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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Edneria Avicom Comércio e Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101560937, uma entidade denominada Edneria Avicom Comércio e Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 14: É celebrado o presente contrato nos termos do número um artigo 90 do Código Comercial: Beltino Agostinho Matavele, solteiro, natural de
- Texto do artigo, página 14: Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 100804337759I, emitido aos 1 de Outubro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, e residente no bairro Zintava, Villa de Marracuene;
- Texto do artigo, página 14: Edineria João Nhantumbo, solteira, natural de Xai-Xai, portadora do Bilhete de Identidade n.º 090101389855I, emitido pelo Arquivo de Identificação civil de Xai-Xai, aos 3 de Outubro de 2018, e residente em Inhamissa, cidade de Xai-Xai.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação Edneria Avicom Comércio e Serviços, Limitada e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Zintava, quarteirão 1, distrito de Marracuene,
- Texto do artigo, página 14: província de Maputo, podendo abrir sucursais ou filiais em qualquer ponto do território nacional.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Duração)
- Texto do artigo, página 14: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da formalização da constituição.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Objecto)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 14: a) Criação de pintos;
- Número ou marcador, página 14: b) Venda de frangos vivos, frangos depenados e miudezas;
- Número ou marcador, página 14: c) Criação de poedeiras;
- Número ou marcador, página 14: d) Venda de ovos;
- Número ou marcador, página 14: e) Criação de porcos/suínos;
- Número ou marcador, página 14: f) Venda de leitões vivos;
- Número ou marcador, página 14: g) Criação de patos;
- Número ou marcador, página 14: h) Venda de patos vivos, patos depenados e miudezas.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades desde que os sócios assim o deliberem e obtenham a respectiva autorização das autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e de cinquenta mil meticais, o que corresponde à soma de duas quotas; distribuído da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 14: a) Beltino Agostinho Matavele com uma quota de trinta mil meticais, correspondente a setenta por cento;
- Número ou marcador, página 14: b) Edineria João Nhantumbo, com uma quota de vinte mil meticais equivalente a trinta por cento.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 14: Um) A cessão das quotas, total ou parcial, é livre.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A cessão das quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade dado em assembleia geral, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Suprimentos e prestações suplementares)
- Número ou marcador, página 14: Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o delibere.
- Número ou marcador, página 14: Dois) As prestações suplementares não vencem juros e só serão reembolsáveis aos sócios desde que, se for efectuada a restituição, a situação líquida da sociedade não fique inferior à soma do capital e da reserva legal.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 15: (Administração e gerência da sociedade)
- Número ou marcador, página 15: Um) A administração e gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio Beltino Agostinho Matavele que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução a qual representara a sociedade em juízo e fora dele, podendo delegar poderes e constituir mandatários.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura dos dois sócios, ou pela assinatura de um mandatário, nas condições e limites do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 15: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade só se dissolve nos casos determinados na lei e será então, liquidada pela forma que o sócio decidir.
- Texto do artigo, página 15: Maputo, 22 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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