LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 29 Clean Up MoçambiqueHigiene e Limpeza, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública seis de Julho de dois mil e dezassete, lavrada de folhas oitenta e um a folhas oitenta e seis do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos e oitenta e sete, traço A do Quarto Cartório Notarial de Maputo perante Batça Banu Amade Mussá, licenciada em Direito técnica superior dos registos e notariado N1 e notária em exercício no referido cartório, constituída entre: Manuel Filipe Guiliche, Pedro António Tadeu Alves, Paulino Baule Tete, Belarmina João Gove e Xavier Jotamo Jonas, uma sociedade unipessoal denominada, Clean Up Moçambique- Higiene e Limpeza, Limitada, e tem a sua sede na Rua Kamba Simango número trezentos e setenta Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação Clean Up Moçambique-Higiene e Limpeza, Limitada, com sede na rua Kamba Simango, n.º 370, Maputo, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 Duração
Texto do artigo · p. 29 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 Objecto
Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 29 a) Prestação de serviços de higiene e limpeza industrial manutenção ligeira corrente de equipamentos, pequenas obras de reparação, conservação oubeneficação de edifícios e gestão de contratos de manutenção;
Número ou marcador · p. 29 b) Serviços de fumigação e desinfestação (combate a a pragas);
Número ou marcador · p. 29 c) Comércio á grosso e á retalho de produtos de higiene e limpeza;
Número ou marcador · p. 29 d) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 Capital social
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais equivalente a cinco quotas a saber:
Número ou marcador · p. 29 a) Uma quota no valor de onze mil meticais o equivalente a 55% do capital social subscrita pelo sócio Manuel Filipe Guiliche;
Número ou marcador · p. 29 b) Uma quota no valor de quatro mil meticais o equivalente a 20% do capital social subscrita pelo sócio Pedro António Tadeu Alves;
Número ou marcador · p. 29 c) Uma quota no valor de dois mil meticais o equivalente a 10% do capital social subscrita pelo sócio Paulino Baule Tete;
Número ou marcador · p. 29 d) Uma quota no valor de dois mil meticais o equivalente a 10% do capital social subscrita pelo socio Belarmina João Gove;
Número ou marcador · p. 29 e) Uma quota no valor de mil mil meticais o equivalente a 5% do capital social subscrita pelo socio Xavier Jotamo Jonas.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 29 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 Gerência
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelos sócios Pedro António Tadeu Alves e Manuel Filipe Guiliche que desde já ficam nomeados gerentes, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quanta vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 Dissolução
Texto do artigo · p. 29 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 30 Herdeiros
Texto do artigo · p. 30 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 30 Casos omissos
Texto do artigo · p. 30 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 30 Está conforme. Maputo dezassete de Julho dois mil e dezas-
Texto do artigo · p. 30 sete. — A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Clean Up MoçambiqueHigiene e Limpeza, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública seis de Julho de dois mil e dezassete, lavrada de folhas oitenta e um a folhas oitenta e seis do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos e oitenta e sete, traço A do Quarto Cartório Notarial de Maputo perante Batça Banu Amade Mussá, licenciada em Direito técnica superior dos registos e notariado N1 e notária em exercício no referido cartório, constituída entre: Manuel Filipe Guiliche, Pedro António Tadeu Alves, Paulino Baule Tete, Belarmina João Gove e Xavier Jotamo Jonas, uma sociedade unipessoal denominada, Clean Up Moçambique- Higiene e Limpeza, Limitada, e tem a sua sede na Rua Kamba Simango número trezentos e setenta Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 29: Denominação e sede
  5. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação Clean Up Moçambique-Higiene e Limpeza, Limitada, com sede na rua Kamba Simango, n.º 370, Maputo, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  6. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 29: Duração
  8. Texto do artigo, página 29: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
  9. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 29: Objecto
  11. Texto do artigo, página 29: A sociedade tem por objecto:
  12. Número ou marcador, página 29: a) Prestação de serviços de higiene e limpeza industrial manutenção ligeira corrente de equipamentos, pequenas obras de reparação, conservação oubeneficação de edifícios e gestão de contratos de manutenção;
  13. Número ou marcador, página 29: b) Serviços de fumigação e desinfestação (combate a a pragas);
  14. Número ou marcador, página 29: c) Comércio á grosso e á retalho de produtos de higiene e limpeza;
  15. Número ou marcador, página 29: d) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  16. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 29: Capital social
  18. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais equivalente a cinco quotas a saber:
  19. Número ou marcador, página 29: a) Uma quota no valor de onze mil meticais o equivalente a 55% do capital social subscrita pelo sócio Manuel Filipe Guiliche;
  20. Número ou marcador, página 29: b) Uma quota no valor de quatro mil meticais o equivalente a 20% do capital social subscrita pelo sócio Pedro António Tadeu Alves;
  21. Número ou marcador, página 29: c) Uma quota no valor de dois mil meticais o equivalente a 10% do capital social subscrita pelo sócio Paulino Baule Tete;
  22. Número ou marcador, página 29: d) Uma quota no valor de dois mil meticais o equivalente a 10% do capital social subscrita pelo socio Belarmina João Gove;
  23. Número ou marcador, página 29: e) Uma quota no valor de mil mil meticais o equivalente a 5% do capital social subscrita pelo socio Xavier Jotamo Jonas.
  24. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 29: Divisão e cessão de quotas
  26. Número ou marcador, página 29: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  27. Número ou marcador, página 29: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  28. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 29: Gerência
  30. Número ou marcador, página 29: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelos sócios Pedro António Tadeu Alves e Manuel Filipe Guiliche que desde já ficam nomeados gerentes, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
  31. Número ou marcador, página 29: Dois) O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
  32. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 29: Assembleia geral
  34. Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  35. Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quanta vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  36. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 29: Dissolução
  38. Texto do artigo, página 29: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  39. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 30: Herdeiros
  41. Texto do artigo, página 30: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  42. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 30: Casos omissos
  44. Texto do artigo, página 30: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 30: Está conforme. Maputo dezassete de Julho dois mil e dezas-
  46. Texto do artigo, página 30: sete. — A Técnica, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.