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Resolução n.º 85/AM/2023

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Resolução n.º 85/AM/2023

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 85/AM/2023 Sobre a Proposta do Conselho Municipal Referente ao Plano Económico, Social e Orçamento Municipal, de 2024
Texto do artigo · p. 2 A Assembleia Municipal reunida em sua III Sessão Ordinária com 28 membros presentes dos 31 que compõe este órgão deliberativo, no dia 18 de Agosto de 2023, na Sala de Conferências do Conselho Municipal da Cidade do Dondo, apreciou a proposta do Conselho Municipal sobre o PESOM/2024.
Texto do artigo · p. 2 Da análise feita, foram tomados em consideração os seguintes aspectos fundamentais:
Texto do artigo · p. 2 O presente instrumento de gestão designado por Plano Económico, Social e Orçamento Municipal para o ano Economico de 2024, está em consonância com as competências próprias das autarquias em conformidade com os artigos 3, 9 e 27, todos da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, circunscritas no Programa Quinquenal Municipal.
Texto do artigo · p. 2 Este PESOM/2024 reflecte os principais problemas e aspirações das comunidades levadas a cabo pelo exercício da Planificação e Orçamentação Participativa e o papel que ela tem a desempenhar na sua solução, bem como o aproveitamento dos recursos existente na autarquia. Para a efectivação do mesmo prevê-se a alocação de Fundos Próprios em 87.802.314,00MT; Fundo de Compensação Autárquica no valor de 79.172.830,00MT; Fundo de Investimento Autárquico no valor de 40.142.750,00MT; Fundo de Estradas em 9.025.000,00MT; Fundo de CPMZ em 400.000,00MT; Fundos de PDUL no valor de 87.461.095,65MT e outros parceiros com 3.500.000,00MT, totalizando 307.503.989,62MT.
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 06/2018, de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal delibera:
Texto do artigo · p. 2 Aprovar a Proposta do Conselho Municipal sobre o Plano Económico, Social e Orçamento Municipal, de 2024, anexo à presente Resolução e dela fazendo parte integrante.
Texto do artigo · p. 2 Aprovado na III Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Cidade do Dondo, 18 de Agosto de 2023. — O Presidente, Jone Domingos Jone.
Texto do artigo · p. 2 Plano Económico, Social e Orçamento Municipal do ano 2024 Receitas
Texto do artigo · p. 2 Receitas
Texto do artigo · p. 2 Rúbricas Real de 2022 Previso de 2023 Plano 2024 % Cresc. % Estr. Receitas correntes 115,807,759.94 169,481,408.31 169,978,409.50 0.29% 55% Receitas de capital 33,579,339.42 116,683,064.99 137,525,580.12 17.86% 45% Total 149,387,099.36 286,164,473.30149 307,503,989.62 7.46% 100%
RúbricasReal de 2022Previso de 2023Plano 2024% Cresc.% Estr.
Receitas correntes115,807,759.94169,481,408.31169,978,409.500.29%55%
Receitas de capital33,579,339.42116,683,064.99137,525,580.1217.86%45%
Total149,387,099.36286,164,473.30149307,503,989.627.46%100%
Texto do artigo · p. 2 FONTES DE RECURSOS ORÇAMENTO 2024 PESO% Receitas Locais 87,802,314,00 28,55% Fundo de Compenção Autárquica 79,172,830,00 25,79% Fundo de Investimento Autárquico 40,142,750,00 13,05% Fundo de Estradas 9,025,000,00 2,93% Fundo do PDUL 87,461,095,62 28,44% Fundo de PARCERIA 3,500,000,00 1,14% Fundo CPMZ 400,000,00 0,13% Total 307,503,989,62 100%
FONTES DE RECURSOSORÇAMENTO 2024PESO%
Receitas Locais87,802,314,0028,55%
Fundo de Compenção Autárquica79,172,830,0025,79%
Fundo de Investimento Autárquico40,142,750,0013,05%
Fundo de Estradas9,025,000,002,93%
Fundo do PDUL87,461,095,6228,44%
Fundo de PARCERIA3,500,000,001,14%
Fundo CPMZ400,000,000,13%
Total307,503,989,62100%
Texto do artigo · p. 2 Despesas de funcionamento
Texto do artigo · p. 2 Rúbricas Real de 2022 Previsão de 2023 Plano 2024 % Cresc. % Estr. Receitas correntes 113,574,334.11 161,948,058.84 161,610,244.00 -0.21% 97% Receitas de capital 3,095,939.08 10,015,995.65 5,364,900.00 -46.44% 3% Total 116,670,273.19 171,964,054.49 166,975,144.00 -2.90% 100%
RúbricasReal de 2022Previsão de 2023Plano 2024% Cresc.% Estr.
Receitas correntes113,574,334.11161,948,058.84161,610,244.00-0.21%97%
Receitas de capital3,095,939.0810,015,995.655,364,900.00-46.44%3%
Total116,670,273.19171,964,054.49166,975,144.00-2.90%100%
Texto do artigo · p. 3 Despesas de investimento
Texto do artigo · p. 3 Rúbricas Real de 2022 Previsão de 2023 Plano 2024 % Cresc. % Estr. Receitas correntes 6 980 911,48 28 034 497,23 20 563 006,87 -26,65% 15% Receitas de capital 34 989 318,35 86 165 921,58 119 965 838,75 39,23% 85% Total 41 970 229,83 114 200 418,81 140 528 845,62 23,05% 100%
RúbricasReal de 2022Previsão de 2023Plano 2024% Cresc.% Estr.
Receitas correntes6 980 911,4828 034 497,2320 563 006,87-26,65%15%
Receitas de capital34 989 318,3586 165 921,58119 965 838,7539,23%85%
Total41 970 229,83114 200 418,81140 528 845,6223,05%100%
Texto do artigo · p. 3 A Chefe de Serviço, Vanize Abdul Gani Samo. O Vereador, Anselmo Martins Figueira.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 85/AM/2023 Sobre a Proposta do Conselho Municipal Referente ao Plano Económico, Social e Orçamento Municipal, de 2024
  2. Texto do artigo, página 2: A Assembleia Municipal reunida em sua III Sessão Ordinária com 28 membros presentes dos 31 que compõe este órgão deliberativo, no dia 18 de Agosto de 2023, na Sala de Conferências do Conselho Municipal da Cidade do Dondo, apreciou a proposta do Conselho Municipal sobre o PESOM/2024.
  3. Texto do artigo, página 2: Da análise feita, foram tomados em consideração os seguintes aspectos fundamentais:
  4. Texto do artigo, página 2: O presente instrumento de gestão designado por Plano Económico, Social e Orçamento Municipal para o ano Economico de 2024, está em consonância com as competências próprias das autarquias em conformidade com os artigos 3, 9 e 27, todos da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, circunscritas no Programa Quinquenal Municipal.
  5. Texto do artigo, página 2: Este PESOM/2024 reflecte os principais problemas e aspirações das comunidades levadas a cabo pelo exercício da Planificação e Orçamentação Participativa e o papel que ela tem a desempenhar na sua solução, bem como o aproveitamento dos recursos existente na autarquia. Para a efectivação do mesmo prevê-se a alocação de Fundos Próprios em 87.802.314,00MT; Fundo de Compensação Autárquica no valor de 79.172.830,00MT; Fundo de Investimento Autárquico no valor de 40.142.750,00MT; Fundo de Estradas em 9.025.000,00MT; Fundo de CPMZ em 400.000,00MT; Fundos de PDUL no valor de 87.461.095,65MT e outros parceiros com 3.500.000,00MT, totalizando 307.503.989,62MT.
  6. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 06/2018, de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal delibera:
  7. Texto do artigo, página 2: Aprovar a Proposta do Conselho Municipal sobre o Plano Económico, Social e Orçamento Municipal, de 2024, anexo à presente Resolução e dela fazendo parte integrante.
  8. Texto do artigo, página 2: Aprovado na III Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Cidade do Dondo, 18 de Agosto de 2023. — O Presidente, Jone Domingos Jone.
  9. Texto do artigo, página 2: Plano Económico, Social e Orçamento Municipal do ano 2024 Receitas
  10. Texto do artigo, página 2: Receitas
  11. Texto do artigo, página 2: Rúbricas Real de 2022 Previso de 2023 Plano 2024 % Cresc. % Estr. Receitas correntes 115,807,759.94 169,481,408.31 169,978,409.50 0.29% 55% Receitas de capital 33,579,339.42 116,683,064.99 137,525,580.12 17.86% 45% Total 149,387,099.36 286,164,473.30149 307,503,989.62 7.46% 100%
    RúbricasReal de 2022Previso de 2023Plano 2024% Cresc.% Estr.
    Receitas correntes115,807,759.94169,481,408.31169,978,409.500.29%55%
    Receitas de capital33,579,339.42116,683,064.99137,525,580.1217.86%45%
    Total149,387,099.36286,164,473.30149307,503,989.627.46%100%
  12. Texto do artigo, página 2: FONTES DE RECURSOS ORÇAMENTO 2024 PESO% Receitas Locais 87,802,314,00 28,55% Fundo de Compenção Autárquica 79,172,830,00 25,79% Fundo de Investimento Autárquico 40,142,750,00 13,05% Fundo de Estradas 9,025,000,00 2,93% Fundo do PDUL 87,461,095,62 28,44% Fundo de PARCERIA 3,500,000,00 1,14% Fundo CPMZ 400,000,00 0,13% Total 307,503,989,62 100%
    FONTES DE RECURSOSORÇAMENTO 2024PESO%
    Receitas Locais87,802,314,0028,55%
    Fundo de Compenção Autárquica79,172,830,0025,79%
    Fundo de Investimento Autárquico40,142,750,0013,05%
    Fundo de Estradas9,025,000,002,93%
    Fundo do PDUL87,461,095,6228,44%
    Fundo de PARCERIA3,500,000,001,14%
    Fundo CPMZ400,000,000,13%
    Total307,503,989,62100%
  13. Texto do artigo, página 2: Despesas de funcionamento
  14. Texto do artigo, página 2: Rúbricas Real de 2022 Previsão de 2023 Plano 2024 % Cresc. % Estr. Receitas correntes 113,574,334.11 161,948,058.84 161,610,244.00 -0.21% 97% Receitas de capital 3,095,939.08 10,015,995.65 5,364,900.00 -46.44% 3% Total 116,670,273.19 171,964,054.49 166,975,144.00 -2.90% 100%
    RúbricasReal de 2022Previsão de 2023Plano 2024% Cresc.% Estr.
    Receitas correntes113,574,334.11161,948,058.84161,610,244.00-0.21%97%
    Receitas de capital3,095,939.0810,015,995.655,364,900.00-46.44%3%
    Total116,670,273.19171,964,054.49166,975,144.00-2.90%100%
  15. Texto do artigo, página 3: Despesas de investimento
  16. Texto do artigo, página 3: Rúbricas Real de 2022 Previsão de 2023 Plano 2024 % Cresc. % Estr. Receitas correntes 6 980 911,48 28 034 497,23 20 563 006,87 -26,65% 15% Receitas de capital 34 989 318,35 86 165 921,58 119 965 838,75 39,23% 85% Total 41 970 229,83 114 200 418,81 140 528 845,62 23,05% 100%
    RúbricasReal de 2022Previsão de 2023Plano 2024% Cresc.% Estr.
    Receitas correntes6 980 911,4828 034 497,2320 563 006,87-26,65%15%
    Receitas de capital34 989 318,3586 165 921,58119 965 838,7539,23%85%
    Total41 970 229,83114 200 418,81140 528 845,6223,05%100%
  17. Texto do artigo, página 3: A Chefe de Serviço, Vanize Abdul Gani Samo. O Vereador, Anselmo Martins Figueira.
  18. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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