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Texto do artigo · p. 13 Legend Aviation Mozambique, Lminitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que no dia vinte e nove de Maio de dois mil e dezanove, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com o NUEL 101155757, denominada “Legend Aviation Mozambique, Lminitada" a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo conservadora/notária superior, pelos sócios Mark David Heathcote – Hacker e Russel Austin Ashley-Cooper que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Denominação, forma e sede social)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade unipessoal adopta a denominação de Legend Aviation Mozambique, Limitada. e constitui-se sob forma de sociedade por quota de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na Avenida Marginal, bairro Maringanha, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo
Texto do artigo · p. 13 abrir outras delegações ou outras formas de representação em outros pontos do País ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Duração)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade e estabelecida por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sua entrada em vigor contar-se-á a partir da data do reconhecimento pelo notário.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades de prestação de serviços nas diversas áreas de negócios como logística, transporte aéreo de passageiros, máquinas e equipamentos.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas e complementares que achar necessárias mediante a autorização das entidades de tutela.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Capital social)
Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a soma das duas quotas repartidas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 13 a) 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social do senhor Merk Heatcote Hacker;
Número ou marcador · p. 13 b) 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social do senhor Russel Austin Ashley-Cooper.
Número ou marcador · p. 13 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação dos sócios que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 13 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade, à qual se reserva o direito de preferência na sua aquisição por deliberação dos sócios, bem como a admissão de sócios na sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade poderá a qualquer altura proceder a amortização de quotas quando:
Texto do artigo · p. 13 a)As mesmas forem objecto de arresto ou penhora de qualquer forma;
Número ou marcador · p. 13 b) Os respectivos titulares, nomeadamente, agentes de propriedade intelectual prestarem a outras pessoas singulares ou colectivas os serviços cuja prática se rege pela lei moçambicana, reservando
Texto do artigo · p. 14 aos agentes comerciais por si reconhecidos praticar quaisquer actos ou assinar quaisquer documentos relacionados aos tais serviços.
Número ou marcador · p. 14 Dois) As quotas serão amortizadas de acordo com o seu valor contabilístico do último balanço aprovado.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral e gerência da sociedade)
Número ou marcador · p. 14 Um) Ficam desde já nomeados para os cargos de sócio-gerente, administrador e gerente os senhores Mark David Heathcote-Hacker e Russel Austin Ashley-Cooper, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio-gerente, administrador e gerente.
Número ou marcador · p. 14 Três) Compete ao sócio-gerente, administrador e gerente, exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, nomeadamente:
Texto do artigo · p. 14 a)Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;
Número ou marcador · p. 14 b) Representar a sociedade em juízo e fora dele;
Número ou marcador · p. 14 c) Obrigar a sociedade nos termos e condições que forem deliberados por assembleia geral;
Número ou marcador · p. 14 d) Conferir mandatos de gerência, administração ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos;
Número ou marcador · p. 14 e) Zelar pela organização da escrituração da sociedade, bem como pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) Para obrigar a sociedade em todo e qualquer acto é suficiente a assinatura do gerente ou administrador, que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários, ou a assinatura de quem estiver a fazer a sua vez.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Competências)
Número ou marcador · p. 14 Um) Compete ao sócio gerente ou administrador representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos, para efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 14 Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 14 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, aos
Texto do artigo · p. 14 vinte e nove de Maio de dois mil e dezanove.
Texto do artigo · p. 14 — A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Legend Aviation Mozambique, Lminitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que no dia vinte e nove de Maio de dois mil e dezanove, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com o NUEL 101155757, denominada “Legend Aviation Mozambique, Lminitada" a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo conservadora/notária superior, pelos sócios Mark David Heathcote – Hacker e Russel Austin Ashley-Cooper que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 13: (Denominação, forma e sede social)
  5. Texto do artigo, página 13: A sociedade unipessoal adopta a denominação de Legend Aviation Mozambique, Limitada. e constitui-se sob forma de sociedade por quota de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na Avenida Marginal, bairro Maringanha, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo
  6. Texto do artigo, página 13: abrir outras delegações ou outras formas de representação em outros pontos do País ou no estrangeiro.
  7. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 13: (Duração)
  9. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade e estabelecida por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 13: Dois) A sua entrada em vigor contar-se-á a partir da data do reconhecimento pelo notário.
  11. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 13: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades de prestação de serviços nas diversas áreas de negócios como logística, transporte aéreo de passageiros, máquinas e equipamentos.
  14. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas e complementares que achar necessárias mediante a autorização das entidades de tutela.
  15. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 13: (Capital social)
  17. Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a soma das duas quotas repartidas da seguinte maneira:
  18. Número ou marcador, página 13: a) 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social do senhor Merk Heatcote Hacker;
  19. Número ou marcador, página 13: b) 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social do senhor Russel Austin Ashley-Cooper.
  20. Número ou marcador, página 13: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação dos sócios que determina as formas e condições do aumento.
  21. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 13: (Cessão de quotas)
  23. Número ou marcador, página 13: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  24. Número ou marcador, página 13: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade, à qual se reserva o direito de preferência na sua aquisição por deliberação dos sócios, bem como a admissão de sócios na sociedade.
  25. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 13: (Amortização de quotas)
  27. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade poderá a qualquer altura proceder a amortização de quotas quando:
  28. Texto do artigo, página 13: a)As mesmas forem objecto de arresto ou penhora de qualquer forma;
  29. Número ou marcador, página 13: b) Os respectivos titulares, nomeadamente, agentes de propriedade intelectual prestarem a outras pessoas singulares ou colectivas os serviços cuja prática se rege pela lei moçambicana, reservando
  30. Texto do artigo, página 14: aos agentes comerciais por si reconhecidos praticar quaisquer actos ou assinar quaisquer documentos relacionados aos tais serviços.
  31. Número ou marcador, página 14: Dois) As quotas serão amortizadas de acordo com o seu valor contabilístico do último balanço aprovado.
  32. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral e gerência da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 14: Um) Ficam desde já nomeados para os cargos de sócio-gerente, administrador e gerente os senhores Mark David Heathcote-Hacker e Russel Austin Ashley-Cooper, com dispensa de caução.
  35. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio-gerente, administrador e gerente.
  36. Número ou marcador, página 14: Três) Compete ao sócio-gerente, administrador e gerente, exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, nomeadamente:
  37. Texto do artigo, página 14: a)Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;
  38. Número ou marcador, página 14: b) Representar a sociedade em juízo e fora dele;
  39. Número ou marcador, página 14: c) Obrigar a sociedade nos termos e condições que forem deliberados por assembleia geral;
  40. Número ou marcador, página 14: d) Conferir mandatos de gerência, administração ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos;
  41. Número ou marcador, página 14: e) Zelar pela organização da escrituração da sociedade, bem como pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor.
  42. Número ou marcador, página 14: Quatro) Para obrigar a sociedade em todo e qualquer acto é suficiente a assinatura do gerente ou administrador, que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários, ou a assinatura de quem estiver a fazer a sua vez.
  43. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 14: (Competências)
  45. Número ou marcador, página 14: Um) Compete ao sócio gerente ou administrador representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
  46. Número ou marcador, página 14: Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos, para efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
  47. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 14: (Casos omissos)
  49. Texto do artigo, página 14: Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  50. Texto do artigo, página 14: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, aos
  51. Texto do artigo, página 14: vinte e nove de Maio de dois mil e dezanove.
  52. Texto do artigo, página 14: — A Técnica, Ilegível.
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