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Texto do artigo · p. 50 Transportes e Comércio Xavier – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 50 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Transportes e Comércio Xavier, Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 100669838, entre Humberto Xavier Estêvão, solteiro, maior, nacionalidade moçambicana, e residente na cidade da Beira, constituída uma sociedade entre si, nos termos do artigo 90 as cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 Denominação
Texto do artigo · p. 50 A sociedade adopta a denominação Transportes e Comércio Xavier, Limitada com sede na cidade de Nampula, bairro dos Poetas, porta n.º 205-9, rés-do-chão, podendo por deliberação do seu sócio transferí-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiações escritórios ou qualquer outra forma de representação onde e quando os sócios acharem necessário.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 Duração
Texto do artigo · p. 50 A sociedade tem o seu início a partir da data da assinatura da escritura pública ou do registo na conservatória de registo de entidades legais e a sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 50 Objecto
Texto do artigo · p. 50 A sociedade tem por objecto o desenvolvimento da actividade de comércio geral a retalho e grosso com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 50 Capital social
Texto do artigo · p. 50 O capital social subscrito é integral e único de dez mil meticais, correspondente a soma total de quotas, correspondente ao Humberto Xavier Estêvão quota única do sócio respectivamente.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 50 Prestações suplementares
Número ou marcador · p. 50 Um) O sócio poderá acordar em deter participações financeiras noutras sociedades independentemente do seu objecto social. Participar em consórcios ou agrupamentos de empresas ou outras formas societárias gestão ou simples participação.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porem os sócios fazer a caixa social o suplemento de que ela carece, nas condições em que foram acordadas.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 50 Decisão e cessão
Texto do artigo · p. 50 A divisão e cessão de quotas é livre do sócio, mas, a cessão de quotas a estranhos a sociedade depende do seu consentimento.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 50 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 50 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do sócio Humberto Xavier Estêvão que desde já é nomeado sócio administrador.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos é suficiente a assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 50 Três) O administrador em exercício poderá constituir mandatários com poderes que julgarem convenientes e poderá também substabelecer ou delegar todos os seus poderes de administração a outro sócio por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 50 Quatro) O administrador terá uma remuneração que lhe for fixada, ficando expressamente proibido de assinar ou obrigar a sociedade em letras de favor, fiança, abonações ou em quaisquer outras responsabilidades sem que haja aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 50 Cinco) em caso de morte, interdição ou incapacidade permanente a sociedade não se dissolvera mas continuara com herdeiros ou representantes legais do sócio falecido, interdito ou incapaz.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 50 Despesas resultantes de constituição da sociedade
Texto do artigo · p. 50 Todas despesas resultantes da sociedade, designadamente as da escritura ou registo e outros inerentes, serão suportadas pela sociedade que constituíra despesas de instalação em custos plurianuais sujeitos a amortização.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 50 Ano social, balanço e contas
Número ou marcador · p. 50 Um) o ano social coincide com o ano civil. Dois) o balanço e contas de resultantes
Texto do artigo · p. 50 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 50 Disposição geral
Texto do artigo · p. 50 Os lucros líquidos depois de deduzida a percentagem de formação ou reintegração do fundo legal, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se houver.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 Dissolução
Texto do artigo · p. 50 A sociedade dissolve se nos casos previstos na lei e nesse caso será liquidada nos termos a serem deliberados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 Casos omissos
Texto do artigo · p. 50 Em tudo o omisso será resolvido pela lei das sociedades por quotas ou outra legislação vigente e aplicável em Moçambique ou ainda por deliberação dos sócios.
Texto do artigo · p. 50 Está conforme. Beira, 1 de Junho de 2016. — A Conserva-
Texto do artigo · p. 50 dora Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 50: Transportes e Comércio Xavier – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Transportes e Comércio Xavier, Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 100669838, entre Humberto Xavier Estêvão, solteiro, maior, nacionalidade moçambicana, e residente na cidade da Beira, constituída uma sociedade entre si, nos termos do artigo 90 as cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 50: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 50: Denominação
  5. Texto do artigo, página 50: A sociedade adopta a denominação Transportes e Comércio Xavier, Limitada com sede na cidade de Nampula, bairro dos Poetas, porta n.º 205-9, rés-do-chão, podendo por deliberação do seu sócio transferí-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiações escritórios ou qualquer outra forma de representação onde e quando os sócios acharem necessário.
  6. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 50: Duração
  8. Texto do artigo, página 50: A sociedade tem o seu início a partir da data da assinatura da escritura pública ou do registo na conservatória de registo de entidades legais e a sua duração é por tempo indeterminado.
  9. Número ou marcador, página 50: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 50: Objecto
  11. Texto do artigo, página 50: A sociedade tem por objecto o desenvolvimento da actividade de comércio geral a retalho e grosso com importação e exportação.
  12. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 50: Capital social
  14. Texto do artigo, página 50: O capital social subscrito é integral e único de dez mil meticais, correspondente a soma total de quotas, correspondente ao Humberto Xavier Estêvão quota única do sócio respectivamente.
  15. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUINTO
  16. Texto do artigo, página 50: Prestações suplementares
  17. Número ou marcador, página 50: Um) O sócio poderá acordar em deter participações financeiras noutras sociedades independentemente do seu objecto social. Participar em consórcios ou agrupamentos de empresas ou outras formas societárias gestão ou simples participação.
  18. Número ou marcador, página 50: Dois) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porem os sócios fazer a caixa social o suplemento de que ela carece, nas condições em que foram acordadas.
  19. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEXTO
  20. Texto do artigo, página 50: Decisão e cessão
  21. Texto do artigo, página 50: A divisão e cessão de quotas é livre do sócio, mas, a cessão de quotas a estranhos a sociedade depende do seu consentimento.
  22. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SÉTIMO
  23. Texto do artigo, página 50: Administração e representação da sociedade
  24. Número ou marcador, página 50: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do sócio Humberto Xavier Estêvão que desde já é nomeado sócio administrador.
  25. Número ou marcador, página 50: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos é suficiente a assinatura do administrador.
  26. Número ou marcador, página 50: Três) O administrador em exercício poderá constituir mandatários com poderes que julgarem convenientes e poderá também substabelecer ou delegar todos os seus poderes de administração a outro sócio por meio de procuração.
  27. Número ou marcador, página 50: Quatro) O administrador terá uma remuneração que lhe for fixada, ficando expressamente proibido de assinar ou obrigar a sociedade em letras de favor, fiança, abonações ou em quaisquer outras responsabilidades sem que haja aprovação da assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 50: Cinco) em caso de morte, interdição ou incapacidade permanente a sociedade não se dissolvera mas continuara com herdeiros ou representantes legais do sócio falecido, interdito ou incapaz.
  29. Número ou marcador, página 50: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 50: Despesas resultantes de constituição da sociedade
  31. Texto do artigo, página 50: Todas despesas resultantes da sociedade, designadamente as da escritura ou registo e outros inerentes, serão suportadas pela sociedade que constituíra despesas de instalação em custos plurianuais sujeitos a amortização.
  32. Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
  33. Texto do artigo, página 50: Ano social, balanço e contas
  34. Número ou marcador, página 50: Um) o ano social coincide com o ano civil. Dois) o balanço e contas de resultantes
  35. Texto do artigo, página 50: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  36. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO
  37. Texto do artigo, página 50: Disposição geral
  38. Texto do artigo, página 50: Os lucros líquidos depois de deduzida a percentagem de formação ou reintegração do fundo legal, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se houver.
  39. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  40. Texto do artigo, página 50: Dissolução
  41. Texto do artigo, página 50: A sociedade dissolve se nos casos previstos na lei e nesse caso será liquidada nos termos a serem deliberados pelos sócios.
  42. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  43. Texto do artigo, página 50: Casos omissos
  44. Texto do artigo, página 50: Em tudo o omisso será resolvido pela lei das sociedades por quotas ou outra legislação vigente e aplicável em Moçambique ou ainda por deliberação dos sócios.
  45. Texto do artigo, página 50: Está conforme. Beira, 1 de Junho de 2016. — A Conserva-
  46. Texto do artigo, página 50: dora Técnica, Ilegível.
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