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Texto do artigo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos da Associação de Andebol da Cidade de Maputo – AANDCM, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e do Artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica, a Associação de Andebol da Cidade de Maputo – AANDCM.
Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo, 28 de Fevereiro de 2021. — A Secretária de Estado, Sheila de Lemos Santana Afonso.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso
Texto do artigo · p. 2 Serve a presente para comunicar a V. Exa. que foi atribuída a favor da Precious Sands, S.A., por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, do dia 6 de Setembro de 2024 a Licença de Prospecção e
Texto do artigo · p. 2 Pesquisa n.º 12561L, válida até 5 de Setembro de 2029, para areias pesadas, no Distrito de Pebane, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -17º 01´ 30,00´´
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1-17º 01´ 30,00´´38º 54´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 2 38º 48´ 0,00´´ 12 -16º 57´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 12 de Setembro de 2024.
Texto do artigo · p. 2 — O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo
  2. Texto do artigo, página 1: Despacho
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação de Andebol da Cidade de Maputo – AANDCM, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
  4. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando, o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e do Artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica, a Associação de Andebol da Cidade de Maputo – AANDCM.
  6. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo, 28 de Fevereiro de 2021. — A Secretária de Estado, Sheila de Lemos Santana Afonso.
  7. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  8. Texto do artigo, página 2: Aviso
  9. Texto do artigo, página 2: Serve a presente para comunicar a V. Exa. que foi atribuída a favor da Precious Sands, S.A., por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, do dia 6 de Setembro de 2024 a Licença de Prospecção e
  10. Texto do artigo, página 2: Pesquisa n.º 12561L, válida até 5 de Setembro de 2029, para areias pesadas, no Distrito de Pebane, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  11. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -17º 01´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 01´ 30,00´´38º 54´ 0,00´´
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  12. Texto do artigo, página 2: 38º 54´ 0,00´´ 2 -17º 01´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 01´ 30,00´´38º 54´ 0,00´´
    2-17º 01´ 30,00´´38º 53´ 0,00´´
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    10-17º 00´ 0,00´´38º 48´ 0,00´´
    11-16º 57´ 50,00´´38º 48´ 0,00´´
    12-16º 57´ 50,00´´38º 54´ 0,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 38º 53´ 0,00´´ 3 -17º 01´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 01´ 30,00´´38º 54´ 0,00´´
    2-17º 01´ 30,00´´38º 53´ 0,00´´
    3-17º 01´ 40,00´´38º 53´ 0,00´´
    4-17º 01´ 40,00´´38º 52´ 30,00´´
    5-17º 02´ 0,00´´38º 52´ 30,00´´
    6-17º 02´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    7-17º 01´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    8-17º 01´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    9-17º 00´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    10-17º 00´ 0,00´´38º 48´ 0,00´´
    11-16º 57´ 50,00´´38º 48´ 0,00´´
    12-16º 57´ 50,00´´38º 54´ 0,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 38º 53´ 0,00´´ 4 -17º 01´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 01´ 30,00´´38º 54´ 0,00´´
    2-17º 01´ 30,00´´38º 53´ 0,00´´
    3-17º 01´ 40,00´´38º 53´ 0,00´´
    4-17º 01´ 40,00´´38º 52´ 30,00´´
    5-17º 02´ 0,00´´38º 52´ 30,00´´
    6-17º 02´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    7-17º 01´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    8-17º 01´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    9-17º 00´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    10-17º 00´ 0,00´´38º 48´ 0,00´´
    11-16º 57´ 50,00´´38º 48´ 0,00´´
    12-16º 57´ 50,00´´38º 54´ 0,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 38º 52´ 30,00´´ 5 -17º 02´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 01´ 30,00´´38º 54´ 0,00´´
    2-17º 01´ 30,00´´38º 53´ 0,00´´
    3-17º 01´ 40,00´´38º 53´ 0,00´´
    4-17º 01´ 40,00´´38º 52´ 30,00´´
    5-17º 02´ 0,00´´38º 52´ 30,00´´
    6-17º 02´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    7-17º 01´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    8-17º 01´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    9-17º 00´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    10-17º 00´ 0,00´´38º 48´ 0,00´´
    11-16º 57´ 50,00´´38º 48´ 0,00´´
    12-16º 57´ 50,00´´38º 54´ 0,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 38º 52´ 30,00´´ 6 -17º 02´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 01´ 30,00´´38º 54´ 0,00´´
    2-17º 01´ 30,00´´38º 53´ 0,00´´
    3-17º 01´ 40,00´´38º 53´ 0,00´´
    4-17º 01´ 40,00´´38º 52´ 30,00´´
    5-17º 02´ 0,00´´38º 52´ 30,00´´
    6-17º 02´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    7-17º 01´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    8-17º 01´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    9-17º 00´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    10-17º 00´ 0,00´´38º 48´ 0,00´´
    11-16º 57´ 50,00´´38º 48´ 0,00´´
    12-16º 57´ 50,00´´38º 54´ 0,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: 38º 48´ 20,00´´ 7 -17º 01´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 01´ 30,00´´38º 54´ 0,00´´
    2-17º 01´ 30,00´´38º 53´ 0,00´´
    3-17º 01´ 40,00´´38º 53´ 0,00´´
    4-17º 01´ 40,00´´38º 52´ 30,00´´
    5-17º 02´ 0,00´´38º 52´ 30,00´´
    6-17º 02´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    7-17º 01´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    8-17º 01´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    9-17º 00´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    10-17º 00´ 0,00´´38º 48´ 0,00´´
    11-16º 57´ 50,00´´38º 48´ 0,00´´
    12-16º 57´ 50,00´´38º 54´ 0,00´´
  18. Texto do artigo, página 2: 38º 48´ 20,00´´ 8 -17º 01´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 01´ 30,00´´38º 54´ 0,00´´
    2-17º 01´ 30,00´´38º 53´ 0,00´´
    3-17º 01´ 40,00´´38º 53´ 0,00´´
    4-17º 01´ 40,00´´38º 52´ 30,00´´
    5-17º 02´ 0,00´´38º 52´ 30,00´´
    6-17º 02´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    7-17º 01´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    8-17º 01´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    9-17º 00´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    10-17º 00´ 0,00´´38º 48´ 0,00´´
    11-16º 57´ 50,00´´38º 48´ 0,00´´
    12-16º 57´ 50,00´´38º 54´ 0,00´´
  19. Texto do artigo, página 2: 38º 49´ 50,00´´ 9 -17º 00´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 01´ 30,00´´38º 54´ 0,00´´
    2-17º 01´ 30,00´´38º 53´ 0,00´´
    3-17º 01´ 40,00´´38º 53´ 0,00´´
    4-17º 01´ 40,00´´38º 52´ 30,00´´
    5-17º 02´ 0,00´´38º 52´ 30,00´´
    6-17º 02´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    7-17º 01´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    8-17º 01´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    9-17º 00´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    10-17º 00´ 0,00´´38º 48´ 0,00´´
    11-16º 57´ 50,00´´38º 48´ 0,00´´
    12-16º 57´ 50,00´´38º 54´ 0,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: 38º 49´ 50,00´´ 10 -17º 00´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 01´ 30,00´´38º 54´ 0,00´´
    2-17º 01´ 30,00´´38º 53´ 0,00´´
    3-17º 01´ 40,00´´38º 53´ 0,00´´
    4-17º 01´ 40,00´´38º 52´ 30,00´´
    5-17º 02´ 0,00´´38º 52´ 30,00´´
    6-17º 02´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    7-17º 01´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    8-17º 01´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    9-17º 00´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    10-17º 00´ 0,00´´38º 48´ 0,00´´
    11-16º 57´ 50,00´´38º 48´ 0,00´´
    12-16º 57´ 50,00´´38º 54´ 0,00´´
  21. Texto do artigo, página 2: 38º 48´ 0,00´´ 11 -16º 57´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 01´ 30,00´´38º 54´ 0,00´´
    2-17º 01´ 30,00´´38º 53´ 0,00´´
    3-17º 01´ 40,00´´38º 53´ 0,00´´
    4-17º 01´ 40,00´´38º 52´ 30,00´´
    5-17º 02´ 0,00´´38º 52´ 30,00´´
    6-17º 02´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    7-17º 01´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    8-17º 01´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    9-17º 00´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    10-17º 00´ 0,00´´38º 48´ 0,00´´
    11-16º 57´ 50,00´´38º 48´ 0,00´´
    12-16º 57´ 50,00´´38º 54´ 0,00´´
  22. Texto do artigo, página 2: 38º 48´ 0,00´´ 12 -16º 57´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 01´ 30,00´´38º 54´ 0,00´´
    2-17º 01´ 30,00´´38º 53´ 0,00´´
    3-17º 01´ 40,00´´38º 53´ 0,00´´
    4-17º 01´ 40,00´´38º 52´ 30,00´´
    5-17º 02´ 0,00´´38º 52´ 30,00´´
    6-17º 02´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    7-17º 01´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    8-17º 01´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    9-17º 00´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    10-17º 00´ 0,00´´38º 48´ 0,00´´
    11-16º 57´ 50,00´´38º 48´ 0,00´´
    12-16º 57´ 50,00´´38º 54´ 0,00´´
  23. Texto do artigo, página 2: 38º 54´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 01´ 30,00´´38º 54´ 0,00´´
    2-17º 01´ 30,00´´38º 53´ 0,00´´
    3-17º 01´ 40,00´´38º 53´ 0,00´´
    4-17º 01´ 40,00´´38º 52´ 30,00´´
    5-17º 02´ 0,00´´38º 52´ 30,00´´
    6-17º 02´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    7-17º 01´ 0,00´´38º 48´ 20,00´´
    8-17º 01´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    9-17º 00´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    10-17º 00´ 0,00´´38º 48´ 0,00´´
    11-16º 57´ 50,00´´38º 48´ 0,00´´
    12-16º 57´ 50,00´´38º 54´ 0,00´´
  24. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 12 de Setembro de 2024.
  25. Texto do artigo, página 2: — O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  26. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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