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- Texto do artigo, página 13: China Building Materials Mining Investment Mozambique, Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta de dezoito de Abril de dois mil e vinte e três, da sociedade China Building Materials Mining Investment Mozambique, Limitada, com sede na cidade de Maputo, com o capital social de seis milhões de meticais, matriculada sob o NUEL 101141179, se deliberou sobre a cessão da quota no valor de sessenta mil meticais que o sócio Pu Dong Hong possuía no capital social da referida sociedade e que cedeu ao novo sócio Han Qi e também deliberou sobre a saída do senhor Pu Dong Hong da administração da sociedade e nomeação do novo sócio Han Qi como único administrador da sociedade.
- Texto do artigo, página 13: Em consequência da cessão efectuada e nomeação do novo administrador e saída do anterior, é alterada a redacção dos artigos quarto e décimo primeiro do pacto social, que passam a ter a seguinte nova redacção:
- Texto do artigo, página 13: ......................................................................
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Capital social)
- Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, inteiramente realizado em dinheiro, é de seis milhões de meticais (6.000.000,00MT), assim distribuído:
- Número ou marcador, página 13: a) Uma quota no valor nominal de cinco milhões, novecentos e quarenta mil meticais (5.940.000,00MT), representando 99% (noventa e nove por cento) do capital social, pertencente à sócia China Building Materials Mining Investment Jiangsu Co, Ltd; e
- Texto do artigo, página 14: b)Uma quota no valor nominal de sessenta mil meticais (60.000,00MT), representando 1% (um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Han Qi.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital da social poderá ser aumentado.
- Número ou marcador, página 14: Três) O sócio tem direito de preferência no que concerne ao aumento do capital social em proporção da sua participação social.
- Texto do artigo, página 14: ......................................................................
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Administração e formas de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 14: Um) A administração será exercida por um ou mais administradores ou por um conselho de administração, eleitos em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Os administradores terão os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da sociedade, nomeadamente contratar e despedir pessoal, alugar, arrendar comprar e vender bens móveis e imóveis, representar a sociedade, em juízo e fora dele, e assinar e solicitar todos os documentos e contratos que acharem por convenientes, assim como abrir e movimentar as contas bancárias, efectuar transacções na área de câmbio e quaisquer outras, sacar, depositar, solicitar saldos, extractos de contas e talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos, receber tudo quanto por qualquer título lhe seja depositado e devido, dar e receber quitações, emitir, assinar, endossar e descontar cheques, receber juros e correcções monetárias e actualizar cadastros, incluindo encerrar as contas bancárias.
- Número ou marcador, página 14: Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos.
- Número ou marcador, página 14: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos basta a assinatura de um dos administradores ou assinatura de procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato, ou ainda pela assinatura do administrador único. Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
- Número ou marcador, página 14: Cinco) É vedado aos administradores obrigar a sociedade em fianças, letras, avales, abonações ou outros actos, contratos ou documentos semelhantes, sendo nulos e de nenhum efeito todos os actos praticados e os contratos celebrados nestas condições, sem prejuízo da responsabilidade do infractor perante a sociedade pelos prejuízos que lhe causar.
- Número ou marcador, página 14: Seis) Os administradores serão eleitos pelo período de quatro (4) anos, com possibilidade de serem reeleitos.
- Número ou marcador, página 14: Sete) Fica desde já nomeado como administrador único da sociedade o sócio Han Qi.
- Texto do artigo, página 14: Em tudo o mais permanecem em vigor as
- Texto do artigo, página 14: restantes disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo, 21 de Junho de 2023. — O Técnico,
- Texto do artigo, página 14: Ilegível.
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