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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: Da Conceição Advogados & Associados – Sociedade Unipessoal, Limitada (DC&A, Lda)
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Maio de dois mil e vinte quatro, a sociedade denominada Da Conceição Advogados & Associados, (a “Sociedade”) com sede na Rua Beijo da Mulata n.º 118, 3º andar no Bairro da Sommerschield, na Cidade
- Texto do artigo, página 11: de Maputo, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais com o NUEL 105026245;
- Texto do artigo, página 11: Orlando Paulo da Conceição, natural da Província de Maputo, cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, divorciado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103996917J, emitido em Maputo a 24 de Maio 2018.
- Texto do artigo, página 11: Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Texto do artigo, página 11: ......................................................................
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Objecto)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade tem por objecto o exercício da advocacia perante qualquer jurisdição, instância, autoridade ou entidade pública ou privada, exercendo nomeadamente:
- Número ou marcador, página 11: a) mandato forense;
- Número ou marcador, página 11: b) consulta jurídica;
- Número ou marcador, página 11: c) gestão de serviços jurídicos;
- Número ou marcador, página 11: d) tradução de documentação com carácter legal;
- Número ou marcador, página 11: e) a prática de todos os actos inerentes a profissão e reservados ao advogado, em conformidade com o previsto na lei.
- Texto do artigo, página 11: ...................................................................
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00 MT (cem mil meticais) e corresponde a uma única quota pertencente ao sócio Orlando Paulo da Conceição.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por decisão do sócio.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: (Prestações suplementares)
- Número ou marcador, página 11: Um) Não haverá prestações suplementares, podendo, porém, o sócio fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O negócio referido no número anterior deve constar sempre de documento escrito, e ser necessário, útil ou conveniente à prossecução do objecto da sociedade, sob pena de nulidade.
- Número ou marcador, página 11: Três) O referido negócio deve ser sempre objecto de relatório prévio a elaborar por um auditor de contas sem relação com a sociedade que, nomeadamente, declare que os interesses sociais se encontram devidamente acautelados. Este negócio deve obedecer às condições e preço normais do mercado, sob pena de não poder ser celebrado.
- Texto do artigo, página 11: Está Conforme. Maputo, 3 de Junho de 2024. — O Técnico,
- Texto do artigo, página 11: Ilegível.
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