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Texto do artigo · p. 7 E.G.K Investimentos & Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Junho de dois mil e vinte, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais de Lichinga, sob o n.º 101337359, uma sociedade denominada E.G.K Investimentos & Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por Benedito Felizardo Alberto, moçambicano, maior, solteiro, natural da cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, titular do Bilhete de Identidade n.º 020101025303M, emitido pelo Arquivo de Identificação de Pemba, aos catorze de Abril de dois mil e dezasseis, residente em Lichinga, Bairro de Massenger, Niassa.
Texto do artigo · p. 7 Que, pelo presente instrumento, constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de E.G.K Investimentos & Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Sede)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Lichinga, Bairro de Massenger, quarteirão número trinta e quatro.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Por simples deliberação da gerência, poderão ser criadas e encerradas sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação no território nacional.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto a realização de investimentos na agricultura, produção animal e pesca.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Comércio geral a grosso e a retalho. Três) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A E.G.K Investimentos & Comércio é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 390.000,00MT, correspondente a 100% da totalidade da quota, pertencente ao sócio único Benedito Felizardo Alberto.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será realizado pelo sócio único, competindo à este, decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Administração)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio único Benedito Felizardo Alberto como sócio gerente e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O gerente obriga a sociedade com a sua assinatura em todos os seus actos.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade poderá ser obrigada pela assinatura de procurador a constituir pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 7 Um) O exercício social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O balanço de contas e resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 7 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 7 A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro sítio a ser definido pela mesma, uma vez por ano, para aprovação do balanço anual de contas e do exercício, e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário, para se deliberar sobre quaisquer outros assuntos para q ue tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados por lei.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á à sua liquidação, gozando o liquidatário sócio único de exercer dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 7 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, os seus herdeiros assumem automaticamente a respectiva posição na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear representantes se assim enten-derem, desde que obedeçam aos ditames legais.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 7 As omissões ao presente estatuto serão reguladas e resolvidas de acordo com a legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Está conforme. Lichinga, 17 de Junho de 2020. — O Con-
Texto do artigo · p. 7 servador, Luís Sadique Michessa Assicone.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: E.G.K Investimentos & Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Junho de dois mil e vinte, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais de Lichinga, sob o n.º 101337359, uma sociedade denominada E.G.K Investimentos & Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por Benedito Felizardo Alberto, moçambicano, maior, solteiro, natural da cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, titular do Bilhete de Identidade n.º 020101025303M, emitido pelo Arquivo de Identificação de Pemba, aos catorze de Abril de dois mil e dezasseis, residente em Lichinga, Bairro de Massenger, Niassa.
  3. Texto do artigo, página 7: Que, pelo presente instrumento, constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  4. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 7: (Denominação)
  6. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de E.G.K Investimentos & Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 7: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Lichinga, Bairro de Massenger, quarteirão número trinta e quatro.
  10. Número ou marcador, página 7: Dois) Por simples deliberação da gerência, poderão ser criadas e encerradas sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação no território nacional.
  11. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto a realização de investimentos na agricultura, produção animal e pesca.
  14. Número ou marcador, página 7: Dois) Comércio geral a grosso e a retalho. Três) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  15. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 7: A E.G.K Investimentos & Comércio é constituída por tempo indeterminado.
  18. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 390.000,00MT, correspondente a 100% da totalidade da quota, pertencente ao sócio único Benedito Felizardo Alberto.
  21. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  22. Texto do artigo, página 7: (Aumento e redução do capital social)
  23. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  24. Número ou marcador, página 7: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será realizado pelo sócio único, competindo à este, decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  25. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 7: (Administração)
  27. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio único Benedito Felizardo Alberto como sócio gerente e com plenos poderes.
  28. Número ou marcador, página 7: Dois) O gerente obriga a sociedade com a sua assinatura em todos os seus actos.
  29. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade poderá ser obrigada pela assinatura de procurador a constituir pelo sócio único.
  30. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 7: (Balanço e prestação de contas)
  32. Número ou marcador, página 7: Um) O exercício social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  33. Número ou marcador, página 7: Dois) O balanço de contas e resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  34. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 7: (Resultados e sua aplicação)
  36. Número ou marcador, página 7: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  37. Número ou marcador, página 7: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  39. Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
  40. Texto do artigo, página 7: A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro sítio a ser definido pela mesma, uma vez por ano, para aprovação do balanço anual de contas e do exercício, e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário, para se deliberar sobre quaisquer outros assuntos para q ue tenha sido convocada.
  41. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  42. Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  43. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados por lei.
  44. Número ou marcador, página 7: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á à sua liquidação, gozando o liquidatário sócio único de exercer dos mais amplos poderes para o efeito.
  45. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  46. Texto do artigo, página 7: (Herdeiros)
  47. Texto do artigo, página 7: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, os seus herdeiros assumem automaticamente a respectiva posição na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear representantes se assim enten-derem, desde que obedeçam aos ditames legais.
  48. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  49. Texto do artigo, página 7: (Disposições finais)
  50. Texto do artigo, página 7: As omissões ao presente estatuto serão reguladas e resolvidas de acordo com a legislação aplicável na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 7: Está conforme. Lichinga, 17 de Junho de 2020. — O Con-
  52. Texto do artigo, página 7: servador, Luís Sadique Michessa Assicone.
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