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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 9: Dong Yeong Mozambique, Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Junho de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101336662, uma entidade denominada Dong Yeong Mozambique, Limitada.
- Texto do artigo, página 9: Dong Yeong Engineering & Construction Co, Limitada, Registro de Corporação n.º 110111-1068885, empresa em nome colectivo, de origem sul-coreana, sediada na República da Coreia, Seul, Yeongdeungpogu, com Registo Comercial n.º 211-86-
- Texto do artigo, página 9: 04589, emitido pelo National Tax Service da República da Coreia, representada pelo senhor Kim Jung Pil, portador do Passaporte n.º M30674849, residente na rua da Imprensa, n.º 256, Prédio 33 andares, vigésimo andar, cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 9: In Sik Hong, casado, maior, natural da República da Coreia, de nacionalidade sulcoreana, residente na cidade de Maputo, na rua da Imprensa, n.º 256, Prédio 33 andares, vigésimo andar, portador do Passaporte n.º M51544876, válido até dia 27 de Março de 2029, emitido pelo Ministério de Relações Estrangeiras. É celebrado, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, um contrato de sociedade, que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Denominação social e sede)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação de Dong Yeong Mozambique, Limitada, e será regido pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Rua da Imprensa, n.º 256, Prédio 33 andares, sexto andar, sala 621, bairro Central.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: (Duração)
- Texto do artigo, página 9: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Objectivo)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objectivo:
- Número ou marcador, página 9: a) Instalação e montagem de equipamentos eléctricos de baixa, média e alta tenção;
- Número ou marcador, página 9: b) Engenharia e construção civil;
- Número ou marcador, página 9: c) Testes não destrutivos;
- Número ou marcador, página 9: d) Prospeção, pesquisa, exploração e comercialização de minerais e metais;
- Número ou marcador, página 9: e) Transporte, indústria;
- Número ou marcador, página 9: f) Hotelaria, turismo e ecoturismo;
- Número ou marcador, página 9: g) Comércio geral, agricultura, prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 9: h) Imobiliária, prestação de serviços em telecomunicações;
- Número ou marcador, página 9: i) Importação e exportação, fábricas.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 10: Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá adquirir participações maioritárias ou minoritárias no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: (Capital social)
- Número ou marcador, página 10: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de doze milhões (12.000.000,00MT), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 10: a) Uma quota com o valor nominal de dez milhões e oitocentos mil meticais (10.800.000,00MT), correspondente a noventa por cento do capital social, pertencente a Dong Yeong; e
- Número ou marcador, página 10: b) Uma quota com o valor nominal de um milhão e duzentos mil meticais (1.200.000,00MT), correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio In Sik Hong.
- Número ou marcador, página 10: Dois) O capital social poderá se aumentado ou reduzido uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 10: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 10: Um) É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quotas entre os sócios, ficando, desde já autorizadas as divisões para o efeito, porém a cessão a estranhos depende sempre do consentimento da sociedade, dando neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e aos sócios não cedentes, em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Para os devidos efeitos do disposto no número um deste artigo, o sócio cedente notificará a sociedade, por carta registada com aviso de recepção, da projectada cessão de quota ou parte dela.
- Número ou marcador, página 10: Três) No caso de a sociedade ou dos sócios pretenderem exercer o direito de preferência conferido nos termos do número um do presente artigo, deverão comunicá-lo ao cedente no prazo de trinta dias contados da data da recepção da cata, referida no número dois deste artigo.
- Número ou marcador, página 10: Quatro) A falta de reposta pela sociedade e pelos restantes sócios no prazo que lhe incumbe dá-la, entende-se como autorização para a cessão e renúncia por parte da sociedade e dos restantes sócios aos respectivos direitos de preferência.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 10: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade poderá amortizar quotas nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 10: (Assembleias gerais)
- Número ou marcador, página 10: Um) As assembleias gerais serão convocadas por comunicação escrita enviada as sócios com, pelo menos, quinze dias de antecedência, salvo nos caso em que a lei exija outras formalidades, e sem prejuízo das outras formas de deliberação dos sócios legalmente previstas.
- Número ou marcador, página 10: Dois) O sócio impedido de comparecer na reunião da assembleia geral poderá fazer-se representar por qualquer pessoa, mediante carta por ele assinada.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 10: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 10: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por ambos os sócios, Dong Yeong Engineering & Construction, Limitada e Jung Pil Kim, cujo administrador é Dong Yeong Engineering & Construction, Limitada com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Os administradores são investidos dos poderes necessários para o efeito de assegurar a gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 10: Três) Os administradores poderão delegar poderes de representarão da sociedade para outro sócio, e, para pessoas estranhas à delegação de poderes, será feita mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 10: Quatro) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contractos, será necessária a assinatura de ambos administradores ou de um procurador da sociedade com poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 10: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer um dos sócios ou por um empregado da sociedade devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 10: (Morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 10: No caso de morte ou interdição de alguns sócios e quando sejam vários os respectivos sucessores, estes designarão entre si um que a todos os represente perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se autorização for denegada.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 10: (Balanço)
- Número ou marcador, página 10: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 10: Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: (Legislação aplicável)
- Texto do artigo, página 10: Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 10: Maputo, 23 de Junho de 2020. O Técnico, Ilegível.
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