Certidão de registo
Texto extraído + documento associado
Certidão de registo
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: Makulo Engenharia & Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 15 de Junho de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101557847, uma entidade denominada Makulo Engenharia & Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 37: Adozinda José Guihongue, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro Chinonaquila B, quarteirão 3, casa n.º 278/C, Matola, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110102586932B, emitido a 14 de Fevereiro de 2020, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, diante designada por primeiro outorgante;
- Texto do artigo, página 37: Bert Boer Pedro Machele, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro das Mahotas, quarteirão 7, casa n.º 152, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102511379P, emitido a 6 de Novembro de 2018, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, diante designado por segundo outorgante.
- Texto do artigo, página 38: É celebrado livremente e de boa-fé o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em que todos outorgam na qualidade de sócios, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação de Makulo Engenharia & Serviços, Limitada, e tem a sua sede na avenida Vladimir Lenine, no bairro da Polana Caniço A, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional e/ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: Duração
- Texto do artigo, página 38: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: Objecto social
- Texto do artigo, página 38: A Makulo Engenharia & Serviços, Limitada tem por finalidade:
- Número ou marcador, página 38: a) Construção e manutenção de bombas/ /sistemas de abastencimento de combustíveis e lubrificantes;
- Número ou marcador, página 38: b) Construção e manutenção de sistemas hidromecânicos;
- Número ou marcador, página 38: c) Construção civil, serralharia mecânica, sistemas hidráulicos;
- Número ou marcador, página 38: d) Fornecimento de equipamentos nas áreas afins;
- Número ou marcador, página 38: e) Serviços de higiene e limpeza gerais e de produtos perigosos;
- Número ou marcador, página 38: f) Consultoria em gestão e contalibilidade, procurement e logística.
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: Capital social
- Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito, é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas iguais, sendo que:
- Número ou marcador, página 38: a) 750.000,00MT (setecentos e cinquenta mil meticais), correspondentes a 50% do capital social, pertencente à sócia Adozinda José Ghihongue; e
- Número ou marcador, página 38: b) Os outros 750.000,00MT (setecentos e cinquenta mil meticais), correspondentes a 50% do capital social, pertencentes ao sócio Bert Boer Pedro Machele.
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 38: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitarem o estabelecido no presente contrato e o disposto no Código Comercial.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perda, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
- Número ou marcador, página 38: Três) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 38: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados em quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: Administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 38: Um) A gestão e administração da sociedade ficam a cargo da sócia Adozinda José Guihongue, que desde já fica investida na qualidade de directora-geral.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Compete à directora-geral a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 38: Três) Os sócios, bem como os directores por aqueles nomeados, por ordem ou com autorização dos mesmos, podem constituir um ou mais procuradores com poderes gerais ou especiais, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 38: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados em quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 38: Um) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 38: Cláusula compromissória
- Texto do artigo, página 38: As partes contratantes comprometemse, em caso de eventual litígio, submeter-se à arbitragem para uma possível solução do mesmo.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 38: Garantia penal e de confidencialidade
- Texto do artigo, página 38: Os assuntos tratados na sociedade ou de carácter social são de plena confidencialidade, não podendo ser de conhecimento de terceiros sem que haja consentimento por deliberação da assembleia geral da sociedade.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 38: Disposição final
- Texto do artigo, página 38: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a legislação comercial.
- Texto do artigo, página 38: Maputo, 17 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.