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Texto do artigo · p. 31 MH Stream, Sociedade Anónima
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que foi matriculada uma sociedade no dia vinte e seis de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 105019246, uma sociedade anónima, que será regida pelas clausulas seguintes:
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Denominação, duração, sede)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade adopta a denominação de MH Stream – Sociedade Anónima.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 31 Três) A sociedade tem a sua sede na Avenida Salvador Allende, n.º 1240, Bairro da Sommerschield, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 31 Quatro) O Conselho de Administração fica autorizado a transferir a sede social para qualquer outro local, e bem assim, poderá criar, instalar, transferir, encerrar, ou suprimir estabelecimentos, sucursais, agências, delegações.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Objecto)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 31 a) execução de serviços de radiodifusão com veiculação de obras audiovisuais, inclusive publicitárias;
Número ou marcador · p. 31 b) produção e administração de obras audiovisuais, fonográficas e conteúdo de qualquer natureza;
Número ou marcador · p. 31 c) programação e disponibilização de obras audiovisuais, fonográficas e outros conteúdos em qualquer mídia, através de qualquer meio;
Número ou marcador · p. 31 d) inserção de publicidade em qualquer mídia, através de qualquer meio;
Número ou marcador · p. 31 e) cessão, aquisição e licenciamento de obras audiovisuais, fonográficas, direitos autorais, softwares, produtos ou qualquer tipo de contudo ou criação, seja de que natureza for, de titularidade da sociedade ou de terceiros;
Número ou marcador · p. 31 f) produção, o comércio, a importação e exportação de gravações de áudio e vídeo em suportes físicos ou meios electrónicos existentes ou que venham a existir;
Número ou marcador · p. 31 g) agenciamento, licenciamento e exploração de direitos de propriedade intelectual e demais bens intangíveis, incluindo, mas não se limitando, a informações, dados, estudos e pesquisas;
Número ou marcador · p. 31 h) licenciamento de marcas, títulos, símbolos e semelhantes, próprios ou de terceiros;
Número ou marcador · p. 31 i) prestação de serviços de comunicação visual, produção, gravação, edição, fotografia, cinematografia, sonorização, mistura sonora, gravação e edição de música e de cópia e reprodução de obras audiovisuais;
Número ou marcador · p. 31 j) arrendamento de instalações e equipamento audiovisual;
Número ou marcador · p. 31 k) prestação de serviços de consultoria e assessoria de qualquer natureza, inclusive no mercado audiovisual, serviços de apoio administrativo, processamento de dados, informática e congéneres;
Número ou marcador · p. 31 l) produção e realização de eventos, inclusive artístico, desportivo e culturais;
Número ou marcador · p. 31 m) desenvolvimento de estratégias de comunicação integradas que abrangem diversos canais, incluindo online e offline;
Número ou marcador · p. 31 n) branding e identidade visual;
Número ou marcador · p. 31 o) marketing digital;
Número ou marcador · p. 31 p) gestão de campanhas publicitárias online em diversas plataformas, como Google Ads, Facebook Ads, Instagram Ads; q)planeamento e execução de campanhas publicitárias tradicionais, incluindo anúncios em mídia impressa, rádio, televisão e outdoor;
Número ou marcador · p. 31 r) planeamento e execução de eventos corporativos, lançamentos de produtos, feiras e exposições;
Número ou marcador · p. 31 s) design gráfico e produção de conteúdo;
Número ou marcador · p. 31 t) produção de conteúdo multimídia, incluindo vídeos promocionais, animações, infográficos, podcasts, etc;
Número ou marcador · p. 31 u) relatórios detalhados de desempenho e recomendações para optimização contínua;
Número ou marcador · p. 31 v) desenvolvimento de website e e-commerce;
Número ou marcador · p. 31 w) programação, hospedagem e lançamento de websites institucionais e lojas online utilizando diversas plataformas
Texto do artigo · p. 32 comuns e inovadoras, de acordo com as mais recentes tendências globais;
Texto do artigo · p. 32 x) gestão de influencers, parcerias e outsourcing;
Número ou marcador · p. 32 y) importação e exportação de equipamentos vinculados ao objecto da sociedade.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Capital social)
Texto do artigo · p. 32 U m ) O c a p i t a l d a s o c i e d a d e é de 100.000,00MT (cem mil meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro pelos accionistas.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O capital social encontra-se dividido e representado por 100.000 (cem mil) acções com o valor nominal de 1,00MT (um metical) cada uma.
Número ou marcador · p. 32 Três) No caso de um accionista não proceder à realização de quaisquer das acções subscritas ou ao pagamento das respectivas prestações nos prazos fixados, A Assembleia Geral, poderá em qualquer momento e enquanto as importâncias em causa se mantiverem em dívida, notificar o accionista a fim de lhe exigir o pagamento, acrescido dos juros e das despesas que a cobrança der lugar.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) Na notificação será fixada uma data limite para o pagamento e em caso de não cumprimento, o accionista perderá o direito sobre as acções.
Número ou marcador · p. 32 Cinco) As acções perdidas passarão a ser propriedade da sociedade e poderão voltar a ser vendidas ou cedidas a qualquer interessado.
Número ou marcador · p. 32 Seis) Os accionistas cujas acções forem perdidas a favor da sociedade deixarão de ser accionistas em relação a tais acções mas, não obstante a perda, permanecerão responsáveis pelo pagamento à sociedade de quaisquer importâncias que à data da perda fossem devidas relativamente a tais acções, acrescidas de juros.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 32 (Títulos)
Número ou marcador · p. 32 Um) Poderá haver títulos de um, cinco, dez, cem e mil acções, sendo permitida a sua concentração ou fraccionamento.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Poderão ainda as acções tituladas ser convertidas em acções escriturais, e recíprocamente, nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 32 Três) Os títulos provisórios e definitivos serão assinados por dois administradores, podendo as assinaturas ser de chancela.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) A titularidade das acções constará do livro de registo de acções existente na sede da sociedade onde poderá ser consultado por qualquer accionista.
Número ou marcador · p. 32 Cinco) As acções tituladas por accionistas estrangeiros serão sempre nominativas.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 (Direito de preferência)
Número ou marcador · p. 32 Um) Os accionistas detentores de acções escriturais e das que sejam tituladamente nominativas, beneficiarão conjuntamente do direito de preferência na transmissão de quaisquer acções desses tipos por actos entre vivos na proporção das que já possuírem e nas condições estabelecidas neste artigo.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Para efeitos do estabelecido no número anterior, o accionista que pretenda alienar as suas acções, deverá comunicá-lo ao conselho de administração por carta registada com aviso de recepção, identificando o transmissário, o preço e as demais condições do negócio.
Número ou marcador · p. 32 Três) O Conselho de Administração transmitirá, também por escrito, aos restantes accionistas titulares das acções nominativas e escriturais, as condições constantes da comunicação prevista no número anterior.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) Os accionistas interessados deverão exercer a preferência, no prazo de trinta dias contado da data em que receberem a comunicação do conselho de administração, considerando-se quando o não façam, que renunciaram a tal direito.
Número ou marcador · p. 32 Cinco) No caso de nenhum accionista exercer a preferência prevista no número um deste artigo, a transmissão das acções para estranhos à sociedade ficará dependente do expresso e prévio consentimento desta por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 32 (Competências)
Número ou marcador · p. 32 Um) A Assembleia Geral compete essencialmente o seguinte:
Número ou marcador · p. 32 a) eleger e demitir os membros da mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal ou Fiscal único e do Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 32 b) aprovar o relatório do Conselho de Administração, discutir e votar o balanço, as contas e o parecer do Conselho Fiscal ou Fiscal único e deliberar sobre a aplicação dos resultados;
Número ou marcador · p. 32 c) deliberar anualmente a remuneração dos membros dos órgãos sociais, mediante parecer da comissão de vencimentos;
Número ou marcador · p. 32 d) deliberar a aquisição e a alienação de participação em sociedades;
Número ou marcador · p. 32 e) deliberar a alteração dos estatutos e o aumento ou a redução do capital social e a liquidação da sociedade; f)deliberar sobre a transformação, a fusão e a cisão da sociedade;
Número ou marcador · p. 32 Dois) As deliberações relativas aos pontos a), d), e f), exigem maioria de votos que representam sessenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 32 (Conselho de Administração)
Número ou marcador · p. 32 Um) A administração da sociedade é exercida por um Conselho de Administração composto por três membros e respectivos suplentes.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O Conselho de Administração poderá nomear, de entre os seus membros, um administrador delegado, definindo os respectivos poderes, e destitui-lo a qualquer tempo dessas funções.
Número ou marcador · p. 32 Três) O Presidente do CA tem voto de qualidade nas deliberações do CA.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) Os membros do Conselho de Administração poderão dividir entre si, conforme entenderem, os poderes de gestão e administração, podendo, nomeadamente, designar, de entre eles, um ou mais administradores delegados, a quem serão conferidas determinadas atribuições.
Número ou marcador · p. 32 Cinco) Por deliberação da Assembleia Geral é nomeado o senhor Mauro da Conceição Chitsondzo como administrador executivo da sociedade.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 32 (Competência)
Texto do artigo · p. 32 Compete ao Conselho de Administração, para execução, preceitos legais e estatutários e das deliberações da Assembleia Geral, os mais amplos poderes de gestão e representação da sociedade, e designadamente os de:
Número ou marcador · p. 32 a) representação da sociedade em juízo e fora dela e perante terceiros, propor e contestar quaisquer acções, transigir e desistir das mesmas, comprometer-se em arbitragens, podendo, para o efeito delegar os seus poderes num só mandatário ou em qualquer dos seus membros;
Número ou marcador · p. 32 b) representação da sociedade em todas as sociedades participadas ou em consórcios e agrupamentos complementares de empresas;
Número ou marcador · p. 32 c) estabelecer a organização técnico administrativa da sociedade;
Número ou marcador · p. 32 d) conceder créditos, contrair empréstimos, e aceitar a fiscalização das entidades mutuantes, e realizar quaisquer operações bancárias passivas, de locação financeira ou outro tipo de financiamento;
Número ou marcador · p. 32 e) conceder garantias e prestar cauções;
Número ou marcador · p. 32 f) adquirir, onerar, alienar, ou permutar quaisquer bens móveis ou imóveis, incluindo acções, quinhões, quotas, obrigações ou outros direitos;
Número ou marcador · p. 32 g) dar ou tomar de arrendamento, trespassar e tomar de trespasse, sublocar, ceder e dar ou tomar de exploração quaisquer instalações da ou para a sociedade;
Número ou marcador · p. 33 h) designar quaisquer outras pessoas, singulares ou colectivas para o exercício de cargos sociais noutras empresas ou para participação nas respectivas assembleias-gerais; i)contratar os trabalhadores da sociedade, estabelecendo as respectivas condições contratuais e exercer o correspondente poder disciplinar;
Número ou marcador · p. 33 j) nomear directores, ou constituir mandatários, com menção expressa dos poderes conferidos.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 33 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 33 a) pelas assinaturas conjuntas de dois membros do Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 33 b) pela assinatura do AdministradorDelegado, no âmbito dos poderes que lhe tiverem sido conferidos;
Número ou marcador · p. 33 c) pela assinatura de um administrador e um mandatário ou de um ou mais mandatários, nos precisos termos da respectiva procuração.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Nos actos de expediente corrente, basta a assinatura de qualquer membro do Conselho de Administração, ou de um só mandatário dentro das funções a estas cometidas.
Número ou marcador · p. 33 Três) Fica expressamente proibido aos administradores e mandatários obrigarem a sociedade em quaisquer actos ou contratos estranhos aos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 33 (Forma de fiscalização)
Número ou marcador · p. 33 Um) A fiscalização dos negócios sociais será exercida, nos termos da lei ou por deliberação da Assembleia Geral, por um Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
Número ou marcador · p. 33 Dois) O Fiscal Único deverá ser revisor oficial de contas, ou sociedade de revisores oficiais de contas.
Número ou marcador · p. 33 Três) Os membros do Conselho de Fiscal ou fiscal único assistem as reuniões do Conselho de Administração quando este órgão deliberar sobre um assunto em que devem opinar. Nas reuniões da Assembleia Geral, os membros do Conselho Fiscal ou Fiscal Único devem comparecer e responder as questões que eventualmente lhes sejam formuladas pelos accionistas.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 33 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 33 a) o balanço e o relatório de contas serão fechados com a data de 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano;
Número ou marcador · p. 33 b) dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei;
Número ou marcador · p. 33 c) cumprido o estabelecido no número anterior, o remanescente e os outros fundos poderão ser distribuídos na forma de um dividendo ou retido conforme a deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 33 d) os lucros líquidos evidenciados pelo balanço anual, depois de deduzidos da parte destinada por lei a formação de reserva legal, terão aplicação, que vier a ser decidida em Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 33 e) o Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal ou Fiscal Único, poderá distribuir pelos accionistas lucros ou reservas no decurso de um exercício, nos termos previstos da lei.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 (Litígios)
Número ou marcador · p. 33 Um) Na interpretação, integração de lacunas resolução de conflitos decorrentes do presente contrato é aplicável a legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Para todos os litígios entre a sociedade e os accionistas ou entre estes, relativos à sociedade, deverá recorrer-se a arbitragem, cabendo a cada uma das partes, em litígio, nomear um árbitro que, entre si, escolherão um terceiro que presidirá.
Número ou marcador · p. 33 Três) Sem prejuízo no disposto no número anterior, ou disposição legal que o impeça, para todos os litígios que oponham a sociedade aos accionistas fica estipulado o foro da área jurisdicional da sede, com expressa renúncia a qualquer outro.
Texto do artigo · p. 33 Maputo, 5 de Junho de 2024. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 31: MH Stream, Sociedade Anónima
  2. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que foi matriculada uma sociedade no dia vinte e seis de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 105019246, uma sociedade anónima, que será regida pelas clausulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 31: (Denominação, duração, sede)
  5. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade adopta a denominação de MH Stream – Sociedade Anónima.
  6. Número ou marcador, página 31: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  7. Número ou marcador, página 31: Três) A sociedade tem a sua sede na Avenida Salvador Allende, n.º 1240, Bairro da Sommerschield, Cidade de Maputo.
  8. Número ou marcador, página 31: Quatro) O Conselho de Administração fica autorizado a transferir a sede social para qualquer outro local, e bem assim, poderá criar, instalar, transferir, encerrar, ou suprimir estabelecimentos, sucursais, agências, delegações.
  9. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 31: (Objecto)
  11. Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objecto:
  12. Número ou marcador, página 31: a) execução de serviços de radiodifusão com veiculação de obras audiovisuais, inclusive publicitárias;
  13. Número ou marcador, página 31: b) produção e administração de obras audiovisuais, fonográficas e conteúdo de qualquer natureza;
  14. Número ou marcador, página 31: c) programação e disponibilização de obras audiovisuais, fonográficas e outros conteúdos em qualquer mídia, através de qualquer meio;
  15. Número ou marcador, página 31: d) inserção de publicidade em qualquer mídia, através de qualquer meio;
  16. Número ou marcador, página 31: e) cessão, aquisição e licenciamento de obras audiovisuais, fonográficas, direitos autorais, softwares, produtos ou qualquer tipo de contudo ou criação, seja de que natureza for, de titularidade da sociedade ou de terceiros;
  17. Número ou marcador, página 31: f) produção, o comércio, a importação e exportação de gravações de áudio e vídeo em suportes físicos ou meios electrónicos existentes ou que venham a existir;
  18. Número ou marcador, página 31: g) agenciamento, licenciamento e exploração de direitos de propriedade intelectual e demais bens intangíveis, incluindo, mas não se limitando, a informações, dados, estudos e pesquisas;
  19. Número ou marcador, página 31: h) licenciamento de marcas, títulos, símbolos e semelhantes, próprios ou de terceiros;
  20. Número ou marcador, página 31: i) prestação de serviços de comunicação visual, produção, gravação, edição, fotografia, cinematografia, sonorização, mistura sonora, gravação e edição de música e de cópia e reprodução de obras audiovisuais;
  21. Número ou marcador, página 31: j) arrendamento de instalações e equipamento audiovisual;
  22. Número ou marcador, página 31: k) prestação de serviços de consultoria e assessoria de qualquer natureza, inclusive no mercado audiovisual, serviços de apoio administrativo, processamento de dados, informática e congéneres;
  23. Número ou marcador, página 31: l) produção e realização de eventos, inclusive artístico, desportivo e culturais;
  24. Número ou marcador, página 31: m) desenvolvimento de estratégias de comunicação integradas que abrangem diversos canais, incluindo online e offline;
  25. Número ou marcador, página 31: n) branding e identidade visual;
  26. Número ou marcador, página 31: o) marketing digital;
  27. Número ou marcador, página 31: p) gestão de campanhas publicitárias online em diversas plataformas, como Google Ads, Facebook Ads, Instagram Ads; q)planeamento e execução de campanhas publicitárias tradicionais, incluindo anúncios em mídia impressa, rádio, televisão e outdoor;
  28. Número ou marcador, página 31: r) planeamento e execução de eventos corporativos, lançamentos de produtos, feiras e exposições;
  29. Número ou marcador, página 31: s) design gráfico e produção de conteúdo;
  30. Número ou marcador, página 31: t) produção de conteúdo multimídia, incluindo vídeos promocionais, animações, infográficos, podcasts, etc;
  31. Número ou marcador, página 31: u) relatórios detalhados de desempenho e recomendações para optimização contínua;
  32. Número ou marcador, página 31: v) desenvolvimento de website e e-commerce;
  33. Número ou marcador, página 31: w) programação, hospedagem e lançamento de websites institucionais e lojas online utilizando diversas plataformas
  34. Texto do artigo, página 32: comuns e inovadoras, de acordo com as mais recentes tendências globais;
  35. Texto do artigo, página 32: x) gestão de influencers, parcerias e outsourcing;
  36. Número ou marcador, página 32: y) importação e exportação de equipamentos vinculados ao objecto da sociedade.
  37. Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
  38. Texto do artigo, página 32: (Capital social)
  39. Texto do artigo, página 32: U m ) O c a p i t a l d a s o c i e d a d e é de 100.000,00MT (cem mil meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro pelos accionistas.
  40. Número ou marcador, página 32: Dois) O capital social encontra-se dividido e representado por 100.000 (cem mil) acções com o valor nominal de 1,00MT (um metical) cada uma.
  41. Número ou marcador, página 32: Três) No caso de um accionista não proceder à realização de quaisquer das acções subscritas ou ao pagamento das respectivas prestações nos prazos fixados, A Assembleia Geral, poderá em qualquer momento e enquanto as importâncias em causa se mantiverem em dívida, notificar o accionista a fim de lhe exigir o pagamento, acrescido dos juros e das despesas que a cobrança der lugar.
  42. Número ou marcador, página 32: Quatro) Na notificação será fixada uma data limite para o pagamento e em caso de não cumprimento, o accionista perderá o direito sobre as acções.
  43. Número ou marcador, página 32: Cinco) As acções perdidas passarão a ser propriedade da sociedade e poderão voltar a ser vendidas ou cedidas a qualquer interessado.
  44. Número ou marcador, página 32: Seis) Os accionistas cujas acções forem perdidas a favor da sociedade deixarão de ser accionistas em relação a tais acções mas, não obstante a perda, permanecerão responsáveis pelo pagamento à sociedade de quaisquer importâncias que à data da perda fossem devidas relativamente a tais acções, acrescidas de juros.
  45. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
  46. Texto do artigo, página 32: (Títulos)
  47. Número ou marcador, página 32: Um) Poderá haver títulos de um, cinco, dez, cem e mil acções, sendo permitida a sua concentração ou fraccionamento.
  48. Número ou marcador, página 32: Dois) Poderão ainda as acções tituladas ser convertidas em acções escriturais, e recíprocamente, nos termos da legislação aplicável.
  49. Número ou marcador, página 32: Três) Os títulos provisórios e definitivos serão assinados por dois administradores, podendo as assinaturas ser de chancela.
  50. Número ou marcador, página 32: Quatro) A titularidade das acções constará do livro de registo de acções existente na sede da sociedade onde poderá ser consultado por qualquer accionista.
  51. Número ou marcador, página 32: Cinco) As acções tituladas por accionistas estrangeiros serão sempre nominativas.
  52. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
  53. Texto do artigo, página 32: (Direito de preferência)
  54. Número ou marcador, página 32: Um) Os accionistas detentores de acções escriturais e das que sejam tituladamente nominativas, beneficiarão conjuntamente do direito de preferência na transmissão de quaisquer acções desses tipos por actos entre vivos na proporção das que já possuírem e nas condições estabelecidas neste artigo.
  55. Número ou marcador, página 32: Dois) Para efeitos do estabelecido no número anterior, o accionista que pretenda alienar as suas acções, deverá comunicá-lo ao conselho de administração por carta registada com aviso de recepção, identificando o transmissário, o preço e as demais condições do negócio.
  56. Número ou marcador, página 32: Três) O Conselho de Administração transmitirá, também por escrito, aos restantes accionistas titulares das acções nominativas e escriturais, as condições constantes da comunicação prevista no número anterior.
  57. Número ou marcador, página 32: Quatro) Os accionistas interessados deverão exercer a preferência, no prazo de trinta dias contado da data em que receberem a comunicação do conselho de administração, considerando-se quando o não façam, que renunciaram a tal direito.
  58. Número ou marcador, página 32: Cinco) No caso de nenhum accionista exercer a preferência prevista no número um deste artigo, a transmissão das acções para estranhos à sociedade ficará dependente do expresso e prévio consentimento desta por deliberação da Assembleia Geral.
  59. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
  60. Texto do artigo, página 32: (Competências)
  61. Número ou marcador, página 32: Um) A Assembleia Geral compete essencialmente o seguinte:
  62. Número ou marcador, página 32: a) eleger e demitir os membros da mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal ou Fiscal único e do Conselho de Administração;
  63. Número ou marcador, página 32: b) aprovar o relatório do Conselho de Administração, discutir e votar o balanço, as contas e o parecer do Conselho Fiscal ou Fiscal único e deliberar sobre a aplicação dos resultados;
  64. Número ou marcador, página 32: c) deliberar anualmente a remuneração dos membros dos órgãos sociais, mediante parecer da comissão de vencimentos;
  65. Número ou marcador, página 32: d) deliberar a aquisição e a alienação de participação em sociedades;
  66. Número ou marcador, página 32: e) deliberar a alteração dos estatutos e o aumento ou a redução do capital social e a liquidação da sociedade; f)deliberar sobre a transformação, a fusão e a cisão da sociedade;
  67. Número ou marcador, página 32: Dois) As deliberações relativas aos pontos a), d), e f), exigem maioria de votos que representam sessenta por cento do capital social.
  68. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
  69. Texto do artigo, página 32: (Conselho de Administração)
  70. Número ou marcador, página 32: Um) A administração da sociedade é exercida por um Conselho de Administração composto por três membros e respectivos suplentes.
  71. Número ou marcador, página 32: Dois) O Conselho de Administração poderá nomear, de entre os seus membros, um administrador delegado, definindo os respectivos poderes, e destitui-lo a qualquer tempo dessas funções.
  72. Número ou marcador, página 32: Três) O Presidente do CA tem voto de qualidade nas deliberações do CA.
  73. Número ou marcador, página 32: Quatro) Os membros do Conselho de Administração poderão dividir entre si, conforme entenderem, os poderes de gestão e administração, podendo, nomeadamente, designar, de entre eles, um ou mais administradores delegados, a quem serão conferidas determinadas atribuições.
  74. Número ou marcador, página 32: Cinco) Por deliberação da Assembleia Geral é nomeado o senhor Mauro da Conceição Chitsondzo como administrador executivo da sociedade.
  75. Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
  76. Texto do artigo, página 32: (Competência)
  77. Texto do artigo, página 32: Compete ao Conselho de Administração, para execução, preceitos legais e estatutários e das deliberações da Assembleia Geral, os mais amplos poderes de gestão e representação da sociedade, e designadamente os de:
  78. Número ou marcador, página 32: a) representação da sociedade em juízo e fora dela e perante terceiros, propor e contestar quaisquer acções, transigir e desistir das mesmas, comprometer-se em arbitragens, podendo, para o efeito delegar os seus poderes num só mandatário ou em qualquer dos seus membros;
  79. Número ou marcador, página 32: b) representação da sociedade em todas as sociedades participadas ou em consórcios e agrupamentos complementares de empresas;
  80. Número ou marcador, página 32: c) estabelecer a organização técnico administrativa da sociedade;
  81. Número ou marcador, página 32: d) conceder créditos, contrair empréstimos, e aceitar a fiscalização das entidades mutuantes, e realizar quaisquer operações bancárias passivas, de locação financeira ou outro tipo de financiamento;
  82. Número ou marcador, página 32: e) conceder garantias e prestar cauções;
  83. Número ou marcador, página 32: f) adquirir, onerar, alienar, ou permutar quaisquer bens móveis ou imóveis, incluindo acções, quinhões, quotas, obrigações ou outros direitos;
  84. Número ou marcador, página 32: g) dar ou tomar de arrendamento, trespassar e tomar de trespasse, sublocar, ceder e dar ou tomar de exploração quaisquer instalações da ou para a sociedade;
  85. Número ou marcador, página 33: h) designar quaisquer outras pessoas, singulares ou colectivas para o exercício de cargos sociais noutras empresas ou para participação nas respectivas assembleias-gerais; i)contratar os trabalhadores da sociedade, estabelecendo as respectivas condições contratuais e exercer o correspondente poder disciplinar;
  86. Número ou marcador, página 33: j) nomear directores, ou constituir mandatários, com menção expressa dos poderes conferidos.
  87. Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
  88. Texto do artigo, página 33: (Vinculação da sociedade)
  89. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade obriga-se:
  90. Número ou marcador, página 33: a) pelas assinaturas conjuntas de dois membros do Conselho de Administração;
  91. Número ou marcador, página 33: b) pela assinatura do AdministradorDelegado, no âmbito dos poderes que lhe tiverem sido conferidos;
  92. Número ou marcador, página 33: c) pela assinatura de um administrador e um mandatário ou de um ou mais mandatários, nos precisos termos da respectiva procuração.
  93. Número ou marcador, página 33: Dois) Nos actos de expediente corrente, basta a assinatura de qualquer membro do Conselho de Administração, ou de um só mandatário dentro das funções a estas cometidas.
  94. Número ou marcador, página 33: Três) Fica expressamente proibido aos administradores e mandatários obrigarem a sociedade em quaisquer actos ou contratos estranhos aos negócios sociais.
  95. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
  96. Texto do artigo, página 33: (Forma de fiscalização)
  97. Número ou marcador, página 33: Um) A fiscalização dos negócios sociais será exercida, nos termos da lei ou por deliberação da Assembleia Geral, por um Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
  98. Número ou marcador, página 33: Dois) O Fiscal Único deverá ser revisor oficial de contas, ou sociedade de revisores oficiais de contas.
  99. Número ou marcador, página 33: Três) Os membros do Conselho de Fiscal ou fiscal único assistem as reuniões do Conselho de Administração quando este órgão deliberar sobre um assunto em que devem opinar. Nas reuniões da Assembleia Geral, os membros do Conselho Fiscal ou Fiscal Único devem comparecer e responder as questões que eventualmente lhes sejam formuladas pelos accionistas.
  100. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  101. Texto do artigo, página 33: (Exercício social)
  102. Número ou marcador, página 33: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  103. Número ou marcador, página 33: a) o balanço e o relatório de contas serão fechados com a data de 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano;
  104. Número ou marcador, página 33: b) dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei;
  105. Número ou marcador, página 33: c) cumprido o estabelecido no número anterior, o remanescente e os outros fundos poderão ser distribuídos na forma de um dividendo ou retido conforme a deliberação da Assembleia Geral;
  106. Número ou marcador, página 33: d) os lucros líquidos evidenciados pelo balanço anual, depois de deduzidos da parte destinada por lei a formação de reserva legal, terão aplicação, que vier a ser decidida em Assembleia Geral;
  107. Número ou marcador, página 33: e) o Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal ou Fiscal Único, poderá distribuir pelos accionistas lucros ou reservas no decurso de um exercício, nos termos previstos da lei.
  108. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  109. Texto do artigo, página 33: (Litígios)
  110. Número ou marcador, página 33: Um) Na interpretação, integração de lacunas resolução de conflitos decorrentes do presente contrato é aplicável a legislação em vigor na República de Moçambique.
  111. Número ou marcador, página 33: Dois) Para todos os litígios entre a sociedade e os accionistas ou entre estes, relativos à sociedade, deverá recorrer-se a arbitragem, cabendo a cada uma das partes, em litígio, nomear um árbitro que, entre si, escolherão um terceiro que presidirá.
  112. Número ou marcador, página 33: Três) Sem prejuízo no disposto no número anterior, ou disposição legal que o impeça, para todos os litígios que oponham a sociedade aos accionistas fica estipulado o foro da área jurisdicional da sede, com expressa renúncia a qualquer outro.
  113. Texto do artigo, página 33: Maputo, 5 de Junho de 2024. — O Técnico, Ilegível.
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