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Texto do artigo · p. 35 4ways – Security, Limitada

Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de nove de Junho de dois mil e seis, exarada a folhas uma a oito do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola n.º 100772620, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 35 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade adopta a denominação 4ways-Security, Limitada, abreviadamente 4W-S, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro de Tsalala, quarteirão n.º 102, parcela n.º 857, talhão n.º 371, cidade da Matola, República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 35 Três) Mediante simples deliberação da assembleia geral pode transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 35 Duração

Texto do artigo · p. 35 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contado o seu começo a partir da data de assinatura da escritura pública.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 35 Objecto e participação

Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objecto o exercício de comércio e prestação de serviços, a saber:

Número ou marcador · p. 35 a) Venda de equipamentos de segurança, peças e acessórios;

Número ou marcador · p. 35 b) Desenho e implementação de projectos eléctricos e de automação industrial, comercial e residencial;

Número ou marcador · p. 35 c) Desenho e implementação de projectos de protecção contra incêndios de pessoas, bens e infrastruturas industriais, comerciais e residênciais;

Número ou marcador · p. 35 d) Desenho e implementação de projectos de vedações e controle de acesso em infraestruturas industriais, comerciais e residenciais;

Número ou marcador · p. 35 e) Manutenção equipamentos de segurança; e

Número ou marcador · p. 35 f) Desenho e implementação de projectos de treinamento em segurança de pessoas, bens e infraestruturas industriais, comerciais e residênciais.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 35 Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento múltiplos, aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 35 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quatrocentos mil meticais), encontrando-se dividido em três quotas iguais, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 35 a) Cento e trinta e seis mil meticais, correspondente a 34% do capital social, pertence ao sócio Samora Luís Pongo;

Número ou marcador · p. 35 b) Cento e trinta e dois mil meticais, correspondente a 33% do capital social, pertence ao sócio Albino Cristiano Fumo;

Número ou marcador · p. 35 c) Cento e trinta e dois mil meticais, correspondente a 33% do capital social, pertence ao sócio Tomás Mabondera Luís Pongo.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 35 Prestações suplementares e suprimentos

Número ou marcador · p. 35 Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 35 Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que os sócios possam emprestar à sociedade.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 35 Divisão, transmissão, oneração e alienação de quotas

Número ou marcador · p. 35 Um) A divisão e a transmissão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de consentimento prévio da sociedade, dado por deliberação da respectiva assembleia geral, desde que esteja representada por sócios que detém mais de cinquenta e um por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 35 Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará a sociedade, com o mínimo de trinta dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.

Número ou marcador · p. 35 Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem. No caso de nem a sociedade nem os restantes sócios pretenderem usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente.

Número ou marcador · p. 35 Quatro) É nula qualquer divisão, transmissão, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 35 Amortização de quotas

Texto do artigo · p. 35 A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, nos casos de exclusão ou exoneração de sócio, representada em maioria que detém cinquenta e cinco por cento de quotas.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 35 Morte ou incapacidade dos sócios

Texto do artigo · p. 35 Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do incapacitado, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa

Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO III Dos órgão sociais, administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 35 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 35 Os órgãos sociais são a assembleia geral, o conselho de administração e o conselho fiscal.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 35 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 35 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social uma vez por ano, para

Texto do artigo · p. 36 a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo conselho de administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 36 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 36 Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 36 Quatro) A assembleia geral será convocada pelo conselho de gestão, por carta registada com aviso de recepção ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de quinze dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.

Número ou marcador · p. 36 Cinco) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 36 Representação em assembleia geral

Número ou marcador · p. 36 Um) Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante simples carta dirigida ao conselho de administração e por este recebida até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.

Número ou marcador · p. 36 Dois) O sócio que for pessoa colectiva farse-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 36 Votação

Número ou marcador · p. 36 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados, salvo o disposto no número 3 abaixo.

Número ou marcador · p. 36 Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 36 Três) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos ou a dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos do capital social.

Número ou marcador · p. 36 Quatro) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou

Texto do artigo · p. 36 dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 36 Administração e representação

Número ou marcador · p. 36 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de gestão composto por um mínimo de três gestores a serem eleitos pela assembleia geral; Desde já presidem o conselho de gestão Samora Luís Pongo, Albino Cristiano Fumo e Tomas Mabondera Luís Pongo.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Os gestores são eleitos pelo período de dois anos permanecendo por consenso da assembleia do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 36 Três) Os membros do conselho de gestão poderão ou não receber uma remuneração, conforme for deliberado pela assembleia geral, a qual cabe também a fixação da remuneração, quando aplicável.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 36 Forma de obrigar a sociedade

Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 36 a) Pela assinatura conjunta de três gestores;

Número ou marcador · p. 36 b) Pela assinatura do mandatário a quem os três gestores tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos gestores, ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 36 Balanço e prestação de contas

Número ou marcador · p. 36 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 36 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 36 Três) O conselho de gestão apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 36 Resultados

Número ou marcador · p. 36 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 36 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral ou repartidos aos sócios na proporção do capital de cada um.

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 36 Dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 36 Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO VI Disposições finais

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 36 Disposições finais

Texto do artigo · p. 36 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo decreto-lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 36 Está conforme. Matola, 21 de Setembro de 2016. —

Texto do artigo · p. 36 O Técnico, Ilegível.

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Texto do artigo, página 35: 4ways – Security, Limitada
Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de nove de Junho de dois mil e seis, exarada a folhas uma a oito do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola n.º 100772620, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 35: Denominação e sede
Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade adopta a denominação 4ways-Security, Limitada, abreviadamente 4W-S, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro de Tsalala, quarteirão n.º 102, parcela n.º 857, talhão n.º 371, cidade da Matola, República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 35: Três) Mediante simples deliberação da assembleia geral pode transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 35: Duração
Texto do artigo, página 35: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contado o seu começo a partir da data de assinatura da escritura pública.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 35: Objecto e participação
Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de comércio e prestação de serviços, a saber:
Número ou marcador, página 35: a) Venda de equipamentos de segurança, peças e acessórios;
Número ou marcador, página 35: b) Desenho e implementação de projectos eléctricos e de automação industrial, comercial e residencial;
Número ou marcador, página 35: c) Desenho e implementação de projectos de protecção contra incêndios de pessoas, bens e infrastruturas industriais, comerciais e residênciais;
Número ou marcador, página 35: d) Desenho e implementação de projectos de vedações e controle de acesso em infraestruturas industriais, comerciais e residenciais;
Número ou marcador, página 35: e) Manutenção equipamentos de segurança; e
Número ou marcador, página 35: f) Desenho e implementação de projectos de treinamento em segurança de pessoas, bens e infraestruturas industriais, comerciais e residênciais.
Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 35: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento múltiplos, aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 35: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quatrocentos mil meticais), encontrando-se dividido em três quotas iguais, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 35: a) Cento e trinta e seis mil meticais, correspondente a 34% do capital social, pertence ao sócio Samora Luís Pongo;
Número ou marcador, página 35: b) Cento e trinta e dois mil meticais, correspondente a 33% do capital social, pertence ao sócio Albino Cristiano Fumo;
Número ou marcador, página 35: c) Cento e trinta e dois mil meticais, correspondente a 33% do capital social, pertence ao sócio Tomás Mabondera Luís Pongo.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 35: Prestações suplementares e suprimentos
Número ou marcador, página 35: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 35: Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que os sócios possam emprestar à sociedade.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 35: Divisão, transmissão, oneração e alienação de quotas
Número ou marcador, página 35: Um) A divisão e a transmissão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de consentimento prévio da sociedade, dado por deliberação da respectiva assembleia geral, desde que esteja representada por sócios que detém mais de cinquenta e um por cento do capital social.
Número ou marcador, página 35: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará a sociedade, com o mínimo de trinta dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador, página 35: Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem. No caso de nem a sociedade nem os restantes sócios pretenderem usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente.
Número ou marcador, página 35: Quatro) É nula qualquer divisão, transmissão, oneração ou alienação de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 35: Amortização de quotas
Texto do artigo, página 35: A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, nos casos de exclusão ou exoneração de sócio, representada em maioria que detém cinquenta e cinco por cento de quotas.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 35: Morte ou incapacidade dos sócios
Texto do artigo, página 35: Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do incapacitado, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa
Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO III Dos órgão sociais, administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 35: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 35: Os órgãos sociais são a assembleia geral, o conselho de administração e o conselho fiscal.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 35: Assembleia geral
Número ou marcador, página 35: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social uma vez por ano, para
Texto do artigo, página 36: a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo conselho de administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 36: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 36: Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 36: Quatro) A assembleia geral será convocada pelo conselho de gestão, por carta registada com aviso de recepção ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de quinze dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador, página 36: Cinco) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 36: Representação em assembleia geral
Número ou marcador, página 36: Um) Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante simples carta dirigida ao conselho de administração e por este recebida até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.
Número ou marcador, página 36: Dois) O sócio que for pessoa colectiva farse-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 36: Votação
Número ou marcador, página 36: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados, salvo o disposto no número 3 abaixo.
Número ou marcador, página 36: Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 36: Três) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos ou a dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos do capital social.
Número ou marcador, página 36: Quatro) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou
Texto do artigo, página 36: dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 36: Administração e representação
Número ou marcador, página 36: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de gestão composto por um mínimo de três gestores a serem eleitos pela assembleia geral; Desde já presidem o conselho de gestão Samora Luís Pongo, Albino Cristiano Fumo e Tomas Mabondera Luís Pongo.
Número ou marcador, página 36: Dois) Os gestores são eleitos pelo período de dois anos permanecendo por consenso da assembleia do conselho de administração.
Número ou marcador, página 36: Três) Os membros do conselho de gestão poderão ou não receber uma remuneração, conforme for deliberado pela assembleia geral, a qual cabe também a fixação da remuneração, quando aplicável.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 36: Forma de obrigar a sociedade
Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 36: a) Pela assinatura conjunta de três gestores;
Número ou marcador, página 36: b) Pela assinatura do mandatário a quem os três gestores tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
Número ou marcador, página 36: Dois) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos gestores, ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 36: Balanço e prestação de contas
Número ou marcador, página 36: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 36: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 36: Três) O conselho de gestão apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 36: Resultados
Número ou marcador, página 36: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 36: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral ou repartidos aos sócios na proporção do capital de cada um.
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 36: Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador, página 36: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 36: Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO VI Disposições finais
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 36: Disposições finais
Texto do artigo, página 36: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo decreto-lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 36: Está conforme. Matola, 21 de Setembro de 2016. —
Texto do artigo, página 36: O Técnico, Ilegível.

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