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Texto do artigo · p. 6 ART - Project Consultores, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 10116160, uma entidade denominada ART - Project Consultores, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 Chamir Nuro Adam, estado civil solteiro, natural da cidade de Maputo, residente no bairro Central, n.º 140, Casa no 307, titular do Bilhete de Identidade n.o 110104752065N, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, válido até 12 de Maio de 2027, constitui, pelo presente documento uma sociedade por quotas limitada.
Texto do artigo · p. 6 Sulemane Nuro Adam, estado civil solteiro, natural da cidade de Maputo, residente no bairro Central, n.º 140, casa n.º 307, titular do Bilhete de Identidade n.º110102791403B, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, válido até 30 de Abril de 2023, constitui, pelo presente documento uma sociedade por quotas limitada.
Texto do artigo · p. 6 Diamantino Abneiro Pindula, estado civil solteiro, natural da cidade de Maputo, residente na rua Marracuene, quarteirão 2, casa n.º 164, Distrito Municipal Kalhamanculo, titular do Bilhete de Identidade n.º 11010011601 C, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, válido até 10 de Março de 2025, constitui, pelo presente documento uma sociedade por quotas limitada, de acordo com os seguintes termos e condições.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação ART Project Consultores, Limitada e reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede, estabelecimentos e representações)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade sita na Avenida Josina Machel, n.º 140, 3º andar, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá transferir a sua sede, assim como criar, ou encerrar estabelecimentos, sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação, em qualquer parte do território nacional.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), representado por três quotas desiguais distribuído da seguinte forma: Uma de 900.000,00MT (novecentos mil
Texto do artigo · p. 6 meticais) correspondente a 45% representado pelo sócio Chamir Nuro Adam, uma de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais) correspondente a 20% representado pelo sócio Sulemane Nuro Adam e uma de 700.000,00MT (setecentos mil meticais), correspondente a 35% representado pelo sócio Diamantino Abneiro Pindula. Assim perfazem a totalidade do capital social da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do objecto social
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem como objecto social:
Número ou marcador · p. 6 a) Serviços de consultoria na área de arquitectura, engenharia civil, design e fiscalização de obras;
Número ou marcador · p. 6 b) Prestação de serviços na área de consultoria e afins;
Número ou marcador · p. 6 c) Prestação de serviços de aluguer de material de obra;
Número ou marcador · p. 6 d) Prestação de serviços de manutenção de edifícios;
Número ou marcador · p. 6 e) Estudo de impacto ambiental.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, bem como em consórcios ou em outros grupos de sociedade que resultem dessas mesmas participações ou associações.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Oneração de quotas)
Texto do artigo · p. 6 A oneração, total ou parcial, depende da prévia autorização da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais ARTIGÓ SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Competências da administração)
Texto do artigo · p. 6 Compete a administração, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como praticar todos os actos tendentes a realização do objecto social e em especial, e fica desde já nomeado administrador o sócio Chamir Nuro Adam:
Texto do artigo · p. 6 a) Propor, prosseguir conferir, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade seja parte;
Texto do artigo · p. 6 b) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
Texto do artigo · p. 6 c) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;
Texto do artigo · p. 6 d) Proceder a abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias;
Texto do artigo · p. 6 e) Assinar todo e qualquer tipo de contratos e documentos em nome e representação da sociedade;
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Funcionamento)
Número ou marcador · p. 7 Um) Sempre que a administração da sociedade seja constituída sob forma de conselho de administração, para que este possa deliberar validamente, é necessário que, pelo menos, a maioria dos seus membros se encontrem presentes ou devidamente representados.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os membros do conselho de administração podem fazer-se representar nas reuniões por outros administradores, mediante comunicação escrita dirigida a sociedade;
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 7 a) Pela assinatura de um administrador;
Número ou marcador · p. 7 b) Pela assinatura de um administrador delegado, no âmbito dos poderes que lhe forem delegadas.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Exercício social)
Texto do artigo · p. 7 O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei ou mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Disposições transitórias)
Texto do artigo · p. 7 Fica desde já, nomeado para o cargo de administrador da sociedade, o sócio Chamir Nuro Adam.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 16 de Janeiro d 2023. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: ART - Project Consultores, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 10116160, uma entidade denominada ART - Project Consultores, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: Chamir Nuro Adam, estado civil solteiro, natural da cidade de Maputo, residente no bairro Central, n.º 140, Casa no 307, titular do Bilhete de Identidade n.o 110104752065N, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, válido até 12 de Maio de 2027, constitui, pelo presente documento uma sociedade por quotas limitada.
  4. Texto do artigo, página 6: Sulemane Nuro Adam, estado civil solteiro, natural da cidade de Maputo, residente no bairro Central, n.º 140, casa n.º 307, titular do Bilhete de Identidade n.º110102791403B, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, válido até 30 de Abril de 2023, constitui, pelo presente documento uma sociedade por quotas limitada.
  5. Texto do artigo, página 6: Diamantino Abneiro Pindula, estado civil solteiro, natural da cidade de Maputo, residente na rua Marracuene, quarteirão 2, casa n.º 164, Distrito Municipal Kalhamanculo, titular do Bilhete de Identidade n.º 11010011601 C, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, válido até 10 de Março de 2025, constitui, pelo presente documento uma sociedade por quotas limitada, de acordo com os seguintes termos e condições.
  6. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 6: (Denominação)
  9. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação ART Project Consultores, Limitada e reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação aplicável.
  10. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 6: (Sede, estabelecimentos e representações)
  12. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade sita na Avenida Josina Machel, n.º 140, 3º andar, na cidade de Maputo.
  13. Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá transferir a sua sede, assim como criar, ou encerrar estabelecimentos, sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação, em qualquer parte do território nacional.
  14. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  16. Texto do artigo, página 6: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  17. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), representado por três quotas desiguais distribuído da seguinte forma: Uma de 900.000,00MT (novecentos mil
  20. Texto do artigo, página 6: meticais) correspondente a 45% representado pelo sócio Chamir Nuro Adam, uma de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais) correspondente a 20% representado pelo sócio Sulemane Nuro Adam e uma de 700.000,00MT (setecentos mil meticais), correspondente a 35% representado pelo sócio Diamantino Abneiro Pindula. Assim perfazem a totalidade do capital social da sociedade.
  21. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do objecto social
  22. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
  24. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem como objecto social:
  25. Número ou marcador, página 6: a) Serviços de consultoria na área de arquitectura, engenharia civil, design e fiscalização de obras;
  26. Número ou marcador, página 6: b) Prestação de serviços na área de consultoria e afins;
  27. Número ou marcador, página 6: c) Prestação de serviços de aluguer de material de obra;
  28. Número ou marcador, página 6: d) Prestação de serviços de manutenção de edifícios;
  29. Número ou marcador, página 6: e) Estudo de impacto ambiental.
  30. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, bem como em consórcios ou em outros grupos de sociedade que resultem dessas mesmas participações ou associações.
  31. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 6: (Oneração de quotas)
  33. Texto do artigo, página 6: A oneração, total ou parcial, depende da prévia autorização da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais ARTIGÓ SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 6: (Competências da administração)
  36. Texto do artigo, página 6: Compete a administração, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como praticar todos os actos tendentes a realização do objecto social e em especial, e fica desde já nomeado administrador o sócio Chamir Nuro Adam:
  37. Texto do artigo, página 6: a) Propor, prosseguir conferir, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade seja parte;
  38. Texto do artigo, página 6: b) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
  39. Texto do artigo, página 6: c) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;
  40. Texto do artigo, página 6: d) Proceder a abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias;
  41. Texto do artigo, página 6: e) Assinar todo e qualquer tipo de contratos e documentos em nome e representação da sociedade;
  42. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 7: (Funcionamento)
  44. Número ou marcador, página 7: Um) Sempre que a administração da sociedade seja constituída sob forma de conselho de administração, para que este possa deliberar validamente, é necessário que, pelo menos, a maioria dos seus membros se encontrem presentes ou devidamente representados.
  45. Número ou marcador, página 7: Dois) Os membros do conselho de administração podem fazer-se representar nas reuniões por outros administradores, mediante comunicação escrita dirigida a sociedade;
  46. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 7: (Vinculação da sociedade)
  48. Texto do artigo, página 7: A sociedade obriga-se:
  49. Número ou marcador, página 7: a) Pela assinatura de um administrador;
  50. Número ou marcador, página 7: b) Pela assinatura de um administrador delegado, no âmbito dos poderes que lhe forem delegadas.
  51. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  52. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 7: (Exercício social)
  54. Texto do artigo, página 7: O exercício social coincide com o ano civil.
  55. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação)
  57. Texto do artigo, página 7: A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei ou mediante deliberação da assembleia geral.
  58. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 7: (Disposições transitórias)
  60. Texto do artigo, página 7: Fica desde já, nomeado para o cargo de administrador da sociedade, o sócio Chamir Nuro Adam.
  61. Texto do artigo, página 7: Maputo, 16 de Janeiro d 2023. — O Técnico, Ilegível.
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