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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 43: Copicentro Belita – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades
- Texto do artigo, página 43: Legais sob NUEL 100873966 uma entidade denominada, Copicentro Belita, Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 43: Elvira Elisa Júlio Teodoro Bettencourt, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 11010365042F, emitido aos 16 de Agosto de 2011, em Maputo, NUIT 300187889, natural de Mencota, com domicílio na avenida Francisco O. Magumbwe, n.º 999, rés-do-chão, Polana Cimento em Maputo.
- Texto do artigo, página 43: Constitui nos termos do artigo 90 do Código Comercial uma sociedade unipessoal que se regera nos termos constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação de Copicentro Belita – Sociedade Unipessoal, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 43: (Sede social)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem a sua sede social no bairro do Alto-Maé, avenida Eduardo Mondlane, n.º 2937, rés-do-chão, Distrito Municipal Kampfumo, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Por simples decisão do sócio poderá a sede social da sociedade ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou para outra cidade, bem como, criar e encerrar sucursais, agências, filiais, delegações, ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Duração)
- Texto do artigo, página 43: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 43: (Objecto)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços na área de fotocópias, plastificação e encadernação, venda de material de escritório, escolar, comércio geral a grosso e retalho com importação.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades comerciais subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 43: (Capital social)
- Número ou marcador, página 43: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente a uma única quota pertencente ao sócio, Elvira Elisa Júlio Teodoro Bettencourt.
- Número ou marcador, página 43: Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes mediante decisão do sócio.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 43: Administração e representação
- Número ou marcador, página 43: Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio, ou administradores, a serem escolhidos pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo, e ainda que estranhos à sociedade, ficarão dispensados de prestar caução.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinado pelo único sócio ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 43: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 43: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 43: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 43: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 43: (Legislação aplicável)
- Texto do artigo, página 43: Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 43: Maputo, 25 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 44: INM
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