá ser aumentado conforme deliberação da assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 13: Dois) O aumento do capital social poderá consistir na entrada de numerários, bens, direitos, ou na capitalização de todo ou parte dos lucros ou outras formas estipuladas pela assembleia geral.
  24. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 13: (Cessão de quotas)
  26. Número ou marcador, página 13: Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre, não carecendo de consentimento da assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 13: Dois) A cessão de quotas à terceiros carece do consentimento da sociedade, mediante a deliberação da assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 13: (Herdeiros)
  30. Número ou marcador, página 13: Um) Em caso de morte, interdição, incapacidade, qualquer dos sócios, a quota a ele pertencente passará á titularidade dos respectivos herdeiros ou representante do incapaz.
  31. Número ou marcador, página 13: Dois) Os herdeiros ou representante do incapaz, exercerão em comum os direitos e assumirão as obrigações inerentes à quota indivisa do falecido ou incapaz, fazendo-se representar por um deles enquanto a quota se mantiver indivisa.
  32. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
  34. Número ou marcador, página 13: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e extraordinariamente sempre que for necessário.
  35. Número ou marcador, página 13: Dois) A assembleia geral é o órgão deliberativo da sociedade e é composto por todos os sócios.
  36. Número ou marcador, página 13: Três) Quando tomadas nos termos das leis e do presente contrato as deliberações são obrigatórias para todos os sócios.
  37. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 13: (Gerência da sociedade)
  39. Número ou marcador, página 13: Um) A representação da sociedade em juízo ou fora dele, é feita pelo gerente a nomear em assembleia geral ficando dispensado de caução.
  40. Número ou marcador, página 13: Dois) A representação da sociedade fica validamente obrigada através de assinaturas individualizadas dos gerentes nomeados nos termos do número anterior através da assinatura do procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato ou ainda um dos sócios.
  41. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 13: (Dissolução e liquidação)
  43. Texto do artigo, página 13: A sociedade só se dissolve nos termos da lei vigente, ou por acordo dos sócios, caso em que a assembleia geral decidirá a forma de liquidação.
  44. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 13: (Duração)
  46. Texto do artigo, página 13: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do seu registo.
  47. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  48. Texto do artigo, página 13: (Casos omissos e lei aplicável)
  49. Texto do artigo, página 13: Em tudo o que se achar omisso no presente acordo e para a resolução dos eventuais conflitos dele inerente, aplicar-se-á a legislação moçambicana em vigor.
  50. Texto do artigo, página 13: Maputo, 6 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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