LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 9 Paytek Tecnologias & Serviços de Pagamento, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de seis de Junho de dois mil e dezoito, exarada de folhas setenta e duas a folhas setenta e quatro do livro de notas para escrituras diversas número setenta e dois traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante Elvira Freitas Sumine Gonda, licenciada em Direito, conservadora e notário superior em exercício no referido Cartório, foi constituída entre Innovation Makers – Serviços de Consultoria em Inovação, Limitada, Jr Consulting, Limitada, e Fundação Universidade Eduardo Mondlane, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 9 A sociedade adopta a denominação Paytek Tecnologias & Serviços de Pagamento, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Av. Filipe Samuel Magaia, n.º 1530, R/C, caixa postal n.º 257, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações ou outras formas de representação em todo o território nacional.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 Duração
Texto do artigo · p. 9 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, a partir da data da celebração da escritura da constituição.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 Objecto social
Número ou marcador · p. 9 Um) A Paytek Tecnologias & Serviços de Pagamento, Limitada, tem por objecto:
Número ou marcador · p. 9 a) Desenvolvimento de soluções informáticas, aplicações e equipamentos na área de serviços financeiros digitais;
Número ou marcador · p. 9 b) Prestação de serviços financeiros digitais incluindo pagamentos electrónicos;
Número ou marcador · p. 9 c) Gestão de contractos;
Número ou marcador · p. 9 d) Exercício de outras actividades conexas ou complementares.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto idêntico ou diferente daquele que exerce, em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas, consórcios e outros modelos de cooperação ou associação entre empresas e entidades públicas, tanto em território nacional, como no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 Capital
Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, corresponde a 300.000,00MT (trezentos mil meticais), e encontra-se representado por 3 (três) quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 9 a) Innovation Makers – Serviços de Consultoria em Inovação, Limitada, com uma quota no valor nominal de 126.000,00MT (cento e vinte seis mil meticais), correspondente a 42% (quarenta e dois por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 9 b) JR Consulting, Limitada, com uma quota no valor nominal de 126.000,00MT (cento e vinte e seis mil meticais), correspondente a 42% (quarenta e dois por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 9 c) Fundação Universidade Eduardo Mondlane, com uma quota no valor nominal de 48.000,00MT (quarenta e oito mil meticais), correspondente a 16% (dezasseis por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 Prestação de capital
Número ou marcador · p. 9 Um) Por deliberação da assembleia geral, o capital pode ser aumentado, mediante entradas em numerário, pela incorporação de suprimentos ou por capitalização de todo ou parte dos lucros ou ainda das reservas, uma vez obtida a autorização.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A assembleia geral poderá aprovar outras entradas quer em bens ou em direitos.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 Suprimentos
Número ou marcador · p. 9 Um) Para além das prestações de capital, qualquer um dos sócios pode também fazer à caixa social suprimentos de que ela carecer, devendo estes ser considerados verdadeiros empréstimos à Paytek Tecnologias & Serviços de Pagamento, Limitada. e reembolsáveis nas condições a fixar por acordo.
Número ou marcador · p. 9 Dois) As propostas de suprimentos são apresentadas pela administração e aprovadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo · p. 9 A cessão, doação, divisão, transmissão ou oneração de quotas ou partes de quotas entre sócios é livre, mas a estranhos depende do consentimento da sociedade, tendo os sócios não cedentes, na proporção das suas quotas, direito de preferência com eficácia real nestas alienações.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 10 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 10 A Paytek Tecnologias & Serviços de Pagamento, Limitada, têm o direito de amortizar parte das suas quotas no prazo de sessenta dias, nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 10 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 10 A assembleia geral é o principal órgão deliberativo da sociedade, cuja composição, competências, organização e funcionamento são definidas no regulamento interno.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 10 Deliberações sociais
Número ou marcador · p. 10 Um) São da competência da assembleia geral, além das atribuições que a lei lhe confere, todos os actos que respeitem:
Número ou marcador · p. 10 a) À aquisição, oneração ou alienação de quaisquer bens e equipamentos, do capital de outras sociedades ou na criação, associação ou cooperação com outras empresas;
Número ou marcador · p. 10 b) À obtenção de financiamentos ou outros créditos pela sociedade;
Número ou marcador · p. 10 c) Ao aumento do capital social e respectivas condições;
Número ou marcador · p. 10 d) À aprovação das contas e aplicação dos resultados.
Número ou marcador · p. 10 Dois) As deliberações que importem a alteração do pacto social e dissolução da sociedade serão tomadas por maioria qualificada de três quartos do capital. As outras deliberações serão tomadas por maioria simples.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 Administração
Número ou marcador · p. 10 Um) A gestão dos negócios, assim como a representação activa e passiva, em juízo e fora dele, com os mais amplos poderes para a realização dos negócios sociais e efectuar todas as operações relativas ao objecto social, são definidas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A administração da sociedade será exercida, nos primeiros três anos pelos representantes das sociedades fundadoras, nomeadamente por 1 (um) ou número impar de administradores eleitos em assembleia geral, para mandatos de 3 (três) anos.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 Vinculação da sociedade
Texto do artigo · p. 10 A Paytek Tecnologias & Serviços de Pagamento, Limitada, fica obrigada pela assinatura do administrador, no caso de ser único de dois administradores, no caso de a administração ser composta por um
Texto do artigo · p. 10 número impar de administradores ou ainda de procurador mandatado pela administração para a prática de actos determinados, nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 Balanços e prestação de contas
Número ou marcador · p. 10 Um) O balanço e a conta de resultados encerram a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Dos lucros líquidos apurados ao fim de cada exercício deduzir-se-ão pela ordem que se segue:
Número ou marcador · p. 10 a) Percentagem para o fundo de reserva legal;
Número ou marcador · p. 10 b) Criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias;
Número ou marcador · p. 10 c) O remanescente é aplicado conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 10 A sociedade somente se dissolve nos termos consignados no Código Comercial. Em caso de dissolução por acordo, um dos sócios será a sua liquidatária e a partilha dos bens sociais e valores apurados são conforme for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 10 Casos omissos e regulamentação
Número ou marcador · p. 10 Um) Os presentes estatutos serão complementados por um regulamento interno de organização funcionamento da sociedade a ser aprovado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Em todo o omisso regularão as disposições do Código Comercial, na parte aplicável, as disposições gerais sobre sociedades de comércio.
Texto do artigo · p. 10 Está conforme. Maputo, 8 de Junho de 2018. — A Notária,
Texto do artigo · p. 10 Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Paytek Tecnologias & Serviços de Pagamento, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de seis de Junho de dois mil e dezoito, exarada de folhas setenta e duas a folhas setenta e quatro do livro de notas para escrituras diversas número setenta e dois traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante Elvira Freitas Sumine Gonda, licenciada em Direito, conservadora e notário superior em exercício no referido Cartório, foi constituída entre Innovation Makers – Serviços de Consultoria em Inovação, Limitada, Jr Consulting, Limitada, e Fundação Universidade Eduardo Mondlane, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 9: Denominação e sede
  5. Texto do artigo, página 9: A sociedade adopta a denominação Paytek Tecnologias & Serviços de Pagamento, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Av. Filipe Samuel Magaia, n.º 1530, R/C, caixa postal n.º 257, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações ou outras formas de representação em todo o território nacional.
  6. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 9: Duração
  8. Texto do artigo, página 9: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, a partir da data da celebração da escritura da constituição.
  9. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 9: Objecto social
  11. Número ou marcador, página 9: Um) A Paytek Tecnologias & Serviços de Pagamento, Limitada, tem por objecto:
  12. Número ou marcador, página 9: a) Desenvolvimento de soluções informáticas, aplicações e equipamentos na área de serviços financeiros digitais;
  13. Número ou marcador, página 9: b) Prestação de serviços financeiros digitais incluindo pagamentos electrónicos;
  14. Número ou marcador, página 9: c) Gestão de contractos;
  15. Número ou marcador, página 9: d) Exercício de outras actividades conexas ou complementares.
  16. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto idêntico ou diferente daquele que exerce, em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas, consórcios e outros modelos de cooperação ou associação entre empresas e entidades públicas, tanto em território nacional, como no estrangeiro.
  17. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 9: Capital
  19. Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, corresponde a 300.000,00MT (trezentos mil meticais), e encontra-se representado por 3 (três) quotas, distribuídas da seguinte forma:
  20. Número ou marcador, página 9: a) Innovation Makers – Serviços de Consultoria em Inovação, Limitada, com uma quota no valor nominal de 126.000,00MT (cento e vinte seis mil meticais), correspondente a 42% (quarenta e dois por cento) do capital social;
  21. Número ou marcador, página 9: b) JR Consulting, Limitada, com uma quota no valor nominal de 126.000,00MT (cento e vinte e seis mil meticais), correspondente a 42% (quarenta e dois por cento) do capital social;
  22. Número ou marcador, página 9: c) Fundação Universidade Eduardo Mondlane, com uma quota no valor nominal de 48.000,00MT (quarenta e oito mil meticais), correspondente a 16% (dezasseis por cento) do capital social.
  23. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 9: Prestação de capital
  25. Número ou marcador, página 9: Um) Por deliberação da assembleia geral, o capital pode ser aumentado, mediante entradas em numerário, pela incorporação de suprimentos ou por capitalização de todo ou parte dos lucros ou ainda das reservas, uma vez obtida a autorização.
  26. Número ou marcador, página 9: Dois) A assembleia geral poderá aprovar outras entradas quer em bens ou em direitos.
  27. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 9: Suprimentos
  29. Número ou marcador, página 9: Um) Para além das prestações de capital, qualquer um dos sócios pode também fazer à caixa social suprimentos de que ela carecer, devendo estes ser considerados verdadeiros empréstimos à Paytek Tecnologias & Serviços de Pagamento, Limitada. e reembolsáveis nas condições a fixar por acordo.
  30. Número ou marcador, página 9: Dois) As propostas de suprimentos são apresentadas pela administração e aprovadas pela assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 9: Divisão e cessão de quotas
  33. Texto do artigo, página 9: A cessão, doação, divisão, transmissão ou oneração de quotas ou partes de quotas entre sócios é livre, mas a estranhos depende do consentimento da sociedade, tendo os sócios não cedentes, na proporção das suas quotas, direito de preferência com eficácia real nestas alienações.
  34. Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 10: Amortização de quotas
  36. Texto do artigo, página 10: A Paytek Tecnologias & Serviços de Pagamento, Limitada, têm o direito de amortizar parte das suas quotas no prazo de sessenta dias, nos casos previstos na lei.
  37. Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 10: Assembleia geral
  39. Texto do artigo, página 10: A assembleia geral é o principal órgão deliberativo da sociedade, cuja composição, competências, organização e funcionamento são definidas no regulamento interno.
  40. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 10: Deliberações sociais
  42. Número ou marcador, página 10: Um) São da competência da assembleia geral, além das atribuições que a lei lhe confere, todos os actos que respeitem:
  43. Número ou marcador, página 10: a) À aquisição, oneração ou alienação de quaisquer bens e equipamentos, do capital de outras sociedades ou na criação, associação ou cooperação com outras empresas;
  44. Número ou marcador, página 10: b) À obtenção de financiamentos ou outros créditos pela sociedade;
  45. Número ou marcador, página 10: c) Ao aumento do capital social e respectivas condições;
  46. Número ou marcador, página 10: d) À aprovação das contas e aplicação dos resultados.
  47. Número ou marcador, página 10: Dois) As deliberações que importem a alteração do pacto social e dissolução da sociedade serão tomadas por maioria qualificada de três quartos do capital. As outras deliberações serão tomadas por maioria simples.
  48. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 10: Administração
  50. Número ou marcador, página 10: Um) A gestão dos negócios, assim como a representação activa e passiva, em juízo e fora dele, com os mais amplos poderes para a realização dos negócios sociais e efectuar todas as operações relativas ao objecto social, são definidas pela assembleia geral.
  51. Número ou marcador, página 10: Dois) A administração da sociedade será exercida, nos primeiros três anos pelos representantes das sociedades fundadoras, nomeadamente por 1 (um) ou número impar de administradores eleitos em assembleia geral, para mandatos de 3 (três) anos.
  52. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  53. Texto do artigo, página 10: Vinculação da sociedade
  54. Texto do artigo, página 10: A Paytek Tecnologias & Serviços de Pagamento, Limitada, fica obrigada pela assinatura do administrador, no caso de ser único de dois administradores, no caso de a administração ser composta por um
  55. Texto do artigo, página 10: número impar de administradores ou ainda de procurador mandatado pela administração para a prática de actos determinados, nos termos e limites do respectivo mandato.
  56. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  57. Texto do artigo, página 10: Balanços e prestação de contas
  58. Número ou marcador, página 10: Um) O balanço e a conta de resultados encerram a 31 de Dezembro de cada ano.
  59. Número ou marcador, página 10: Dois) Dos lucros líquidos apurados ao fim de cada exercício deduzir-se-ão pela ordem que se segue:
  60. Número ou marcador, página 10: a) Percentagem para o fundo de reserva legal;
  61. Número ou marcador, página 10: b) Criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias;
  62. Número ou marcador, página 10: c) O remanescente é aplicado conforme deliberação da assembleia geral.
  63. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  64. Texto do artigo, página 10: Dissolução e liquidação
  65. Texto do artigo, página 10: A sociedade somente se dissolve nos termos consignados no Código Comercial. Em caso de dissolução por acordo, um dos sócios será a sua liquidatária e a partilha dos bens sociais e valores apurados são conforme for deliberado em assembleia geral.
  66. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  67. Texto do artigo, página 10: Casos omissos e regulamentação
  68. Número ou marcador, página 10: Um) Os presentes estatutos serão complementados por um regulamento interno de organização funcionamento da sociedade a ser aprovado pela assembleia geral.
  69. Número ou marcador, página 10: Dois) Em todo o omisso regularão as disposições do Código Comercial, na parte aplicável, as disposições gerais sobre sociedades de comércio.
  70. Texto do artigo, página 10: Está conforme. Maputo, 8 de Junho de 2018. — A Notária,
  71. Texto do artigo, página 10: Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.