LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 10 AMK Company, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Maio de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101538192, uma entidade denominada AMK Company, Limitada, pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 10 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 10 Andrea Catarina dos Reis Botelho Torrão, de nacionalidade portuguesa, portadora do Passaporte n.º CA160110, emitido em Portugal, a 27 de Agosto de 2018, e válido até 27 de Agosto de 2023, divorciada, residentes na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 10 Maria José Carvalho Nunes, de nacionalidade portuguesa, portadora do DIRE n.º 11PT00027980S, emitido em Maputo, a 20 de Novembro de 2020 e válido até 19 de Novembro de 2021, casado, em regime de comunhão de bens adquiridos, com o senhor Jose Artur Gouveia Coelho Caetano, de nacionalidade portuguesa, ambos residentes na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 10 José António da Luz Carmo, de nacionalidade portuguesa, portador do DIRE n.º 11PT00037788N, emitido em Maputo, a 7 de Outubro de 2020 e válido até 7 de Outubro de 2021, casado em regime
Texto do artigo · p. 10 de comunhão de bens adquiridos, com a senhora Ana Paula Pereira Sacramento da Luz Carmo, de nacionalidade portuguesa, ambos residentes na cidade de Maputo; Marco António Monteiro Abalroado, de nacionalidade portuguesa, portador do passaporte n.º CA800783, emitido em Portugal, a 16 de Abril de2019, e válido até 16 de Abril de 2024, casado em regime separação total de bens, com a senhora Rita Alexandra Nobre Faria, de nacionalidade portuguesa, ambos residentes na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 10 Guilherme Pestana Godinho, de nacionalidade portuguesa, portador do DIRE n.º 11PT 00063887N, emitido em Maputo, a 27 de Nopvembro de 2020, e válido até 27 de Novembro de 2021, divorciado, residentes nesta cidade;
Texto do artigo · p. 10 Nuno Miguel Gonçalves Sousa, de nacionalidade portuguesa, portador do DIRE n.º 11PT00003230F, emitido em Maputo, a 4 de Março de 2020, e válido até 3 de Março de 2025, casado em regime separação total de bens, com a senhora Isabel Maria Borba da Cunha Monteiro, de nacionalidade portuguesa, ambos residentes na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 10 CAPĺTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade, adopta a denominação AMK Company, Limitada.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Sede)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung n,º 841, cidade de Maputo, podendo abrir filiais, sucursais, delegações, agências ou outras formas de representação, em território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Objecto)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto: consultoria e gestão de empresas, escola, creche, centro de educação infantil e outras actividades educativas. Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais, participar no capital de outras empresas do mesmo ramo e nelas adquirir interesses e exercer cargos de gerência e administração, ou exercer quaisquer outras actividades em qualquer outro ramo de comercial permitido por lei, em que os sócios acordem e haja a devida autorização.
Texto do artigo · p. 11 CAPĺTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e dois mil meticais, assim distribuído:
Número ou marcador · p. 11 a) Andrea Catarina dos Reis Botelho Torrao, com a quota de 55%, correspondentes a um valor nominal de 12.000,00MT;
Número ou marcador · p. 11 b) Maria José Carvalho Nunes, com a quota de 9%, correspondentes a um valor nominal de 2.000,00MT;
Número ou marcador · p. 11 c) José António da Luz Carmo, com a quota de 9%, correspondentes a um valor nominal de 2.000,00MT;
Número ou marcador · p. 11 d) Guilherme Pestana Godinho, com a quota de 9%, correspondentes a um valor nominal de 2.000,00MT;
Número ou marcador · p. 11 e) Marco António Monteiro Abalroado, com a quota de 9%, correspondentes a um valor nominal de 2.000,00MT;
Número ou marcador · p. 11 f) Nuno Miguel Gonçalves Sousa, com a quota de 9%, correspondentes a um valor nominal de 2.000,00MT.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 11 Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Administração, gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencerá à sócia Andrea Catarina dos Reis Botelho Torrão.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Para obrigar a sociedade é necessária a assinatura do administrador ou de um dos gerentes.
Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração mos termos e limites do respectivo mandato.
Texto do artigo · p. 11 CAPĺTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 11 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O balanço e as contas de resultados de cada exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Lucros)
Texto do artigo · p. 11 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade só se dissolve nos casos e nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 11 Um) Em caso morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Os casos omissos serão regulados pela Lei na República de Moçambique sobre sociedade por quotas e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 18 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: AMK Company, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Maio de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101538192, uma entidade denominada AMK Company, Limitada, pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
  3. Texto do artigo, página 10: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 10: Andrea Catarina dos Reis Botelho Torrão, de nacionalidade portuguesa, portadora do Passaporte n.º CA160110, emitido em Portugal, a 27 de Agosto de 2018, e válido até 27 de Agosto de 2023, divorciada, residentes na cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 10: Maria José Carvalho Nunes, de nacionalidade portuguesa, portadora do DIRE n.º 11PT00027980S, emitido em Maputo, a 20 de Novembro de 2020 e válido até 19 de Novembro de 2021, casado, em regime de comunhão de bens adquiridos, com o senhor Jose Artur Gouveia Coelho Caetano, de nacionalidade portuguesa, ambos residentes na cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 10: José António da Luz Carmo, de nacionalidade portuguesa, portador do DIRE n.º 11PT00037788N, emitido em Maputo, a 7 de Outubro de 2020 e válido até 7 de Outubro de 2021, casado em regime
  7. Texto do artigo, página 10: de comunhão de bens adquiridos, com a senhora Ana Paula Pereira Sacramento da Luz Carmo, de nacionalidade portuguesa, ambos residentes na cidade de Maputo; Marco António Monteiro Abalroado, de nacionalidade portuguesa, portador do passaporte n.º CA800783, emitido em Portugal, a 16 de Abril de2019, e válido até 16 de Abril de 2024, casado em regime separação total de bens, com a senhora Rita Alexandra Nobre Faria, de nacionalidade portuguesa, ambos residentes na cidade de Maputo;
  8. Texto do artigo, página 10: Guilherme Pestana Godinho, de nacionalidade portuguesa, portador do DIRE n.º 11PT 00063887N, emitido em Maputo, a 27 de Nopvembro de 2020, e válido até 27 de Novembro de 2021, divorciado, residentes nesta cidade;
  9. Texto do artigo, página 10: Nuno Miguel Gonçalves Sousa, de nacionalidade portuguesa, portador do DIRE n.º 11PT00003230F, emitido em Maputo, a 4 de Março de 2020, e válido até 3 de Março de 2025, casado em regime separação total de bens, com a senhora Isabel Maria Borba da Cunha Monteiro, de nacionalidade portuguesa, ambos residentes na cidade de Maputo.
  10. Texto do artigo, página 10: CAPĺTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  11. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  12. Texto do artigo, página 10: (Denominação e duração)
  13. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade, adopta a denominação AMK Company, Limitada.
  14. Número ou marcador, página 10: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  16. Texto do artigo, página 10: (Sede)
  17. Texto do artigo, página 10: A sociedade tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung n,º 841, cidade de Maputo, podendo abrir filiais, sucursais, delegações, agências ou outras formas de representação, em território nacional ou no estrangeiro.
  18. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 10: (Objecto)
  20. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto: consultoria e gestão de empresas, escola, creche, centro de educação infantil e outras actividades educativas. Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais, participar no capital de outras empresas do mesmo ramo e nelas adquirir interesses e exercer cargos de gerência e administração, ou exercer quaisquer outras actividades em qualquer outro ramo de comercial permitido por lei, em que os sócios acordem e haja a devida autorização.
  21. Texto do artigo, página 11: CAPĺTULO II Do capital social
  22. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e dois mil meticais, assim distribuído:
  24. Número ou marcador, página 11: a) Andrea Catarina dos Reis Botelho Torrao, com a quota de 55%, correspondentes a um valor nominal de 12.000,00MT;
  25. Número ou marcador, página 11: b) Maria José Carvalho Nunes, com a quota de 9%, correspondentes a um valor nominal de 2.000,00MT;
  26. Número ou marcador, página 11: c) José António da Luz Carmo, com a quota de 9%, correspondentes a um valor nominal de 2.000,00MT;
  27. Número ou marcador, página 11: d) Guilherme Pestana Godinho, com a quota de 9%, correspondentes a um valor nominal de 2.000,00MT;
  28. Número ou marcador, página 11: e) Marco António Monteiro Abalroado, com a quota de 9%, correspondentes a um valor nominal de 2.000,00MT;
  29. Número ou marcador, página 11: f) Nuno Miguel Gonçalves Sousa, com a quota de 9%, correspondentes a um valor nominal de 2.000,00MT.
  30. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 11: (Prestações suplementares)
  32. Texto do artigo, página 11: Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  33. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 11: (Administração, gerência e representação da sociedade)
  35. Número ou marcador, página 11: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencerá à sócia Andrea Catarina dos Reis Botelho Torrão.
  36. Número ou marcador, página 11: Dois) Para obrigar a sociedade é necessária a assinatura do administrador ou de um dos gerentes.
  37. Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração mos termos e limites do respectivo mandato.
  38. Texto do artigo, página 11: CAPĺTULO III Das disposições gerais
  39. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 11: (Balanço e contas)
  41. Número ou marcador, página 11: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  42. Número ou marcador, página 11: Dois) O balanço e as contas de resultados de cada exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  43. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 11: (Lucros)
  45. Texto do artigo, página 11: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  46. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 11: (Dissolução)
  48. Texto do artigo, página 11: A sociedade só se dissolve nos casos e nos termos fixados na lei.
  49. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 11: (Disposições finais)
  51. Número ou marcador, página 11: Um) Em caso morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  52. Número ou marcador, página 11: Dois) Os casos omissos serão regulados pela Lei na República de Moçambique sobre sociedade por quotas e demais legislação aplicável.
  53. Texto do artigo, página 11: Maputo, 18 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.