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Texto do artigo · p. 51 Vino Kegland – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Maio de 2021, foi matriculada
Texto do artigo · p. 51 na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101538052, uma entidade denominada Vino Kegland – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 51 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do art. 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 51 Eliano Rodolfo Paul Narciso, de nacionalidade moçambicana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100065145P, emitido em 29 de Agosto de 2019, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na rua da França/J, casa n.º 59, bairro da COOP, cidade de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade, outorga
Texto do artigo · p. 51 e constitue entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade adopta a denominação de Vino Kegland – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é por um tempo indeterminado, A sociedade tem a sua sede em Maputo, no Condomínio Maria Muianga, casa 5, rés-dochão, bairro dos Pescadores, Costa do Sol, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Por deliberação da assembleia geral, observadas as disposições legais aplicáveis, a sociedade poderá abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNGO
Texto do artigo · p. 51 (Objecto)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade tem por objecto a Adega de Vinhos, venda de Vinho a pressão, design de espaços, a nível nacional e podendo alargar para o âmbito Internacional.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais, comerciais, desde que para tal obtenha aprovação das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Capital social)
Número ou marcador · p. 51 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a 100% (cem por cento ) do capital social pertencente ao sócio Eliano Rodolfo Paul Narciso.
Número ou marcador · p. 51 Dois) O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que seja aprovado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 51 A divisão e cessão total ou parcial de quota à terceiros, assim como a sua oneração em
Texto do artigo · p. 52 garantias de quaisquer obrigações do sócio, depende da autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 52 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, pode proceder a amortização de quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 52 a) Por acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador · p. 52 b) No caso de a quota ser alvo de qualquer procedimento judicial, nomeadamente, arresto, penhora ou venda judicial;
Número ou marcador · p. 52 c) Na eminência de separação judicial de bens do sócio.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 52 Em caso de falecimento do sócio a sociedade continuará com os sócios sobrevivos e os herdeiros do falecido, devendo estes nomear, de entre si o cabeça de casal, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 52 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 52 As assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias são convocadas por correio electrónico dirigido ao sócio ou a outros sócios que vierem a integrar a sociedade. As actas das assembleias gerais deverão ser assinados pelo sócio, ou seus legais representantes, que nela tenham participado.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 52 (Obrigações)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade fica obrigada: Pela assinatura do único sócio no activo.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 52 (Gerência)
Texto do artigo · p. 52 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio único, que é nomeado sócio gerente com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos, bastando a assinatura dele.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 52 (Balanço, contas e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 52 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 52 Dois) O balanço anual e as contas de resultados do exercício social serão referidas a trinta e um de Dezembro de cada ano, e aprovadas pela assembleia geral ordinária nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 52 Três) Os lucros líquidos anuais, depois de deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado e sempre que seja preciso reintegrá-lo, serão divididos pelo sócio na proporção da sua quota, sendo na mesma proporção suportados os prejuízos se os houver.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Dissolvendo-se por acordo do sócio, ele será liquidatário devendo proceder a sua liquidação como então deliberar.
Número ou marcador · p. 52 Três) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição do sócio.
Texto do artigo · p. 52 Maputo, 21 de Junho de 2021. – O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 53 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 51: Vino Kegland – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Maio de 2021, foi matriculada
  3. Texto do artigo, página 51: na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101538052, uma entidade denominada Vino Kegland – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 51: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do art. 90 do Código Comercial, entre:
  5. Texto do artigo, página 51: Eliano Rodolfo Paul Narciso, de nacionalidade moçambicana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100065145P, emitido em 29 de Agosto de 2019, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na rua da França/J, casa n.º 59, bairro da COOP, cidade de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade, outorga
  6. Texto do artigo, página 51: e constitue entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 51: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade adopta a denominação de Vino Kegland – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é por um tempo indeterminado, A sociedade tem a sua sede em Maputo, no Condomínio Maria Muianga, casa 5, rés-dochão, bairro dos Pescadores, Costa do Sol, cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 51: Dois) Por deliberação da assembleia geral, observadas as disposições legais aplicáveis, a sociedade poderá abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNGO
  12. Texto do artigo, página 51: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por objecto a Adega de Vinhos, venda de Vinho a pressão, design de espaços, a nível nacional e podendo alargar para o âmbito Internacional.
  14. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais, comerciais, desde que para tal obtenha aprovação das autoridades competentes.
  15. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 51: (Capital social)
  17. Número ou marcador, página 51: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a 100% (cem por cento ) do capital social pertencente ao sócio Eliano Rodolfo Paul Narciso.
  18. Número ou marcador, página 51: Dois) O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que seja aprovado em assembleia geral.
  19. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 51: (Divisão e cessão de quotas)
  21. Texto do artigo, página 51: A divisão e cessão total ou parcial de quota à terceiros, assim como a sua oneração em
  22. Texto do artigo, página 52: garantias de quaisquer obrigações do sócio, depende da autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 52: (Assembleia geral)
  25. Texto do artigo, página 52: A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, pode proceder a amortização de quotas nos seguintes casos:
  26. Número ou marcador, página 52: a) Por acordo com o respectivo titular;
  27. Número ou marcador, página 52: b) No caso de a quota ser alvo de qualquer procedimento judicial, nomeadamente, arresto, penhora ou venda judicial;
  28. Número ou marcador, página 52: c) Na eminência de separação judicial de bens do sócio.
  29. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 52: (Casos omissos)
  31. Texto do artigo, página 52: Em caso de falecimento do sócio a sociedade continuará com os sócios sobrevivos e os herdeiros do falecido, devendo estes nomear, de entre si o cabeça de casal, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  32. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 52: (Assembleia geral)
  34. Texto do artigo, página 52: As assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias são convocadas por correio electrónico dirigido ao sócio ou a outros sócios que vierem a integrar a sociedade. As actas das assembleias gerais deverão ser assinados pelo sócio, ou seus legais representantes, que nela tenham participado.
  35. Número ou marcador, página 52: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 52: (Obrigações)
  37. Texto do artigo, página 52: A sociedade fica obrigada: Pela assinatura do único sócio no activo.
  38. Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 52: (Gerência)
  40. Texto do artigo, página 52: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio único, que é nomeado sócio gerente com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos, bastando a assinatura dele.
  41. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 52: (Balanço, contas e aplicação de resultados)
  43. Número ou marcador, página 52: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  44. Número ou marcador, página 52: Dois) O balanço anual e as contas de resultados do exercício social serão referidas a trinta e um de Dezembro de cada ano, e aprovadas pela assembleia geral ordinária nos termos da lei.
  45. Número ou marcador, página 52: Três) Os lucros líquidos anuais, depois de deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado e sempre que seja preciso reintegrá-lo, serão divididos pelo sócio na proporção da sua quota, sendo na mesma proporção suportados os prejuízos se os houver.
  46. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 52: (Dissolução)
  48. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
  49. Número ou marcador, página 52: Dois) Dissolvendo-se por acordo do sócio, ele será liquidatário devendo proceder a sua liquidação como então deliberar.
  50. Número ou marcador, página 52: Três) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição do sócio.
  51. Texto do artigo, página 52: Maputo, 21 de Junho de 2021. – O Técnico, Ilegível.
  52. Texto do artigo, página 53: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
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