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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Morrumbene
- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos carecendo de formar uma associação com a designação de 7 de Abril de Chissicuane, posto administrativo – sede, localidade de Malaia, povoado de Chissicuane, requereu a administração do distrito de Morrumbene, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, ao pedido dos respectivos estatutos de constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados documentos submetidos, verficou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da respectiva associação, eleito por um período indeterminado, são os seguintes:
- Texto do artigo, página 2: 1. Isaúra Chuquelane Chirinze.
- Texto do artigo, página 2: 2. Celestino António.
- Texto do artigo, página 2: 3. Joana Rungo Caetano.
- Texto do artigo, página 2: 4. Beatriz Feniasse Ualane.
- Texto do artigo, página 2: 5. Eugênia Armando Uane.
- Texto do artigo, página 2: 6. Deliciosa Felisberto Nzango.
- Texto do artigo, página 2: 7. Ilda Tomás Muchaga.
- Texto do artigo, página 2: 8. Madalena Salomão Chibambalo.
- Texto do artigo, página 2: 9. Angélica Ribas Felimone.
- Texto do artigo, página 2: 10. Glória André. No uso das competências que são conferidas pelo artigo 5, do Decreto-
- Texto do artigo, página 2: Lei n. º 8/1991, reconhecimento a referida organização.
- Texto do artigo, página 2: O presente despacho e os estatutos da organização devem ser publicados no Bolentim da República.
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