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Texto do artigo · p. 42 Revati Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia cinco de Junho de dois mil e de vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 105048883, a cargo de Leonardo Armando, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Revati Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada. Constituída pelo socio: Vanka Gabha Bhadka, casado, de 29 anos de Idade, de nacionalidade Indiana, natural de Madhapar Gujarat, portador de Passaporte B6667520, emitido a 19 de Outubro de 2023, pela República Popular da Índia, residente em Nampula, Bairro de Muahivire, que na sua vigência se regera pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Denominação)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação Revati Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede no Bairro de Muahivire, cidade de Nampula, podendo por deliberação do sócio transferir, abrir, manter ou encerar sucursais, filiais, escritório, ou qualquer outra forma de representação, onde e quando o sócio achar conveniente.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços e comercialização nas áreas de
Número ou marcador · p. 43 a) agentes de comércio por grosso de produtos alimentares;
Número ou marcador · p. 43 b) agentes do comércio por grosso de produtos alimentares, tabaco e bebidas;
Número ou marcador · p. 43 c) comércio por grosso de cereais, sementes, leguminosas, oleaginosas e alimentos para animais;
Número ou marcador · p. 43 d) comércio por grosso de animais vivo de peles e couros;
Número ou marcador · p. 43 e) comércio por grosso de carne e de produtos a base de carne;
Número ou marcador · p. 43 f) comércio por grosso de leite e derivados, ovos, azeite, óleos e gorduras alimentares;
Número ou marcador · p. 43 g) comercio por grosso de café, açúcar, chá, cacau, produtos de confeitaria e de especiarias.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades complementares ao seu objecto principal mediante a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Texto do artigo · p. 43 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 100% do capital social pertencente ao sócio Vanka Gabha Bhadka.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Cessão ou divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 43 A cessão ou divisão de quotas, a título oneroso ou gratuito, será livre ao sócio, mas a terceiros, dependera do consentimento expresso do sócio que goza do direito de preferências.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Falência ou insolvência do sócio da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota)
Texto do artigo · p. 43 Em caso de falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota, poderá a sociedade amortizar qualquer das restantes, com a anuência do seu titular.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 (Falência ou interdição dos sócios)
Texto do artigo · p. 43 Em caso de falecimento e/ou interdição do sócio, a sua quota-parte passa aos seus sucessíveis na escala destes nos termos da Lei.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 43 Um) A administração e representação da empresa, em juízo ou fora dele, activa e
Texto do artigo · p. 43 passivamente, ficam a cargo do sócio Vanka Gabha Bhadka que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Para que a empresa fique obrigada, basta a assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 43 Três) O administrador pode constituir mandatários, com poderes que julgar conveniente e ou pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração a outro sócio ou terceiro por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) O administrador terá também uma
Texto do artigo · p. 43 remuneração que lhe for fixada pela sociedade.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 43 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 43 A assembleia geral reúne-se ordinariamente por iniciativa do sócio, sendo uma vez por ano para prestação, modificação do balanço e contas sem descurar da convocação extraordinária sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 43 (Lucros líquidos)
Texto do artigo · p. 43 Os lucros líquidos, depois de deduzida a percentagem para formação ou reintegração do fundo de reserva legal, serão canalizados ao sócio, na proporção da sua quota, e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se os houver.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 43 A dissolução da sociedade será nos casos previstos na lei e a liquidação, seguira os termos deliberados pelo sócio.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Disposições gerais)
Número ou marcador · p. 43 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados,
Texto do artigo · p. 43 fechar-se-ão com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 43 Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação do representante ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.
Texto do artigo · p. 43 Nampula, 5 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: Revati Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia cinco de Junho de dois mil e de vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 105048883, a cargo de Leonardo Armando, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Revati Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada. Constituída pelo socio: Vanka Gabha Bhadka, casado, de 29 anos de Idade, de nacionalidade Indiana, natural de Madhapar Gujarat, portador de Passaporte B6667520, emitido a 19 de Outubro de 2023, pela República Popular da Índia, residente em Nampula, Bairro de Muahivire, que na sua vigência se regera pelos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 42: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação Revati Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede no Bairro de Muahivire, cidade de Nampula, podendo por deliberação do sócio transferir, abrir, manter ou encerar sucursais, filiais, escritório, ou qualquer outra forma de representação, onde e quando o sócio achar conveniente.
  6. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  7. Texto do artigo, página 43: (Objecto)
  8. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços e comercialização nas áreas de
  9. Número ou marcador, página 43: a) agentes de comércio por grosso de produtos alimentares;
  10. Número ou marcador, página 43: b) agentes do comércio por grosso de produtos alimentares, tabaco e bebidas;
  11. Número ou marcador, página 43: c) comércio por grosso de cereais, sementes, leguminosas, oleaginosas e alimentos para animais;
  12. Número ou marcador, página 43: d) comércio por grosso de animais vivo de peles e couros;
  13. Número ou marcador, página 43: e) comércio por grosso de carne e de produtos a base de carne;
  14. Número ou marcador, página 43: f) comércio por grosso de leite e derivados, ovos, azeite, óleos e gorduras alimentares;
  15. Número ou marcador, página 43: g) comercio por grosso de café, açúcar, chá, cacau, produtos de confeitaria e de especiarias.
  16. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades complementares ao seu objecto principal mediante a deliberação da assembleia geral.
  17. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 43: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 100% do capital social pertencente ao sócio Vanka Gabha Bhadka.
  20. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 43: (Cessão ou divisão de quotas)
  22. Texto do artigo, página 43: A cessão ou divisão de quotas, a título oneroso ou gratuito, será livre ao sócio, mas a terceiros, dependera do consentimento expresso do sócio que goza do direito de preferências.
  23. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 43: (Falência ou insolvência do sócio da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota)
  25. Texto do artigo, página 43: Em caso de falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota, poderá a sociedade amortizar qualquer das restantes, com a anuência do seu titular.
  26. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 43: (Falência ou interdição dos sócios)
  28. Texto do artigo, página 43: Em caso de falecimento e/ou interdição do sócio, a sua quota-parte passa aos seus sucessíveis na escala destes nos termos da Lei.
  29. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 43: (Administração e representação da sociedade)
  31. Número ou marcador, página 43: Um) A administração e representação da empresa, em juízo ou fora dele, activa e
  32. Texto do artigo, página 43: passivamente, ficam a cargo do sócio Vanka Gabha Bhadka que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução.
  33. Número ou marcador, página 43: Dois) Para que a empresa fique obrigada, basta a assinatura do administrador.
  34. Número ou marcador, página 43: Três) O administrador pode constituir mandatários, com poderes que julgar conveniente e ou pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração a outro sócio ou terceiro por meio de procuração.
  35. Número ou marcador, página 43: Quatro) O administrador terá também uma
  36. Texto do artigo, página 43: remuneração que lhe for fixada pela sociedade.
  37. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 43: (Assembleia geral)
  39. Texto do artigo, página 43: A assembleia geral reúne-se ordinariamente por iniciativa do sócio, sendo uma vez por ano para prestação, modificação do balanço e contas sem descurar da convocação extraordinária sempre que for necessário.
  40. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 43: (Lucros líquidos)
  42. Texto do artigo, página 43: Os lucros líquidos, depois de deduzida a percentagem para formação ou reintegração do fundo de reserva legal, serão canalizados ao sócio, na proporção da sua quota, e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se os houver.
  43. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  44. Texto do artigo, página 43: (Dissolução da sociedade)
  45. Texto do artigo, página 43: A dissolução da sociedade será nos casos previstos na lei e a liquidação, seguira os termos deliberados pelo sócio.
  46. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  47. Texto do artigo, página 43: (Disposições gerais)
  48. Número ou marcador, página 43: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados,
  49. Texto do artigo, página 43: fechar-se-ão com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  50. Número ou marcador, página 43: Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação do representante ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.
  51. Texto do artigo, página 43: Nampula, 5 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
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