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Texto do artigo · p. 24 Paint & Led Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades
Texto do artigo · p. 25 Legais sob NUEL 101555224, uma entidade denominada Paint & Led Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 25 Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, é constituida uma sociedade de responsabilidade Limitada, por:
Texto do artigo · p. 25 Mahomed Rizwan Abdul Gafar, casado, natural da cidade de Chimoio, nascido aos catorze de Março de mil novecentos e sessenta e cinco, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo na Avenida/ rua Adamastor n.° 45, 1.° andar único, bairro Malhangalene. portador do Bilhete de Identidade n.º 110100276205J, emitido aos vinte e quatro de Outubro de dois mil e dezasseis, validade vitalício, pela República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade adopta denominação de Paint & Led Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede na Avenida Eduardo Mondlane n.° 1469, cidade da Maputo. A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do teritório nacional.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 25 (Duração)
Texto do artigo · p. 25 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando se o seu início da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 25 A sociedade tem como objecto social o exercício de:
Número ou marcador · p. 25 a) Venda a grosso e a retalho de material de construção;
Número ou marcador · p. 25 b) Venda a grosso e a retalho de ferramentas/ferragens;
Número ou marcador · p. 25 c) Venda a grosso e a retalho de tijoleiras, material de canalização;
Número ou marcador · p. 25 d) Venda a grosso e a retalho de material eletrico;
Número ou marcador · p. 25 e) Venda de material de eletrificação;
Número ou marcador · p. 25 f) Venda de material de comunicação;
Número ou marcador · p. 25 g) Venda em geral com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 25 h) Venda a retalho e grosso de roupas, tecidos, modas e confecoes
Número ou marcador · p. 25 i) Venda a retalho e a grosso de artigos em geral.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 25 (Capital social)
Número ou marcador · p. 25 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente uma quota:
Texto do artigo · p. 25 Uma única quota no valor de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem por cento (100%) do capital social, pertecente ao sócio Mahomed Rizwan Abdul Gafar.
Número ou marcador · p. 25 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 25 Três) O sócio tem direito de preferências no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 25 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 25 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 25 (Cessão e aquisição de quotas)
Número ou marcador · p. 25 Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 Dois) O sócio fundador goza de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 25 Três) No caso de o sócio não chegar a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vínculado para as partes.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 25 (Gerência)
Número ou marcador · p. 25 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio gerente Mahomed Rizwan Abdul Gafar, que é nomeada administradora com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 25 Dois) O gerente tem pleno poder para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de repreesntação.
Número ou marcador · p. 25 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 25 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 25 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação
Texto do artigo · p. 25 aprovação do balanço e contas do exercícios findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessários desde que as circunstâncias assim o permitam.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 25 (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 25 Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelas sócias na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apos a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade so se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 25 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 25 Os casos omissos, serão regulados pelo decreto lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 25 Maputo, 28 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Paint & Led Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades
  3. Texto do artigo, página 25: Legais sob NUEL 101555224, uma entidade denominada Paint & Led Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 25: Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, é constituida uma sociedade de responsabilidade Limitada, por:
  5. Texto do artigo, página 25: Mahomed Rizwan Abdul Gafar, casado, natural da cidade de Chimoio, nascido aos catorze de Março de mil novecentos e sessenta e cinco, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo na Avenida/ rua Adamastor n.° 45, 1.° andar único, bairro Malhangalene. portador do Bilhete de Identidade n.º 110100276205J, emitido aos vinte e quatro de Outubro de dois mil e dezasseis, validade vitalício, pela República de Moçambique.
  6. Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 25: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade adopta denominação de Paint & Led Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede na Avenida Eduardo Mondlane n.° 1469, cidade da Maputo. A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do teritório nacional.
  9. Número ou marcador, página 25: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
  10. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 25: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 25: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando se o seu início da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
  13. Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 25: (Objecto social)
  15. Texto do artigo, página 25: A sociedade tem como objecto social o exercício de:
  16. Número ou marcador, página 25: a) Venda a grosso e a retalho de material de construção;
  17. Número ou marcador, página 25: b) Venda a grosso e a retalho de ferramentas/ferragens;
  18. Número ou marcador, página 25: c) Venda a grosso e a retalho de tijoleiras, material de canalização;
  19. Número ou marcador, página 25: d) Venda a grosso e a retalho de material eletrico;
  20. Número ou marcador, página 25: e) Venda de material de eletrificação;
  21. Número ou marcador, página 25: f) Venda de material de comunicação;
  22. Número ou marcador, página 25: g) Venda em geral com importação e exportação;
  23. Número ou marcador, página 25: h) Venda a retalho e grosso de roupas, tecidos, modas e confecoes
  24. Número ou marcador, página 25: i) Venda a retalho e a grosso de artigos em geral.
  25. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 25: (Capital social)
  27. Número ou marcador, página 25: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente uma quota:
  28. Texto do artigo, página 25: Uma única quota no valor de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem por cento (100%) do capital social, pertecente ao sócio Mahomed Rizwan Abdul Gafar.
  29. Número ou marcador, página 25: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
  30. Número ou marcador, página 25: Três) O sócio tem direito de preferências no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital.
  31. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 25: (Prestações suplementares)
  33. Texto do artigo, página 25: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 25: (Cessão e aquisição de quotas)
  36. Número ou marcador, página 25: Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 25: Dois) O sócio fundador goza de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
  38. Número ou marcador, página 25: Três) No caso de o sócio não chegar a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vínculado para as partes.
  39. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 25: (Gerência)
  41. Número ou marcador, página 25: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio gerente Mahomed Rizwan Abdul Gafar, que é nomeada administradora com dispensa de caução.
  42. Número ou marcador, página 25: Dois) O gerente tem pleno poder para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de repreesntação.
  43. Número ou marcador, página 25: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  44. Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 25: (Assembleia geral)
  46. Número ou marcador, página 25: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação
  47. Texto do artigo, página 25: aprovação do balanço e contas do exercícios findo e repartição de lucros e perdas.
  48. Número ou marcador, página 25: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessários desde que as circunstâncias assim o permitam.
  49. Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 25: (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
  51. Número ou marcador, página 25: Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelas sócias na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apos a deliberação comum.
  52. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade so se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.
  53. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 25: (Casos omissos)
  55. Texto do artigo, página 25: Os casos omissos, serão regulados pelo decreto lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  56. Texto do artigo, página 25: Maputo, 28 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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