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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciado os documentos entregues, verifica-se que trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixad os na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, e artigo 3 da Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, e de n.º 1, do artigo 4 do Decreto n.º 5/2020, de 10 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação CouldYou.

Texto do artigo · p. 1 Gabinete do Secretário do Estado da Província de Sofala, na Beira, 27 de Maio de 2020. — A Secretária do Estado na Província, Stella da Graça Magalhães Pinto Novo Zeca.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Moatize

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciado os documentos entregues, verifica-se que trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixad os na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, e artigo 3 da Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, e de n.º 1, do artigo 4 do Decreto n.º 5/2020, de 10 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação CouldYou.
Texto do artigo, página 1: Gabinete do Secretário do Estado da Província de Sofala, na Beira, 27 de Maio de 2020. — A Secretária do Estado na Província, Stella da Graça Magalhães Pinto Novo Zeca.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Moatize

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