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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 41: Seashore Multiservices, Limitada
- Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100882345, uma entidade denominada, Seashore Multiservices, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 41: Primeiro. Basant Kumar Sahoo, portador do DIRE n.º 031N00027848Q, emitido na cidade de Maputo, pelos Serviços de Migração, aos 11
- Texto do artigo, página 41: de Novembro de 2016, de nacionalidade indiano, residente na avenida Ho Chimin, bairro Central, n.º 638.06, cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 41: Segundo. Pankaj Khapra, portador do DIRE n.º 031N00046061C, emitido em Maputo pelos Serviços de Migração, aos 3 de Agosto de 2016, de nacionalidade indiano, residente, bairro Bagamoyo, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 41: É celebrado o presente contrato de sociedade constituindo entre si uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade adopta a denominação Seashore Multiservices, Limitada, e tem a sua sede avenida rua Lurdes Motola bairro de Machava, n.º 577, rés-do-chão, cidade da Matola.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá, igualmente por deliberação da assembleia geral, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 41: (Duração)
- Texto do artigo, página 41: A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 41: Comércio a grosso e a retalho importação e exportação dos artigos ferro velho, produtos alimentícios incluindo vinhos e outras bebidas, peixe e mariscos, carnes e seus derivados e prestação de serviços de retacar (aluguer de viaturas).
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 41: (Capital social)
- Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 30000,00 MT (trinta mil meticais) correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 41: a) Uma quota no valor nominal de 15.000,00 MT (quinze mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio, Basant Kumar Sahoo;
- Número ou marcador, página 41: b) Uma quota no valor nominal de 15.000,00 MT (quinze mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio, Pankaj Khapra.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 41: (Responsabilidade dos sócios)
- Texto do artigo, página 41: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor da sua quota, mas todos respondem solidariamente pela realização integral do capital social.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 41: (Administração)
- Número ou marcador, página 41: Um) A administração e gestão da sociedade e sua responsabilidade em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelos sócios Basant Kumar Sahoo e Pankaj Khapra, que desde então ficam nomeados dois administradores da sociedade com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 41: Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 41: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 41: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 41: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 41: Em caso de morte interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 41: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 41: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 41: Maputo, 25 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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