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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 30: Panagiota Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101764559, uma entidade denominada Panagiota Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 30: Mohammad Arshad Ullah, solteiro, de nacionalidade Bengalesa, portador do Passaporte n.º A03207076, emitido Pela Direção Nacional de Migração de Bangladesh, a 12 de Abril de 2022.
- Texto do artigo, página 30: Constitui uma sociedade com o único sócio, que passa a reger se pelas seguintes disposições:
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 30: Um) Panagiota Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado, a sociedade tem a sua sede em Maputo, distrito Municipal Kamaxaquene, Avenida Acordos de Lusaka, n.º 29, quarteirão 14, rés-do-chão.
- Número ou marcador, página 30: Dois) O conselho de gerência poderá, no entanto, mediante autorização da assembleia geral, transferir a sede social para outro local, do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto o desenvolvimento das seguintes actividades: comercialização de eletrodomésticos, cosméticos, roupas e calcados, importação e exportação.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 30: (Capital social)
- Texto do artigo, página 30: O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de vinte mil meticais, representado
- Texto do artigo, página 30: por uma única quota com o valor nominal, pertencente ao único socio Mohammad Arshad Ullah correspondentes a 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 30: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 30: A cessão de quota depende de autorização da sociedade, concedida por deliberação da assembleia geral aos sócios, é que as quotas poderão ser oferecidas às pessoas estranhas á sociedade.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 30: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 30: Um) A administração, gestão da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Mohammad Arshad Ullah, que desde já fica nomeado gerente com dispensa de caucao.
- Número ou marcador, página 30: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os plenos poderes de representação.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 30: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 30: Um) A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade, concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade a sociedade e em seguida os sócios segundo a ordem de grandeza das já detidas.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Só no caso de cessão de quotas não interessar tanto á sociedade como aos sócios, é que as quotas poderão ser oferecidas às pessoas estranhas á sociedade.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 30: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral reunira ordinariamente uma vez uma vez por ano, para apreciação do relatório de contas da gerência no exercício findo e do orçamento para o ano seguinte.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral ainda poderá ser convocada extraordinariamente sempre que para tal seja convocada pelo conselho de gerência ou justificadamente pelo socio e com antecedência mínima de quinze dias, quer verbalmente, quer pela forma escrita.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 30: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 30: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 30: Em todo omisso, a sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 30: Maputo, 22 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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