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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 30: Mini Pensão Kleber, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de treze de Setembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas à cinquenta e uma e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número trezentos sessenta e três traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante Pedro Amos Cambula, conservador e notário superior, em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Mini Pensão Kleber, Limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objectivo e duração
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Denominação)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação, Mini Pensão Kleber, Limitada.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: (Sede)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade tem a sua sede social no Bairro São Dâmaso, cidade da Matola.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Objecto)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade tem como objecto construir a mais rentável mini pensão para vender produtos de suprema qualidade.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 30: (Duração)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 30: (Capital social)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade foi constituída com um capital social de trinta mil meticais.
- Número ou marcador, página 30: Dois) O capital social encontra-se distribuído pelos três seguintes sócios:
- Número ou marcador, página 30: a) Uma quota no valor de vinte e quatro mil meticais correspondente a oitenta por cento do capital social, detida pelo sócio Cláudio Filipe Nhacota;
- Número ou marcador, página 30: b) Uma quota no valor de três mil meticais correspondentes a dez por cento do capital social, detida pelo sócio menor Eugénio de Cláudio Filipe Nhacota;
- Número ou marcador, página 30: c) Uma quota no valor de três mil meticais correspondentes a dez por cento do capital social, detida pelo sócio menor Cláudio Filipe Nhacota Júnior.
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 30: 1ª SESSÃO – Assembleia geral (Constituição, funcionamento e competências)
- Texto do artigo, página 30: .....................................................................
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 30: (Constituição)
- Texto do artigo, página 30: A assembleia geral é constituída por todos os sócios.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 30: (Funcionamento)
- Texto do artigo, página 30: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente, sempre que for convocada pelo seu presidente, por sua iniciativa ou por proposta de algum dos sócios.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 30: (Competências)
- Texto do artigo, página 30: Á assembleia geral compete aprovar:
- Número ou marcador, página 30: a) O plano anual de investimento e de negócios;
- Número ou marcador, página 30: b) O orçamento anual; e
- Número ou marcador, página 30: c) O relatório anual.
- Texto do artigo, página 30: IIª SESSÃO – Administrador e competências
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 30: (Administrador)
- Texto do artigo, página 30: O administrador da sociedade è o Cláudio Filipe Nhacota, desde já nomeado com a dispensa da caução.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Competências do administrador)
- Número ou marcador, página 30: Um) Administrar a sociedade com liderança e espírito empreendedor. Proteger os direitos e servir os interesses dos sócios.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Nomear recursos humanos especializados em tecnologias de produtos e serviços de suprema qualidade. Contratar serviços de auditorias.
- Número ou marcador, página 30: Três) Representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e pela sua assinatura obrigá-la nas suas contas bancárias.
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados, balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: Exercício e aplicação de resultados, balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 30: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 30: Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até dia trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 30: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legalmente indicada para constituir e manter o fundo de reserva legal, bem como outros fundos especiais de garantia, nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 30: Quatro) O administrador apresentará à assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como à proposta quanto a repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO V Da dissolução da sociedade
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: Dissolução
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei, ou mediante deliberação tomada em assembleia geral, observados que sejam os condicionalismos legais e estatutários aplicáveis. Salvo deliberação em contrário, serão liquidatários os sócios da sociedade.
- Número ou marcador, página 30: Dois) As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo DecretoLei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 30: A presente sociedade foi assinada pelo Cláudio Filipe Nhacota que também assina pelos sócios menores no gozo do seu direito paternal.
- Texto do artigo, página 30: Está conforme. Maputo, 21 de Setembro de 2016. —
- Texto do artigo, página 30: A Conservadora, Ilegível.
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