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Texto do artigo · p. 30 Índico Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Março de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105022491, uma entidade denominada Indico Corporation – S.U, Lda., que se rege pelas seguintes cláusulas seguintes.
Texto do artigo · p. 30 É celebrado o presente contrato de sociedade por Faela Obed Chambule, de nacionalidade moçambicana, casado com Dércia Aurélio
Texto do artigo · p. 30 Jorge Zavala, no regime de comunhão geral de bens, portador do Bilhete de Identidade n.º 110200546073M, emitido a 18 de Abril de 2019, residente na Cidade de Maputo. Constitui uma sociedade denominada Índico Corporation – SU, Lda., que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos seguintes:
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação Índico Corporation – SU, Lda., e tem a sua sede na Cidade de Maputo, podendo abrir delegações em qualquer ponto do território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Duração)
Texto do artigo · p. 30 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 30 a) prestação de serviços de procurement de bens e serviços diversos;
Número ou marcador · p. 30 b) prestação de serviços de consultoria comercial, económica e tecnológica em geral;
Número ou marcador · p. 30 c) consultoria e programação informática e actividades relacionadas;
Número ou marcador · p. 30 d) desenvolvimento de software;
Número ou marcador · p. 30 e) a sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal desde que devidamente autorizadas;
Número ou marcador · p. 30 f) serviços de apoio à gestão;
Número ou marcador · p. 30 g) serviços de formação; h)actividades de importação e exportação de bens e serviços
Número ou marcador · p. 30 i) serviços de aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 30 j) para a realização do objecto social, a sociedade poderá associar-se com outra ou outras sociedades ou administrar sociedades;
Número ou marcador · p. 30 k) pode ainda participar no capital de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital)
Texto do artigo · p. 30 O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, dividido da seguinte forma: Faela Obed Chambule, dez mil meticais, que corresponde uma quota de 100% (cem por cento).
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 30 Um) A cessão parcial ou total de quotas a estranhos à sociedade bem como a sua divisão está a cargo do sócio único, podendo deliberar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 30 Dois) À sociedade fica reservado o direito de preferência no caso de cessão de quotas, em primeiro lugar. Havendo mais do que um interessado que pretenda adquirir quotas, proceder-se-á a rateio em função da quota de cada sócio na sociedade.
Número ou marcador · p. 30 Três) Havendo discórdia quanto ao preço da quota a ceder, será o mesmo fixado por aprovação de um perito estranho à sociedade, a nomear por concurso das partes interessadas.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
Número ou marcador · p. 30 a) pelo respectivo proprietário;
Número ou marcador · p. 30 b) por motivos de divórcio, se nas partilhas a quota não ficar pertença integral do sócio;
Número ou marcador · p. 30 c) quando qualquer quota for penhorada, arrestada, ou por qualquer outro motivo apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 (Morte ou incapacidade)
Número ou marcador · p. 30 Um) Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição do sócio, a sua parte social continuará com os herdeiros ou representantes legais, nomeando estes um entre eles, mas que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Quanto à cessão da quota resultante da situação da alínea anterior, regular-se-ão as disposições previstas no número três do artigo quinto dos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 30 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 30 Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio ou, caso haja indicação por escrito, por outros elementos por si indicados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A gerência fica ao cargo do sócio único, podendo obrigar a sociedade, incluindo criação, movimentação e encerramento de contas bancárias, presença em juízo e assuntos fiscais relacionados com a actividade da sociedade e todos os actos para o bom curso do objecto social, bastando a sua assinatura.
Número ou marcador · p. 30 Três) Os gestores ou mandatários não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome dela quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
Número ou marcador · p. 30 Quatro) Os administradores ou gerentes da sociedade serão nomeados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 31 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 31 Um) As assembleias gerais realizar-se-ão de acordo com as formalidades e periodicidades exigidas por lei para a sua convocação, caso a sociedade admita novos sócios. Há dispensa mediante a continuidade do sócio único.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Caso se verifique a admissão de novos sócios, o presidente da assembleia geral será nomeado em assembleia geral. Mantendo-se o sócio único será o presidente da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 31 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei, e na dissolução por acordo. Em ambas as circunstâncias todo o sócio será o seu liquidatário.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Procedendo-se a liquidação, os bem serão revertidos ao sócio.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Diversos)
Texto do artigo · p. 31 Único. Em tudo omisso, regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e restante legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 11de Junho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 30: Índico Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Março de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105022491, uma entidade denominada Indico Corporation – S.U, Lda., que se rege pelas seguintes cláusulas seguintes.
  3. Texto do artigo, página 30: É celebrado o presente contrato de sociedade por Faela Obed Chambule, de nacionalidade moçambicana, casado com Dércia Aurélio
  4. Texto do artigo, página 30: Jorge Zavala, no regime de comunhão geral de bens, portador do Bilhete de Identidade n.º 110200546073M, emitido a 18 de Abril de 2019, residente na Cidade de Maputo. Constitui uma sociedade denominada Índico Corporation – SU, Lda., que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos seguintes:
  5. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação Índico Corporation – SU, Lda., e tem a sua sede na Cidade de Maputo, podendo abrir delegações em qualquer ponto do território nacional e no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 30: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 30: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 30: (Objecto)
  13. Texto do artigo, página 30: A sociedade tem por objecto:
  14. Número ou marcador, página 30: a) prestação de serviços de procurement de bens e serviços diversos;
  15. Número ou marcador, página 30: b) prestação de serviços de consultoria comercial, económica e tecnológica em geral;
  16. Número ou marcador, página 30: c) consultoria e programação informática e actividades relacionadas;
  17. Número ou marcador, página 30: d) desenvolvimento de software;
  18. Número ou marcador, página 30: e) a sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal desde que devidamente autorizadas;
  19. Número ou marcador, página 30: f) serviços de apoio à gestão;
  20. Número ou marcador, página 30: g) serviços de formação; h)actividades de importação e exportação de bens e serviços
  21. Número ou marcador, página 30: i) serviços de aluguer de viaturas;
  22. Número ou marcador, página 30: j) para a realização do objecto social, a sociedade poderá associar-se com outra ou outras sociedades ou administrar sociedades;
  23. Número ou marcador, página 30: k) pode ainda participar no capital de outras sociedades.
  24. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 30: (Capital)
  26. Texto do artigo, página 30: O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, dividido da seguinte forma: Faela Obed Chambule, dez mil meticais, que corresponde uma quota de 100% (cem por cento).
  27. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 30: (Divisão e cessão de quotas)
  29. Número ou marcador, página 30: Um) A cessão parcial ou total de quotas a estranhos à sociedade bem como a sua divisão está a cargo do sócio único, podendo deliberar a todo o tempo.
  30. Número ou marcador, página 30: Dois) À sociedade fica reservado o direito de preferência no caso de cessão de quotas, em primeiro lugar. Havendo mais do que um interessado que pretenda adquirir quotas, proceder-se-á a rateio em função da quota de cada sócio na sociedade.
  31. Número ou marcador, página 30: Três) Havendo discórdia quanto ao preço da quota a ceder, será o mesmo fixado por aprovação de um perito estranho à sociedade, a nomear por concurso das partes interessadas.
  32. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 30: (Amortização de quotas)
  34. Texto do artigo, página 30: A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
  35. Número ou marcador, página 30: a) pelo respectivo proprietário;
  36. Número ou marcador, página 30: b) por motivos de divórcio, se nas partilhas a quota não ficar pertença integral do sócio;
  37. Número ou marcador, página 30: c) quando qualquer quota for penhorada, arrestada, ou por qualquer outro motivo apreendida judicialmente.
  38. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 30: (Morte ou incapacidade)
  40. Número ou marcador, página 30: Um) Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição do sócio, a sua parte social continuará com os herdeiros ou representantes legais, nomeando estes um entre eles, mas que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  41. Número ou marcador, página 30: Dois) Quanto à cessão da quota resultante da situação da alínea anterior, regular-se-ão as disposições previstas no número três do artigo quinto dos presentes estatutos.
  42. Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 30: (Administração e gerência)
  44. Número ou marcador, página 30: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio ou, caso haja indicação por escrito, por outros elementos por si indicados em assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 30: Dois) A gerência fica ao cargo do sócio único, podendo obrigar a sociedade, incluindo criação, movimentação e encerramento de contas bancárias, presença em juízo e assuntos fiscais relacionados com a actividade da sociedade e todos os actos para o bom curso do objecto social, bastando a sua assinatura.
  46. Número ou marcador, página 30: Três) Os gestores ou mandatários não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome dela quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
  47. Número ou marcador, página 30: Quatro) Os administradores ou gerentes da sociedade serão nomeados em assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 31: (Assembleia geral)
  50. Número ou marcador, página 31: Um) As assembleias gerais realizar-se-ão de acordo com as formalidades e periodicidades exigidas por lei para a sua convocação, caso a sociedade admita novos sócios. Há dispensa mediante a continuidade do sócio único.
  51. Número ou marcador, página 31: Dois) Caso se verifique a admissão de novos sócios, o presidente da assembleia geral será nomeado em assembleia geral. Mantendo-se o sócio único será o presidente da assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 31: (Dissolução)
  54. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei, e na dissolução por acordo. Em ambas as circunstâncias todo o sócio será o seu liquidatário.
  55. Número ou marcador, página 31: Dois) Procedendo-se a liquidação, os bem serão revertidos ao sócio.
  56. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 31: (Diversos)
  58. Texto do artigo, página 31: Único. Em tudo omisso, regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e restante legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
  59. Texto do artigo, página 31: Maputo, 11de Junho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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